Bruxelas desaconselha viajar para fora da UE. E não muda regras de reembolso

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A Comissão Europeia desaconselha viagens de cidadãos europeus para fora da União Europeia (UE) até ao final do ano ou até a covid-19 estar “numa situação estável”, com tratamento disponível.

“Não recomendo que as pessoas considerem destinos fora da UE até não estarmos numa situação estável como, por exemplo, com um tratamento ou com uma vacina disponível, e não penso que esse seja o cenário até final do ano”, declarou em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, a comissária europeia dos Transportes, Adina Valean.

Insistindo desaconselhar que “as pessoas pensem [deslocar-se a] países terceiros nesta fase”, a responsável notou que Bruxelas “não quer voltar a ver cidadãos europeus retidos” fora da UE.

“Essa foi a situação no início da crise e, por isso, tivemos de organizar vários voos para repatriar pessoas que estavam retidas em destinos afastados e que não puderam utilizar transportes para voltar”, ressalvou Valean, recomendando “cautela nesta questão”.

A 17 de março, os chefes de Estado e de Governo da UE, reunidos em videoconferência, acordaram a interdição de entradas internacionais “não essenciais” em território europeu por 30 dias, como proposto antes pela Comissão Europeia.

Quase um mês depois, a 08 de abril, a Comissão Europeia convidou os Estados-membros a prolongarem esta interdição até 15 de maio, o que se mantém.

Para já, não existem datas para levantar tais restrições, tanto a nível europeu como para fora, mas, no que toca às viagens internacionais, a comissária europeia admitiu que esta é uma “situação muito complexa”.

“Por um lado, sabemos que existe cooperação e troca de informação ao nível da UE sobre o que acontece em cada Estado-membro, mas para retomar as viagens internacionais teríamos de dar aos viajantes informação suficiente [sobre esses destinos] que não existe exatamente, pelo que teríamos de depender de terceiras partes”, adiantou a romena.

Regras de reembolso não vão mudar

“Tenho conhecimento de que vários Estados-membros estão a solicitar essa mudança, mas de momento não a apoio, e incentivo antes toda a gente a tornar os vouchers mais atrativos para os passageiros fazerem uma escolha voluntária”, afirmou Valean, frisando: “Assim é a lei e assim deverá manter-se.”

Estas declarações surgem dias depois de Portugal e outros 11 países da UE terem pedido à Comissão uma mudança temporária nas regras dos passageiros com voos cancelados, para serem considerados vouchers em vez de reembolsos em dinheiro.

Porém, a solicitação foi rejeitada por Adina Valean, para quem a atual legislação “é algo bastante importante para os cidadãos europeus por saberem que, quando compram um bilhete, estão protegidos em várias situações, como cancelamentos”.

Insistindo que está “nas mãos dos Estados-membros e das empresas” tornar estes vouchers mais apelativos, a comissária europeia sugeriu que as empresas façam “ofertas atrativas” e que os Estados-membros assumam garantias contra riscos nestes vales, como perante eventuais insolvências.

Valean afirmou “compreender perfeitamente que existe um problema de liquidez para algumas companhias aéreas”, que viram as suas receitas cair abruptamente devido à redução dos voos de passageiros e à queda da procura.

Além das medidas já adotadas por Bruxelas, como as mexidas temporárias nas regras de atribuição dos ‘slots’ e o alívio da carga regulamentar, a responsável romena sugeriu que os Estados-membros apoiem as suas transportadoras aéreas com ajudas estatais, “através de empréstimos, subvenções, garantias”.

Máscaras nos voos, mas sem lugares vazios

“Utilizar equipamentos de proteção — máscaras, em particular — deve ser uma das condições. É o mínimo que podemos fazer para nos protegermos a nós e aos outros ao pé de nós”, declarou ainda a comissária europeia.

Numa altura em que o executivo comunitário se prepara para divulgar recomendações sobre a retoma dos serviços de transporte, a responsável precisou que outro dos conselhos de Bruxelas é que “seja garantida alguma distância entre passageiros, o que é mais fácil de assegurar em aeroportos, em estações e mesmo em autocarros e comboios”.

Isto porque, nestes últimos meios de transporte, é possível as composições circularem “com um número mais baixo de passageiros, com indicações para as pessoas se sentarem, mantendo alguma distância entre elas, e com maior frequência”, elencou.

Porém, a situação muda de figura nos aviões: “Aqui temos de garantir equilíbrio entre a viabilidade económica de um voo e o número de passageiros e claro que é mais difícil manter grandes distâncias, pelo que é um risco que a pessoa assume, apesar de tudo”.

Questionada pela Lusa sobre a eventual colocação de assentos vazios entre passageiros para garantir o distanciamento social, Valean afastou esta medida como regra. “Não recomendo, como norma, manter espaços livres.”

A responsável notou que, “dentro da indústria, também há posições diferentes, porque existem alguns que preferiam ter mais regras para assim restabelecer a confiança das pessoas para voltarem a apanhar um voo, e outros estão mais reticentes, afirmando que apanhar um voo corresponde a um risco aceitável”.

E aludindo a posições contra como a da transportadora Ryanair, que já veio dizer que não retoma a sua operação se tiver de voar com lugares vazios, Adina Valean afirmou que “eles têm alguma razão”.

“Não devemos ser demasiado rígidos e é por isso que digo que devemos manifestar alguma flexibilidade sobre o que poderá ser aplicado, encontrando o equilíbrio certo com a viabilidade económica de um voo”, insistiu. Acresce que “há pessoas que viajam em grupo e não faz sentido separar membros da mesma família, uma vez que estão juntos”.