Com a demissão de Costa, decisões urgentes ficam em “stand by”

António Costa apresentou a demissão e, para trás, deixa problemas para e por resolver. Neste cenário, de acordo com os termos da Constituição, o executivo fica limitado a atos de gestão. Saúde, educação e economia são alguns dos setores mais afetados.

A demissão do primeiro-ministro aceite, esta terça-feira, pelo Presidente da República tem como efeito, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, que será oficializada por decreto, que ainda não foi publicado em Diário da República.

A Constituição determina que, após a sua demissão, o Governo passa a estar limitado à prática dos atos estritamente necessários para a gestão dos negócios públicos.

Marcelo Rebelo de Sousa fala ao país na quinta-feira, depois de ouvir o Conselho de Estado nessa tarde e os partidos com assento parlamentar, esta quarta-feira, passos constitucionais obrigatórios para uma dissolução do parlamento e convocação de eleições legislativas antecipadas.

Governo está fora (para já)

Para já, independentemente da sua decisão, a Constituição estabelece que “a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro” é uma das circunstâncias que “implicam a demissão do Governo”.

A demissão do Governo “por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro” é oficializada por decreto do Presidente da República publicado em Diário da República.

A exoneração do primeiro-ministro, contudo, só se concretiza na data de nomeação e posse do novo primeiro-ministro.

Repercussões em vários setores

Segundo a Constituição, “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”.

Tal cenário pode vir a atrasar (ainda mais) a resolução de problemas urgentes.

Saúde

A reunião entre o Ministério da Saúde e os sindicatos médicos, prevista para esta quarta-feira, foi cancelada a pedido do Governo.

Este anúncio aconteceu três horas depois de o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, ter assegurado no parlamento que as negociações com os sindicatos médicos iriam prosseguir, realçando que não tinha ainda perdido a esperança de chegar a um acordo.

A última reunião, no sábado, entre o Ministério da Saúde e os sindicatos dos médicos terminou sem acordo e as negociações seriam retomadas na quarta-feira.

À rádio Observador, Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos, lamentou que soluções urgentes tenham de ser adiadas, sublinhando que este tipo de decisões “não deveriam ser adiadas”.

Educação

A Educação também pode ficar estagnada por seis meses, diz a Federação Nacional de Educação (FNE).

Também à rádio Observador, Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, lamentou as imprevisibilidades futuras e as matérias que vão ficar em “stand by“.

“Ficaremos num período muito complexo para gerir (…) até porque se nota que não há alternativas consistentes para aquilo que é uma governação que queremos que seja positiva para todos”, prevê Pedro Barreiros.

Numa publicação da rede social Facebook, a FNE informou que a reunião prevista para a tarde de terça-feira com o Ministério da Educação relativa a matérias ligadas aos Técnicos Superiores Especializados e consolidação das mobilidades, “foi adiada para data a reagendar“.

Economia

De acordo com o Jornal de Negócios, com a crise política vigente, Portugal arrisca-se a perder mais mil milhões de euros de fundos europeus, destinados ao projeto da alta velocidade.

O matutino financeiro explica que a candidatura ao Mecanismo Interligar a Europa (CEF) tem de ser submetida até ao final de janeiro. Contudo, o projeto teria de ser aprovado em Conselho de Ministros.

Caso a Assembleia seja dissolvida, a Infraestruturas de Portugal (IP) fica sem condições de lançar o concurso para o qual iria contar com 729 milhões de euros de fundos comunitários e candidatar-se para mais 300 milhões.

Além deste projeto, nota a CNN Portugal, também a decisão do local do novo aeroporto de Lisboa, a privatização da TAP e o novo hospital de Lisboa Oriental – cujo contrato com a Mota-Engil ainda não foi assinado – podem sofrer atrasos.