Comissão Europeia divulga orientações para retoma dos transportes e turismo

A Comissão Europeia divulgou, esta quarta-feira, as suas recomendações para a retoma da economia no continente europeu, nomeadamente no setor dos transportes e do turismo.

No caso das viagens canceladas, nomeadamente voos, as transportadoras são obrigadas a dar a escolher aos passageiros entre reembolsos em dinheiro ou vouchers, segundo ditam as regras comunitárias.

Porém, dada a dificuldade de liquidez das empresas, nomeadamente companhias aéreas, vários países, como Portugal, pediram a Bruxelas que considerasse apenas a opção dos vouchers, o que o Executivo comunitário negou, vindo agora pedir aos Estados-membros que tornem esta numa “alternativa viável e atrativa ao reembolso de viagens organizadas e serviços de transporte cancelados no contexto da pandemia”.

Agora, Bruxelas apelou a que os vouchers sejam cobertos por proteção em caso de insolvência, para assim levar mais clientes a optarem por esta via. “O sistema de proteção em caso de insolvência deve ser criado a nível nacional, quer pelo setor público, quer pelo setor privado, como através de um fundo ou de uma seguradora”.

Além disso, sugeriu que estes sejam reembolsáveis se não forem utilizados: “Os passageiros e os viajantes devem ter o direito de pedir o reembolso em dinheiro o mais tardar 12 meses após a emissão do vale em causa e em qualquer momento posterior”.

Para os casos em que é apenas dada ao passageiro a opção de receber um voucher devido ao cancelamento da sua viagem, a Comissão Europeia aconselha a que insistam no reembolso, dadas as regras comunitárias.

“Se não receber uma resposta da transportadora nos prazos legais ou recomendados ou se não ficar satisfeito com a resposta, pode apresentar uma queixa à autoridade nacional competente em matéria de direitos dos passageiros. A autoridade nacional deve fornecer-lhe um parecer jurídico não vinculativo sobre a forma de dar seguimento ao seu pedido.”

Já nos casos em que os bilhetes foram comprados pela Internet, estas queixas devem ser feitas “através da plataforma de resolução de litígios online”.

Menos passageiros nos transportes

Para assegurar a proteção tanto dos trabalhadores como dos passageiros, a Comissão Europeia sugere que, aquando do restabelecimento progressivo dos serviços de transporte, sejam “permitidos menos passageiros a bordo, por exemplo em autocarros, comboios ou ferries, para facilitar o afastamento físico”.

Porém, dado o impacto que a pandemia está a ter no setor da aviação, com perdas que ascendem aos milhares de milhões de euros, Bruxelas abre uma exceção para os voos, recomendando que, “quando o afastamento físico for mais difícil de assegurar, devam ser estabelecidas salvaguardas e medidas adicionais, por exemplo, o uso de máscaras faciais”.

Mas as regras começam ainda antes da entrada nos transportes, com o Executivo comunitário a pedir que se “minimizem os contactos à partida”, incentivando a compra de bilhetes e o check-in pela Internet, bem como o distanciamento nos controlos de segurança e na entrega e recolha de bagagens.

Outra das recomendações é que, por exemplo em autocarros, sejam instaladas barreiras de projeção, ou então que o embarque seja feito por uma porta traseira.

Além disso, as portas devem ser automatizadas, tem de haver gel de desinfeção, os veículos têm de ser limpos regularmente e deve reforçar-se a ventilação através de filtros de ar. Bruxelas sugere, ainda, que se minimize o contacto das vendas a bordo de alimentos e bebidas.

Distanciamento nas praias e nos restaurantes

A principal recomendação de Bruxelas é que, nesta retoma dos serviços turísticos a pensar no verão, seja assegurado o distanciamento físico e reforçada a desinfeção.

No que toca a restaurantes, cafés e bares, a Comissão Europeia entende que “os estabelecimentos devem pôr em prática medidas específicas para assegurar o afastamento físico em áreas comuns onde os clientes se possam reunir durante longos períodos de tempo, ou seja, mais de 15 minutos, como a definição de um número máximo permitido em cada instalação comum”.

Outra sugestão é que seja “considerada a atribuição de horários ou a disponibilização de reservas para refeições ou para deslocações a piscinas ou ginásios”.

E “quando o afastamento físico não puder ser plenamente observado, devem ser consideradas medidas alternativas para proteger os hóspedes e os trabalhadores, tais como a utilização de painéis de vidro ou de plástico, o uso de máscaras, etc.”, vinca a Comissão Europeia.

Uma distância de 1,5 a dois metros é, então, recomendada pela instituição “em todas as áreas comuns” dos estabelecimento e, quando isso não for possível, deve ser reforçada a utilização de equipamentos de proteção, tanto por parte dos clientes, como por parte de trabalhadores.

O mesmo se aplica a locais exteriores como praias e piscinas, nas quais “devem ser tomadas disposições especiais para permitir o afastamento físico e aplicadas medidas especiais de higiene”, argumenta o executivo comunitário nas recomendações hoje feitas aos países da União Europeia (UE), a quem cabe decidir sobre a retoma dos seus serviços turísticos.

Bruxelas defende, também, que “os eventos de maior dimensão, como os concertos, devem ser adiados“.

A pensar na decisão dos países em reabrir o turismo após a estagnação devido à pandemia de covid-19 devem estar critérios como a necessidade de a taxa de contágio ser abaixo de um, de o país ter capacidade assegurada no seu sistema de saúde e de testes e de conseguir monitorizar os casos positivos.

De acordo com a Comissão Europeia, citada pelo semanário Expresso, “quando um Estado-membro decide permitir viagens para o seu território ou para regiões e áreas específicas dentro do seu território, deve fazê-lo de uma forma não discriminatória, permitindo as viagens de todas as áreas, regiões e países na UE com condições epidemiológicas semelhantes”.