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Afinal, o que se passa no caso CTT? E porque se fala em Pedro Nuno Santos?

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Nuno Fox / Lusa

A compra de acções dos CTT por parte da empresa pública Parpública é o mais recente caso a ensombrar o Governo do PS. Mas, afinal, o que está em causa? E porque está o nome de Pedro Nuno Santos no centro da polémica?

Estamos a falar de uma operação financeira que avançou em em 2021, com a Parpública a comprar uma participação de 0,24% no capital dos CTT, o que corresponde a 355.126 acções.

Apesar de o negócio ter sido realizado há dois anos, só ficou conhecido nesta semana, a 2 de Janeiro, com uma notícia que lançou a ideia de que o Governo teria avançado para a compra para conseguir o apoio de Bloco de Esquerda (BE) e PCP na aprovação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Seria, assim, uma moeda de troca, uma vez que Bloco e PCP defendem a reversão da privatização dos CTT. Contudo, os dois partidos acabaram por chumbar o OE2021, o que levou à queda do Governo do PS e às eleições antecipadas que reelegeram o actual Executivo socialista que voltou a cair no seguimento da “Operação Influencer”.

O objectivo do Governo de António Costa seria, então, iniciar um processo para a re-nacionalização dos CTT, para agradar aos parceiros da “geringonça”.

A privatização dos CTT ocorreu durante o Governo de Passos Coelho e foi muito criticada na altura por PS, Bloco e PCP. Um relatório divulgado em 2020, concluiu que o Executivo do PSD “não acautelou o interesse público” no processo.

Como foi feita a compra de acções dos CTT?

A aquisição foi feita pela Parpública em bolsa, em 2021, depois de um despacho do ministro das Finanças de então, João Leão, determinando “a aquisição faseada” até “ao limiar máximo de 1,95%”, altura em que “a estratégia de aquisição” deveria “ser reavaliada”.

A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM) autorizou a Parpública a fazer a aquisição num documento datado de Fevereiro de 2021, onde se sublinhava que a intenção do Governo era adquirir até 13% das acções dos CTT.

Aquele valor permitiria ao Estado nomear um administrador na antiga empresa pública, ficando com um “poder” semelhante nas decisões da empresa ao de outros accionistas importantes, como a família Champalimaud.

Contudo, a Parpública acabou por comprar apenas 0,24% das acções depois da queda do Governo no seguimento do chumbo do OE2021.

Porque ficou o negócio em segredo?

A compra das acções não foi divulgada em 2021, por decisão do então ministro das Finanças. João Leão alegou que a divulgação poderia afectar o mercado de acções, inflacionando o seu preço.

Porque se fala em Pedro Nuno Santos?

O actual secretário-geral do PS era, em 2021, ministro das Infraestruturas, pasta que tinha a tutela dos CTT. E foi também Pedro Nuno Santos quem liderou, em nome do PS, as negociações com Bloco e PCP que levaram à criação da “geringonça“.

Assim, a direita acusa Pedro Nuno Santos em particular, e o Governo do PS em geral, de ter usado o Estado para conseguir o apoio do Bloco. Não é alheia a essa crítica o facto de o ex-ministro ser o candidato do PS a primeiro-ministro nas eleições de Março próximo depois de ter sido eleito secretário-geral do PS.

Pedro Nuno Santos começou por negar o seu envolvimento no caso, salientando que, apesar de liderar a pasta, não deu “orientações ao ministro das Finanças e à Parpública”. Atirou, assim, a responsabilidade de “dar esclarecimentos” para o Governo.

“Se Pedro Nuno Santos não sabia, que é o que ele diz, então isto foi uma bandalheira completa“, criticou o líder do PSD, Luís Montenegro, que diz que é “importante saber” de quem foi a decisão de comprar as acções dos CTT.

Pedro Nuno Santos já respondeu, notando que “nunca disse que não sabia” da operação, embora reforçando que não teve responsabilidades na forma como decorreu.

Já o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, questiona “a razão de ser desta compra”.

Por outro lado, o líder do Chega, André Ventura, considera que “houve uma actuação política premeditada e articulada, pelo menos entre o PS e o BE, como moeda de troca do Orçamento do Estado, para comprar acções dos CTT”.

Costa, PCP e Bloco negam qualquer acordo

O primeiro-ministro António Costa anunciou que a aquisição avançou “por cautela” para garantir a “prossecução do serviço público” por parte dos CTT.

“A decisão foi tomada pelo Governo, foi executada como a lei manda”, vincou também, assegurando que o assunto “nunca foi tema de conversa com o BE” e que “não há relação causa-efeito”, acrescentou ainda Costa.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, assumiu que este partido conhecia a operação.

Já a coordenadora do Bloco, Mariana Mortágua, assegurou que “desconhecia a compra” de acções, frisando também que o BE é “favorável à recuperação dos CTT para o povo”.

O assunto vai continuar nas notícias nos próximos dias, até porque estão agendados debates sobre o assunto na próxima semana, na Assembleia da República.

Susana Valente, ZAP //

5 Comments

  1. O assunto é pequeno o problema é o modus operandi característicos destes artolas, isso é que é preocupante.
    Hoje vi um resumo do artolas mor até ao momento a dizer que o diabo não chegou !!
    Mortes a dar com um pau, as urgências a não funcionar, ao que chegou, médicos de família é o que se vê, 16 horas para ser atendido numa urgência, uma grávida não sabe onde vai ter o bébé, escolas sem professores, preços brutais sem qualquer controlo, estado sem funcionar, impostos uma exorbitância, eram para ser altos na troika e depois baixar mas é o diabo que se vê, rendas de casa e preços das casas como se vê. Ainda quer mais diabo ???
    Claro que para os parasitas está bom, pois subsídios não faltam enquanto jorrar dinheiro da UE, mas não dura sempre.

  2. Querem falar de ações?
    Então deixem as coisas pequeninas….
    Recuem mais uns aninhos e visitem os tempos de Cavaco Silva versus BPN. Aí encontram toda a matéria conspurcada que procuram e faz falta às vossas infelizes agendas.
    Esse sim, comprou ações, vendeu ações, e até aos dias de hoje não foi competente de uma ação de assunção de culpa, pelos grandes e gravíssimos danos causados ao país.
    Ao invés, volta e meia sai do sarcófago armado em santo de pau oco, a pregar lições da moral que não lhe assiste.

  3. Oh Lucinda, já agora veja o que fez De. Afonso Henriques à sua mãe!
    Se quer justificar qualquer ato do PS com situações más do passado, nunca Portugal será um país desenvolvido…. Estou cansado de ouvir tais comparações para normalizar uma máfia instalada que tem lesado gravemente o nosso país!

  4. Mudem, deixem de se justificar com o passado. Tenham culh… e apanhem o vosso futuro pelos cornos como nas pegas de touros. Não sejam cobardes, se querem melhor, não podem votar nos mesmos que nos roubam, aldrabam, etc., desde o golpe de 25 de Abril.

  5. Oh Lucinda, o problema é a mentira descarada deste garotelho que nem para ministro serviu. Num dia, disse que não sabia de nada, que perguntassem ao governo (como se ele não pertencesse ao governo da altura), mas no dia seguinte veio dizer que afinal sabia da aquisição dos milhares de ações dos CTT. Já no caso na Alexandra (TAP), foi a mesma história. Um mentiroso desta envergadura não tem categoria para estar à frente de um país. Só se o povo estivesse hipnotizado.

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