A Apetro defende que a nova lei que permite ao Governo fixar temporariamente margens máximas de comercialização dos combustíveis é “absolutamente desnecessária”.
O Parlamento já aprovou uma lei que permite ao Governo fixar temporariamente margens máximas de comercialização dos combustíveis e do gás de garrafa quando estas forem “inusitadamente altas e sem justificação para tal”.
A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) considera que a nova lei cria um “elevado nível de incerteza” para o setor e pode vir a afetar o investimento das empresas. A associação sugere que isto pode vir a afetar a rede de distribuição que serve as populações das zonas rurais, que usam gás de garrafa.
Citado pelo Público, o secretário-geral da Apetro, António Comprido, salientou que empresas têm pareceres jurídicos que atestam as consequências de uma lei “negativa e absolutamente desnecessária”.
O Governo justificou a introdução da medida com a evolução dos preços entre 2019 e junho de 2021. No entanto, Comprido defende que este foi um período de tempo em que houve uma queda atípica das cotações e, por isso, uma subida relativa dos custos fixos.
A Apetro considera que é inútil e incoerente “tentar controlar os preços atuando sobre o menor dos seus componentes”, já que cerca de 60% do preço final corresponde a impostos.
Por sua vez, a análise da ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético sugere que a subida dos preços de todos os combustíveis “é mais justificada pelo aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que pelo aumento da fiscalidade”.
Embora não conteste “a validade das contas da ENSE”, António Comprido considerou discutível o período atípico da análise, permitindo falar numa “apropriação abusiva ou pouco justificada das margens” pelos operadores de mercado.
“Estamos a olhar para as margens e a ignorar todos os outros aspetos que são relevantes”, sublinhou o secretário-geral da Apetro.
Esses artolas a Apetro deviam explicar porque é que hoje, 6 de outubro de 2021, um litro de gasóleo no intermarché da Mealhada custa menos 7 cêntimos que o mesmo produto no intermarché da Gafanha da Nazaré ! O gasóleo é exactamente o mesmo, gasóleo simples e em Aveiro na generalidade das bombas mais baratas custa mais 5 a 7 cêntimos que no intermarché da Mealhada. SE falarmos da BP então são para aí alguns 15 cêntimos, nem me dei ao trabalho de pesquisar !!!!
É claro que os impostos estão excessivamente elevados e isso tem que ser corrigido, agora as margens dos mamões têm que baixar.
Dantes era o combustível deles que era aditivado o que justificava o preço mais elevado, mas como o governo obrigou a existir combustível simples em todas as bombas essa patranha deixou de ser utilizada. Agora é a liberalização, mas então a concorrência não faz baixar os preços ? Afinal o que aprendem os economistas e gestores ?
Completamente de acordo!
Ainda há pouco alguém dizia que a margem de lucro dos postos era 4-6 cêntimos/litro, ao que eu perguntei: se é assim, como é que há diferenças que chegam os 20 cêntimos/litro do mesmo combustível entre postos?!