Câmara de Lisboa fez pagamentos ilegais de 96 mil euros a histórico do PS

A Câmara Municipal de Lisboa pagou indevidamente 96 mil euros ao ex-autarca do PS Joaquim Morão, que integra a Comissão Política Nacional do Partido. Fernando Medina, o presidente da autarquia lisboeta, poderá vir a ter que devolver o montante aos cofres da autarquia.

Estes dados são divulgados pelo jornal Público que refere que a Câmara Municipal de Lisboa “simulou” consultas ao mercado para proceder à contratação do ex-autarca de Castelo Branco, Joaquim Morão, e que ignorou normas legais que não lhe permitiam assinar esse vínculo.

Em casa está a violação do Estatuto da Aposentação e do estatuto dos membros dos secretariados executivos das comunidades intermunicipais – Joaquim Morão desempenha, actualmente, o cargo de primeiro-secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB).

Este cargo na CIMBB é “desempenhado por imperativo legal em regime de exclusividade”, como nota o Público, frisando que a CML “passou por cima das regras que impediam a contratação de Morão”. Além disso, e uma vez que Morão estava aposentado, a autarquia não solicitou ao Governo a necessária autorização para o contratar, frisa a mesma fonte.

Se a situação vier a ser comprovada como irregular, Fernando Medina e o vereador Manuel Salgado podem ter que devolver os 96 mil euros pagos pelo município. E podem também vir a ser responsabilizados pelo pagamento indevido, nota o jornal.

A autarquia, em nota enviada ao Público, alega que Morão apresentou “um documento oficial da Secretaria de Estado da Administração Local segundo o qual não carece de autorização do Governo para exercer as funções que desempenhou”.

Todavia, o Público nota que esse documento se refere apenas à contratação de um aposentado para o cargo na CIMBB e que não tem nada a ver com o serviço prestado a uma Câmara Municipal.

Por outro lado, a CIMBB alega que Morão “não violou o regime de exclusividade”, uma vez que terá abdicado da remuneração, optando pela pensão a que tem direito e ficando a receber apenas as despesas de representação, como salienta o Público.

Morão contrata ex-Comandante da Protecção Civil

Entretanto, o Público avança também que a CIMBB contratou o ex-comandante operacional nacional da Protecção Civil Rui Esteves que se demitiu do cargo, na sequência da polémica em torno da sua licenciatura.

Rui Esteves foi muito contestado pela actuação da Protecção Civil durante os incêndios de Pedrógão Grande, acabando por demitir-se numa altura em que se noticiou que tinha conseguido a licenciatura fazendo apenas quatro cadeiras, e obtendo equivalências nas restantes 32.

Na altura, também foi alvo de um processo disciplinar da Inspecção-Geral da Administração Interna, devido a uma eventual acumulação indevida de funções públicas, já que era director do Aeródromo de Castelo Branco enquanto exercia o cargo de Comandante da Protecção Civil.

Quatro meses depois da demissão, a CIMBB contratou Rui Esteves, por ajuste directo, como assessor técnico na área da protecção civil e defesa da floresta contra incêndios, conta o Público. O contrato tem o valor de 35 mil euros.

Rui Esteves fez parte da vaga de nomeações  do Governo socialista para a estrutura de comando da Protecção Civil, em Janeiro de 2017, que foi muito contestada, sendo apontada como uma das possíveis causas dos trágicos incêndios do Verão passado.

A CIMBB é composta pelos municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão – destas, apenas a Câmara de Oleiros tem um autarca do PSD à frente, as restantes são todas lideradas pelo PS.