CDS quer alargar ADSE a todos os portugueses

António Pedro Santos / Lusa

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas

A terceira medida do programa eleitoral do CDS é alargar a ADSE para todos os trabalhadores, sejam funcionários do Estado ou não. Além disso, o partido quer também igualar o tratamento em sede de IRS dos vários seguros de saúde.

O CDS-PP vai propor, no seu programa eleitoral às legislativas, o alargamento gradual da ADSE a todos e “eliminar discriminações flagrantes” entre o regime dos funcionários públicos e os trabalhadores do privado. Esta é a terceira proposta do programa eleitoral divulgada pelo CDS para as eleições de 6 de outubro.

Nos pressupostos da proposta do grupo de trabalho do programa eleitoral, liderado por Adolfo Mesquita Nunes, a que a Lusa teve acesso, os centristas defendem a “manutenção da ADSE como subsistema complementar ao SNS” e a “gradualidade” e a “definição de critérios rigorosos” para o alargamento, “para que não seja posta em causa, mas antes reforçada, a sua sustentabilidade”.

O CDS quer, por outro lado, dar “o mesmo tratamento fiscal aos seguros privados” no IRS do que é dado à ADSE, “permitindo a sua integral dedução”.

No texto da proposta, argumenta-se que a ADSE é já de “adesão voluntária”, limitada aos trabalhadores da Administração Pública, que deixou de ser “um benefício dado pelo Estado-empregador” aos seus funcionários, e é exclusivamente paga por descontos mensais, sem qualquer financiamento estatal.

Por outro lado, os funcionários públicos, além de serem livres de ter um seguro privado, têm também “direito de acesso ao SNS”, uma “liberdade de escolha” que os trabalhadores do privado não têm.

Ao nível do tratamento fiscal dos seguros de saúde, o objetivo é acabar com a discriminação de os funcionários poderem deduzir à matéria coletável as contribuições pagas, enquanto os prémios dos seguros de saúde não o são, entrando como despesas de saúde.

Nos últimos anos, argumenta ainda o CDS, “foram-se criando distinções que não fazem qualquer sentido e que, na prática, conduziram à existência de dois sistemas”, um dos trabalhadores do Estado e outros do dos privados.

Os centristas acusam, igualmente, o atual Governo de ter agravado esta distinção, dado que “desconfia da iniciativa privada”, “secundariza o papel das empresas” e por a sua “noção de investimento não passar da política salarial do Estado”.

Esta é a terceira medida do programa eleitoral para as legislativas de outubro a ser divulgada pelo CDS, que promete divulgar, nos próximos meses, uma proposta com regularidade semanal ou de dez em dez dias.

A primeira foi propor que os privados e o setor social ajudem a reduzir listas de espera para primeira consulta de especialidade e a segunda um pacote de medidas para defender o contribuinte contra os abusos da Autoridade Tributária.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Ministro da Economia admite nacionalizar empresas em caso de necessidade para combater surto

O ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, admitiu esta terça-feira a possibilidade do Estado vir a nacionalizar empresas, caso seja necessário para combater as consequências económicas do surto de Covid-19. "O Estado tem ferramentas …

Coutinho quer voltar à Premier League (e já há cinco clubes na corrida)

Philippe Coutinho está interessado em regressar à Premier League, havendo já cinco clube ingleses na corrida pelo internacional brasileiro. Manchester United, Arsenal, Chelsea, Tottenham e Leicester são os clubes interessados em levar Coutinho de volta …

China criou um sistema para rastrear doenças infecciosas. Falhou (e já se sabe porquê)

Em 2002, o vírus SARS saiu da província chinesa de Cantão e propagou-se por 37 países, provocando 774 mortos e mais de oito mil infetados. Para que não voltasse a acontecer, o país criou um …

Ministro holandês faz mea culpa. "Não fomos suficientemente empáticos" com o sul da Europa

O ministro das Finanças holandês reconheceu que foi infeliz nas posições que assumiu sobre a resposta económica à pandemia de covid-19, assumindo que mostrou pouca “empatia” com os países do sul da Europa. Em declarações à …

Estados Unidos admitem possibilidade de novo surto no outono

O diretor do Instituto Nacional de Alergias e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos disse haver a possibilidade de o país enfrentar um novo surto depois do verão, mas lembrou que nessa altura "várias coisas vão …

Mortes em Portugal estão a aumentar desde o início do mês (sem contar com a Covid-19)

Já morreram mais pessoas em Portugal, neste ano, do que em igual período do ano passado, com especial destaque para o  mês de Março, onde a taxa de mortalidade aumentou, mesmo sem contar com as vítimas de …

PCP quer reabrir camas e decretar preços máximos nos combustíveis para enfrentar pandemia

O PCP apresentou um pacote extenso de propostas para fazer face aos impactos do surto de covid-19. Entre elas está a reabertura do Hospital Militar. O PCP apresentou um conjunto de medidas para fazer face ao …

Houseparty nega pirataria e oferece recompensa milionária a quem provar "campanha difamatória"

A aplicação favorita de quem está em quarentena está sob acusação de piratear contas de outras apps. A Houseparty nega e oferece uma recompensa de 1 milhão de dólares a quem provar a "campanha de …

"Agricultura não pára". Há trabalho no campo para os trabalhadores em lay-off

Com a época das colheitas à porta e a falta de braços no campo, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vai propor ao Governo a criação de plataformas de emprego temporário para permitir aos …

Covid-19. Cerimónias fúnebres proibidas em Espanha

As cerimónias fúnebres foram hoje proibidas em Espanha, o segundo país mais afetado pela covid-19 no mundo, e os funerais não podem ter mais do que três pessoas presentes, para impedir a propagação da pandemia …