Costa garante “desagravamento fiscal” e diz que não há plano B para a TAP

O primeiro-ministro diz que haverá “desagravamento fiscal”, que não há plano B para a TAP e sublinha que o reforço de profissionais do SNS será discutido hoje.

No debate desta quinta-feira, no Parlamento, a centrista Cecília Meireles questionou António Costa sobre se este tinha “medidas para a competitividade económica”.

“Estamos perante menos de dois mil milhões de euros face ao inicialmente previsto. Estamos abaixo da média europeia no que toca a recuperação. A Portugal só deve chegar em meados do ano que vem”, disse a deputado do CDS antes de introduzir a pergunta.

“Seguramente na segunda vai poder verificar as propostas a nível fiscal”, respondeu o primeiro-ministro português, após congratular o CDS pelos resultados nas recentes eleições autárquicas. Costa lembrou ainda que irá haver “desagravamento sobre a classe média e apoio fiscal às novas gerações”.

O líder do PS referiu ainda que há “expectativa para ao longo do próximo ano” Portugal possa recuperar da pandemia e regressar aos níveis de 2019.

Cecília Meireles retaliou pedindo a garantia de que “um português com os mesmos rendimentos não vai pagar mais IRS em 2022 do que paga este ano”. Além disso, referiu o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), perguntando a Costa por que regulou as margens dos operadores em vez de regular a margem fiscal.

Os deputados aprovaram hoje na especialidade a proposta de lei do Governo que permite a fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado.

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) considera que a nova lei cria um “elevado nível de incerteza” para o setor e pode vir a afetar o investimento das empresas. A associação sugere que isto pode vir a afetar a rede de distribuição que serve as populações das zonas rurais, que usam gás de garrafa.

A Apetro considera que é inútil e incoerente “tentar controlar os preços atuando sobre o menor dos seus componentes”, já que cerca de 60% do preço final corresponde a impostos.

“Está disposto a reverter o adicional ao ISP do gasóleo e gasolina?”, perguntou Cecília Meireles a António Costa, citada pelo Público.

Em resposta, Costa disse que este Governo não mudou nada na lei do adicional ao ISP.

“O PRR não se limita a ser um livro de cheques, é para investimentos e para reformas, como o das ordens profissionais que já constava do memorando da troika, mas as ordens profissionais conseguiram impor-se perante o Governo PSD/CDS, mas felizmente o único partido que apoia o Governo propõe essa reforma”, disse o chefe do Governo.

A deputada centrista não se conformou e ripostou: “Prometeu que baixava logo que o petróleo voltasse a baixar. Cumpra o que prometeu”. Cecília Meireles lembrou ainda que a portaria que criou o adicional ao ISP de seis cêntimos é de 2016, já com o Governo PS.

Rio: “Dupla falta de respeito pelos impostos dos portugueses”

Rui Rio questionou António Costa sobre a demora da Autoridade Tributária (AT) para elaborar um parecer para saber se é devido ou não o pagamento de impostos por parte da EDP por causa das barragens do baixo Sabor.

“O máximo que posso fazer é transmitir à Dra. Helena Borges a sua curiosidade”, respondeu Costa, salientando que não conhece o “andamento dos trabalhos” da AT.

O líder do PSD falou também dos 4,5 mil milhões de euros que no total o Estado deu ou vai dar à TAP, considerando “uma dupla falta de respeito pelos impostos dos portugueses”.

Costa reiterou que a TAP está a recuperar e que “estão criadas as condições” para que a Comissão Europeia aprove o plano de reestruturação da companhia aérea.

Contudo, Rio lembra que a TAP “viveu sempre dos impostos dos portugueses”. “Era a altura certa para abrir uma empresa a sério e não carregada de vícios que vêm de trás”, acrescentou.

“Ao contrário do que disse, desde os anos 90 e até esta crise, o Estado praticamente não injetou dinheiro porque não tinha autorização, e teve agora autorização expressa para essa injeção”, argumentou Costa. “Não há plano B, há plano A, que foi o que apresentámos”.

Reforçar profissionais do SNS? Questão vai ser discutida hoje

Um total de 87 diretores de serviço e unidades funcionais do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS) apresentaram a demissão esta quarta-feira. Estes profissionais juntam-se assim a Nuno Fachada, diretor clínico do centro hospitalar, que se demitiu na semana passada por falta de condições de trabalho.

O diretor clínico, Nuno Fachada, afirmou, esta quarta-feira, que o pedido de demissão é um “grito de revolta para a situação desesperante e de rutura em vários serviços” daquele hospital.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, questionou o primeiro-ministro sobre se tenciona reforçar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“De todos os anúncios e intenções do próximo OE, não conhecemos uma única medida que permita fixar profissionais no SNS e faltam em áreas fundamentais. Considera mexer nas carreiras para quem é formado no SNS lá queira ficar?”, questionou a bloquista.

“Desde o início da legislatura anterior temos vindo sistematicamente a aumentar os profissionais do SNS em 25%”, ripostou o socialista. “Nas próximas horas teremos oportunidade para trabalhar sobre estas matérias”, disse ainda, referindo-se às reuniões que terá hoje com os partidos de esquerda.

Tentativa de “viciar eleições”? “O senhor não me conhece de parte nenhuma”

O tom do debate de política geral no parlamento subiu na segunda ronda: depois de várias intervenções do PS a criticar discursos passados do presidente do PSD, Rui Rio, foi a vez de os sociais-democratas atacarem o primeiro-ministro.

André Coelho Lima, vice-presidente do PSD, acusou Costa de ter feito “um ‘road show’ do PRR, e apontou vários compromissos que assumiu na recente campanha autárquica no distrito de Braga, pelo qual é deputado.

“Não considera que, com esta atuação de um autêntico circunforâneo [pessoa que vagueia de feira em feira], desqualifica a sua função e o próprio PRR? (…) Com este bodo aos eleitores, esta tentativa de viciar os votos do eleitor, o senhor primeiro-ministro desprestigiou a democracia e instituições democráticas”, acusou.

Na resposta, visivelmente irritado, António Costa considerou que “o que desqualifica a democracia é um deputado que se senta na primeira fila da sua bancada ter um tal nível de ignorância sobre o que é o PRR e os compromissos já inscritos na lei”.

“O senhor não me conhece de parte nenhuma e não o autorizo a fazer qualquer juízo moral sobre o meu comportamento, como não faço sobre o seu”, acrescentou, sob protestos e pateadas da bancada do PSD.

António Costa defendeu que, “antes de abrir a boca na Assembleia da República”, Coelho Lima tinha obrigação de saber que existe uma lei aprovada relativa às transferências que são devidas aos municípios e que os compromissos a que aludiu na campanha “não são promessas”, estão “contratualizados, calendarizados” com a União Europeia.

“O senhor deputado devia ter-se dado ao trabalho de ler o PRR (…) O que é grave sabe o que é? Como senhor não sabe e como o seu partido não sabe, se este governo deixar de ser governo, o PRR ficava mesmo por executar porque os senhores são ineptos para executar aquilo que não conhecem”, acusou.

Perante as trocas de apartes e aplausos e apupos entre bancadas do PS e do PSD, o vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza, que presidia aos trabalhos, apelou a alguma calma.

“O debate pode ser vivo, deve ser vivo, mas devemos saber-nos ouvir”, apelou, antes de dar a palavra ao deputado do PSD que se seguia, Paulo Leitão.