Portugal quer que reembolsos na aviação sejam feitos com vouchers

Portugal e outros 11 países da União Europeia (UE) pediram esta quarta-feira à Comissão uma mudança temporária nas regras dos passageiros com voos cancelados, para serem considerados ‘vouchers’ em vez de reembolsos em dinheiro, dadas as dificuldades das transportadoras.

Numa declaração conjunta apresentada ao executivo comunitário, e à qual a agência Lusa teve acesso, Portugal, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Grécia, França, Irlanda, Letónia, Malta, Holanda e Polónia realçam que “a pandemia teve um impacto sem precedentes no transporte internacional, incluindo no transporte aéreo”.

“Foram cancelados vários voos e as transportadoras aéreas deixaram de ter negócio de passageiros, mas continuam a incorrer em elevados custos de exploração”, observam na declaração divulgada aquando da reunião dos ministros dos Transportes da União Europeia, que decorreu esta tarde.

Para estes 12 Estados-membros, o regulamento europeu que estabelece regras comuns para assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de cancelamento dos voos está a colocar “as companhias aéreas numa situação difícil, em que se veem confrontadas com um sério desafio em termos de liquidez”, uma vez que determina a obrigação de as companhias darem a escolher entre reembolsos em dinheiro ou ‘vouchers’ para futura utilização.

Assim, aqueles países apelam “à Comissão Europeia que proponha com urgência uma alteração temporária do regulamento, […] que permita às companhias aéreas escolher os meios de reembolso dos passageiros”, considerando que esta medida “constituiria uma solução para as atuais restrições de liquidez das companhias aéreas, preservando, simultaneamente, a competitividade da aviação europeia”.

A seu ver, estariam também em causa “critérios harmonizados de aplicação à escala europeia”, que possibilitariam traçar “um patamar comum e adequado de proteção dos consumidores”. “Acreditamos que é possível e aceitável para os consumidores regulamentar a emissão temporária de ‘vouchers’, se forem tidos em conta alguns princípios fundamentais” como informação transparente, não discriminação, prazo e flexibilidade para utilização e o estabelecimento do direito de reembolso no final da validade em caso de não utilização dos cupões, salientam ainda.

Quebras de 90%

Na terça-feira, a comissária europeia dos Transportes, Adina Valean, alertou que, embora “alguns Estados-membros estejam a incentivar as empresas a optar por ‘vouchers’ como alternativa ao reembolso, isso não é compatível com as regras comunitárias”.

Com as fronteiras externas e internas da UE praticamente fechadas devido às medidas restritivas adotadas para conter a propagação da covid-19, o setor da aviação está a ser um dos mais afetados, com quebras na operação que chegam aos 90%.

A Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) já estimou que o setor aeronáutico europeu vá perder 110 mil milhões de euros este ano devido à pandemia de covid-19, entre companhias aéreas, aeroportos e prestadores de serviço.

Ainda segundo a Eurocontrol, em média, estão a ser feitos por dia cerca de 3.000 a 4.000 voos na Europa, a maior parte de carga, e o equivalente a menos 20 a 30 mil do que no mesmo período de 2019.

Na reunião desta quarta-feira dos responsáveis pela área dos transportes da UE, que decorreu por videoconferência e na qual Portugal esteve representado pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, ficou ainda assente a “necessidade de uma abordagem coordenada da UE para restabelecer a conectividade e a mobilidade”.

Por isso, os ministros europeus pediram a Bruxelas “orientações setoriais específicas urgentes” para a supressão gradual das medidas de confinamento, segundo um comunicado do Conselho da UE.

ZAP ZAP // Lusa

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