CDS quer alargar ADSE a todos os portugueses

António Pedro Santos / Lusa

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas

A terceira medida do programa eleitoral do CDS é alargar a ADSE para todos os trabalhadores, sejam funcionários do Estado ou não. Além disso, o partido quer também igualar o tratamento em sede de IRS dos vários seguros de saúde.

O CDS-PP vai propor, no seu programa eleitoral às legislativas, o alargamento gradual da ADSE a todos e “eliminar discriminações flagrantes” entre o regime dos funcionários públicos e os trabalhadores do privado. Esta é a terceira proposta do programa eleitoral divulgada pelo CDS para as eleições de 6 de outubro.

Nos pressupostos da proposta do grupo de trabalho do programa eleitoral, liderado por Adolfo Mesquita Nunes, a que a Lusa teve acesso, os centristas defendem a “manutenção da ADSE como subsistema complementar ao SNS” e a “gradualidade” e a “definição de critérios rigorosos” para o alargamento, “para que não seja posta em causa, mas antes reforçada, a sua sustentabilidade”.

O CDS quer, por outro lado, dar “o mesmo tratamento fiscal aos seguros privados” no IRS do que é dado à ADSE, “permitindo a sua integral dedução”.

No texto da proposta, argumenta-se que a ADSE é já de “adesão voluntária”, limitada aos trabalhadores da Administração Pública, que deixou de ser “um benefício dado pelo Estado-empregador” aos seus funcionários, e é exclusivamente paga por descontos mensais, sem qualquer financiamento estatal.

Por outro lado, os funcionários públicos, além de serem livres de ter um seguro privado, têm também “direito de acesso ao SNS”, uma “liberdade de escolha” que os trabalhadores do privado não têm.

Ao nível do tratamento fiscal dos seguros de saúde, o objetivo é acabar com a discriminação de os funcionários poderem deduzir à matéria coletável as contribuições pagas, enquanto os prémios dos seguros de saúde não o são, entrando como despesas de saúde.

Nos últimos anos, argumenta ainda o CDS, “foram-se criando distinções que não fazem qualquer sentido e que, na prática, conduziram à existência de dois sistemas”, um dos trabalhadores do Estado e outros do dos privados.

Os centristas acusam, igualmente, o atual Governo de ter agravado esta distinção, dado que “desconfia da iniciativa privada”, “secundariza o papel das empresas” e por a sua “noção de investimento não passar da política salarial do Estado”.

Esta é a terceira medida do programa eleitoral para as legislativas de outubro a ser divulgada pelo CDS, que promete divulgar, nos próximos meses, uma proposta com regularidade semanal ou de dez em dez dias.

A primeira foi propor que os privados e o setor social ajudem a reduzir listas de espera para primeira consulta de especialidade e a segunda um pacote de medidas para defender o contribuinte contra os abusos da Autoridade Tributária.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Seis crianças infetadas em surto em infantário nas Caldas da Rainha. Hospital de Gaia diagnostica mais 5

O número de crianças infetadas num infantário das Caldas da Rainha aumentou para seis, disse esta terça-feira à agência Lusa o presidente da câmara. No mesmo dia, cinco crianças deram positivo no teste para covid-19 …

Fim dos debates quinzenais. Rio diz que é o melhor para o país (e pensa em si próprio)

O líder do PSD, Rui Rio, explicou, num vídeo da PSD/TV que defende o fim dos debates quinzenais porque é o "melhor para o país", alegando que esta proposta não tem a "preocupação de dificultar …

Lei de segurança nacional. Taiwan teme ser próximo alvo da China (e Hong Kong pode ser o novo Tibete)

A decisão de Pequim em impor a Hong Kong uma lei draconiana sobre segurança faz crescer os receios de que Taiwan possa ser o próximo alvo da República Popular da China. Por outro lado, teme-se …

Patrick Mahomes assina o maior contrato da história do desporto: 10 anos por 446 milhões

O jogador de futebol americano Patrick Mahomes fez história ao assinar o maior contrato de sempre do mundo do desporto. O quarterback dos Kansas City Chiefs renovou por dez temporadas, num valor total de 446 …

Centeno rejeita conflito de interesses. “Não conseguia emprego em Portugal nas próximas décadas"

O antigo ministro das Finanças está esta quarta-feira a ser ouvido no Parlamento, naquela que é a sua primeira grande prova de fogo no caminho que terá que percorrer até chegar ao cargo de governador …

Centenas de holandeses nas ruas de Albufeira. GNR obrigada a intervir

A Guarda Nacional Republicana (GNR) levantou, no domingo, dezenas de autos de contraordenação a estabelecimentos e a pessoas, em Albufeira, no Algarve, por desrespeito das regras impostas devido à pandemia da Covid-19, disse esta terça-feira …

Soares atravessou jejum de golos, mas há uma estatística em que ninguém o bate

O avançado portista Tiquinho Soares é o jogador que mais golos faz de cabeça, em Portugal e na Europa. Esta temporada, já leva sete cabeceamento certeiros. Tiquinho Soares esteve 12 jogos sem marcar qualquer golo com …

"Dêem a Portugal uma Ponte Aérea". Escocês faz petição e diz que decisão do Reino Unido é injusta

Um escocês admirador de Portugal considera a exclusão da lista de países isentos de quarentena nas chegadas ao Reino Unido “injusta” e “pouco transparente” e por isso promoveu uma petição popular a pedir o levantamento …

Juiz Carlos Alexandre está em isolamento profilático

O juiz Carlos Alexandre encontra-se em isolamento profilático depois de ter participado, no final de junho, numa busca a uma agência bancária em que estiverem envolvidas três pessoas infetadas com covid-19. De acordo com a RTP, …

Jogo de loucos em Itália. Milan de Ibrahimovic derrota Juve de CR7 com golo português

Cristiano Ronaldo fez o 2-0 para a Juventus em casa do AC Milan, porém, o campeão perdeu 4-2 e desperdiçou a oportunidade de ampliar para 10 os pontos de vantagem para a Lazio, derrotada em …