Juízes em guerra por casa em Cascais atribuída a Secretária de Estado

(dr) CM Tabuaço

Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, na reabertura do Tribunal de Tabuaço.

Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, na reabertura do Tribunal de Tabuaço.

A casa atribuída à secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, está envolvida numa polémica porque uma juíza alega que a governante não tem direito àquela residência.

O caso é relatado pelo jornal Público, que nota que está em causa uma casa no centro de Cascais, junto ao mercado municipal e muito próximo do Tribunal local. Uma juíza que exerce neste Tribunal argumenta que a atribuição daquela residência à secretária de Estado da Justiça é ilegal porque a habitação se destina apenas a acolher magistrados.

A residência foi atribuída a Helena Mesquita Ribeiro pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça que está sob a tutela da secretária de Estado.

De acordo com a juíza que contesta a decisão, está em causa uma atribuição “ilegal” que “viola o princípio da transparência”, conforme destaca o Público.

A magistrada defende que a casa sempre foi habitada por juízes da comarca de Cascais e que estes devem ser os únicos a ter direito à residência.

Mas o Ministério da Justiça diz que não há casas especificamente destinadas a magistrados, mas simplesmente imóveis que servem para responder às “necessidades” da tutela.

O Público relata que a secretária de Estado da Justiça habita a casa desde 1 de Julho de 2016, depois de o anterior inquilino, um juiz, ter falecido em Abril desse ano.

A juíza que contesta a atribuição da residência terá requerido a habitação somente em Agosto de 2016, tendo o seu pedido sido formalmente rejeitado a 25 de Outubro.

ZAP //

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5 COMENTÁRIOS

  1. Trata-se na verdade de um humilde T2 cheio de humidade, mofo e bolor e com necessidades a nível da cosmética. Mas nada de muito relevante e urgente. A juíza que pretendia a habitação mora num contentor com avançado em tubo de andaime e zinco ondulado como telhado, não faltando pneus no topo da habitação para sustentação da mesma e foi por essa razão que terá sido declinado o seu pedido. A sua presente habitação tem as condições básicas e suficientes para uma juíza viver ou pelo menos pernoitar. A Secretária de Estado vai manter-se no T2 até falecer ou pelo menos até que a sua outra modesta habitação junto à praia seja terminada. Trata-se de um modesto T3 todo ele feito em materiais de terceira e quarta escolha, por dificuldades monetárias a construção ainda não foi terminada. Aguarda uma luva numa obra pública para ser concluída…..

  2. E porque é que as juizas ou juizes tem direito a habitação? Já tem subsidio de renda permanente mesmo reformados. Devem pagar com todos os trabalhadores.

    • São as tais mordomias, que o povo tem que suportar. Estas senhoras e senhores acham que têm direito a tudo, porque de facto são intocáveis num País de bananas como é o nosso.

  3. Nem os governantes nem os juízes, devem ter direito a habitação. Recebem mensalmente mais do que suficiente para adquirirem ou alugarem a sua casa.

  4. Nunca entendi e continuo a não entender, a razão que motiva a entrega de casa ou subsídio de alojamento para membros dos Governos, atenção que estou a incluir todos.
    É uma descriminação para com o Zé Povo.
    O Zé reside em Aveiro, mas se arranjar trabalho (não emprego, porque para o Zé só há trabalho), em Lisboa, este tem de assumir o transporte, e o alojamento.
    Porque razão é que os políticos tem de ter essas mordomias?.Isto não falando em carros e cartões de crédito.
    Isto para dizer que só vai para a política quem quer.
    Em democracia, existem procedimentos básicos que devem ser iguais para todos.

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