Câmara de Lisboa fez pagamentos ilegais de 96 mil euros a histórico do PS

A Câmara Municipal de Lisboa pagou indevidamente 96 mil euros ao ex-autarca do PS Joaquim Morão, que integra a Comissão Política Nacional do Partido. Fernando Medina, o presidente da autarquia lisboeta, poderá vir a ter que devolver o montante aos cofres da autarquia.

Estes dados são divulgados pelo jornal Público que refere que a Câmara Municipal de Lisboa “simulou” consultas ao mercado para proceder à contratação do ex-autarca de Castelo Branco, Joaquim Morão, e que ignorou normas legais que não lhe permitiam assinar esse vínculo.

Em casa está a violação do Estatuto da Aposentação e do estatuto dos membros dos secretariados executivos das comunidades intermunicipais – Joaquim Morão desempenha, actualmente, o cargo de primeiro-secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB).

Este cargo na CIMBB é “desempenhado por imperativo legal em regime de exclusividade”, como nota o Público, frisando que a CML “passou por cima das regras que impediam a contratação de Morão”. Além disso, e uma vez que Morão estava aposentado, a autarquia não solicitou ao Governo a necessária autorização para o contratar, frisa a mesma fonte.

Se a situação vier a ser comprovada como irregular, Fernando Medina e o vereador Manuel Salgado podem ter que devolver os 96 mil euros pagos pelo município. E podem também vir a ser responsabilizados pelo pagamento indevido, nota o jornal.

A autarquia, em nota enviada ao Público, alega que Morão apresentou “um documento oficial da Secretaria de Estado da Administração Local segundo o qual não carece de autorização do Governo para exercer as funções que desempenhou”.

Todavia, o Público nota que esse documento se refere apenas à contratação de um aposentado para o cargo na CIMBB e que não tem nada a ver com o serviço prestado a uma Câmara Municipal.

Por outro lado, a CIMBB alega que Morão “não violou o regime de exclusividade”, uma vez que terá abdicado da remuneração, optando pela pensão a que tem direito e ficando a receber apenas as despesas de representação, como salienta o Público.

Morão contrata ex-Comandante da Protecção Civil

Entretanto, o Público avança também que a CIMBB contratou o ex-comandante operacional nacional da Protecção Civil Rui Esteves que se demitiu do cargo, na sequência da polémica em torno da sua licenciatura.

Rui Esteves foi muito contestado pela actuação da Protecção Civil durante os incêndios de Pedrógão Grande, acabando por demitir-se numa altura em que se noticiou que tinha conseguido a licenciatura fazendo apenas quatro cadeiras, e obtendo equivalências nas restantes 32.

Na altura, também foi alvo de um processo disciplinar da Inspecção-Geral da Administração Interna, devido a uma eventual acumulação indevida de funções públicas, já que era director do Aeródromo de Castelo Branco enquanto exercia o cargo de Comandante da Protecção Civil.

Quatro meses depois da demissão, a CIMBB contratou Rui Esteves, por ajuste directo, como assessor técnico na área da protecção civil e defesa da floresta contra incêndios, conta o Público. O contrato tem o valor de 35 mil euros.

Rui Esteves fez parte da vaga de nomeações  do Governo socialista para a estrutura de comando da Protecção Civil, em Janeiro de 2017, que foi muito contestada, sendo apontada como uma das possíveis causas dos trágicos incêndios do Verão passado.

A CIMBB é composta pelos municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão – destas, apenas a Câmara de Oleiros tem um autarca do PSD à frente, as restantes são todas lideradas pelo PS.

ZAP //

PARTILHAR

11 COMENTÁRIOS

  1. Não se lembra quem tiver memoria curta, é o mal dos portugueses, caso contrario esta classe politica já tinha ido de vela á muito tempo. Não valem nada, só trabalham p/ lixar o Povo e não p/ o proteger.

  2. Está visto e mais que provado que para essas bandas “Lisboa” a corrupção, favorecimentos, branqueamentos e toda essas jogadas obscuras é o “prato” do dia, começando na politica e acabando no futebol poder-se-á dizer que é uma capital de corruptos, Srº Presidente da Republica “Marcelo Rebelo de Sousa” e destas falcatruas o sr também tem vergonha? O que tem feito ou o que fará para acabar de vez com esta palhaçada? Os Portugueses honestos, os poucos que há, estão saturados desta pouca vergonha!

  3. Com o dinheiro dos outros “erário público” tem sido tudo mais fácil, para todos os políticos.
    Pessoalmente ainda não entendi o que motiva que os Governantes, mais secretários dos secretários e ajudantes, tem de ter cartão MB.
    Vira o disco mas a música é a mesma, alguém paga e quem vier a trás que feche a porta.
    Também não entendo o que fazem os Srs. Deputados, ou seja foram eleitos para produzirem Leis e focalizarem os Governos? !

  4. “Está visto e mais que provado que para essas bandas “Lisboa” a corrupção, favorecimentos, branqueamentos e toda essas jogadas obscuras é o “prato” do dia,…”

    Mas na sua terra é diferente?! Vive em Portugal?!!!!!!!!!!!! Ou está emigrado 🙂

  5. Não me chateia nada. Queria era o gajo preso por falsificar todo o esquema, dinheiro devolvido, demitido sem nunca mais poder abraçar a causa pública, essas porras todas que acontece aos pobres que vivem do seu ordenado…

RESPONDER

Empresas ficam sujeitas à arbitragem em litígios de consumo até cinco mil euros

Todas as empresas estão, a partir desta segunda-feira, obrigadas a sujeitar-se à arbitragem ou à mediação nos conflitos de consumo até cinco mil euros. A lei 63/2019, publicada a de 16 de agosto, alterou a Lei …

Farmacêutica Purdue Pharma vai declarar falência

A gigante farmacêutica Purdue Pharma pediu proteção contra credores, sucumbido à pressão dos mais de 2600 processos judiciais de que é alvo, na sequência da crise dos opióides, nos Estados Unidos. A farmacêutica com sede em …

Aliança convida partidos “sem cartão dourado” para 36 debates no Youtube

No dia em que os três canais generalistas irão passar em direto o debate entre Rui Rio e António Costa, o partido de Pedro Santana Lopes lançou um convite a todos os partidos sem …

Metro do Porto e Carris reforçam fiscalização

Com a entrada em vigor dos novos passes, Metro do Porto e Carris estão a reforçar a fiscalização para tentarem baixar os números de fraude e garantir que têm o devido retorno financeiro por aderirem …

Bloco de Esquerda quer aumento gradual das pensões mínimas até ao salário mínimo

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, propôs esta segunda-feira o aumento das pensões mais baixas até ao valor do salário mínimo e defendeu que o rendimento dos filhos não deve contar na atribuição …

Associação Berardo vai contestar arresto de obras de arte

A Associação Coleção Berardo (ACB), proprietária das obras de arte do empresário José Berardo, vai contestar de esta segunda-feira a uma semana o arresto de cerca de 2.200 peças, disse à agência Lusa fonte próxima …

Netanyahu quer anexar "todos os colonatos" na Cisjordânia ocupada

Benjamin Netanyahu afirma que quer "estender a soberania a todos os colonatos", incluindo alguns que sejam importantes para a herança de Israel. Eleições são esta terça-feira. O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, prometeu esta segunda-feira anexar “todos …

Trump rejeita nova acusação de abuso sexual contra Brett Kavanaugh

O Presidente norte-americano considera que a nova acusação de abuso sexual contra o juiz do Supremo Tribunal dos Estados Unidos é "mentira". Os democratas, por sua vez, pedem que Brett Kavanaugh seja destituído do cargo. De acordo …

Câmara de Cascais quer investir seis milhões de euros no forte onde Salazar caiu da cadeira

A autarquia de Cascais apresentou ao Estado um projeto que passa por dar novo uso ao Forte de Santo António da Barra durante 50 anos. Foi lá que Salazar caiu da cadeira, em 1968. A câmara …

Erros de cálculo que ignoram riscos extremos. Apontadas falhas ao estudo do Aeroporto do Montijo

O geógrafo e investigador Carlos Antunes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa critica o Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo, considerando que apresenta erros de cálculo e que não prevê os …