Caixa negra mostra pessoas sem assistência e falhas no SIRESP

Paulo Cunha / Lusa

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A chamada “caixa negra” da Proteção Civil, que regista a sequência de todos os acontecimentos e decisões tomadas no combate aos incêndios, revela que muitos pedidos de ajuda não obtiveram resposta devido às falhas nas comunicações, sobretudo do SIRESP.

De acordo com o Público, esta “fita do tempo” resulta do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) e foi disponibilizada ao primeiro-ministro no passado dia 23.

O primeiro registo deu-se às 19h45 de sábado. O 112 comunicou o pedido de ajuda de três vítimas, no interior de uma habitação, cercadas pelo incêndio na localidade de Casalinho. Cinco minutos depois, o Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra informa que na localidade de Troviscais “um popular e o pai necessitam de ajuda urgente”.

Seguem-se relatos de pessoas que pedem ajuda em vão, como escreve o jornal. Às 21h28, na localidade de Ramalho, é revelada a existência de uma “habitação a arder e vítima queimada”. Às 21h47, um homem de 75 anos que estava sozinho, com a casa a arder, sem água e com problemas respiratórios. Às 22h45, outro homem “interroga a possibilidade de socorrer a esposa que se refugiou dentro da viatura, a casa já ardeu”.

As falhas no SIRESP foram admitidas por volta das 20h55, quando o Centro Nacional de Operações de Socorro (CNOS) contacta o chefe da Divisão de Informática e Comunicações da Proteção Civil a solicitar “o reposicionamento de Antenas SIRESP na zona de Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos”.

Ministra ordena estudo e auditoria ao SIRESP

Ontem, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, exigiu um estudo independente ao funcionamento do SIRESP e uma auditoria pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) à Secretaria-Geral Administração Interna.

Em comunicado, com o título “MAI exige respostas rigorosas ao funcionamento do SIRESP”, é dito que a ministra determinou estes dois procedimentos às duas entidades após “informações de caráter técnico operacional coligidas” e tendo em conta que “foram reportados dificuldades na utilização” do SIRESP “no trágico incêndio de Pedrógão Grande”.

A ministra determinou a realização pelo Instituto de Telecomunicações (IT) a “elaboração de um estudo independente sobre o funcionamento do SIRESP em geral, e em situações de acidente grave ou catástrofe, em particular”.

A governante ordenou também que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) faça uma auditoria ao cumprimento, por parte da Secretaria-Geral da Administração Interna, enquanto entidade gestora do SIRESP, das obrigações legal e contratualmente estabelecidas, designadamente ao nível da gestão, manutenção e fiscalização.

Estado iliba SIRESP de responsabilidades

Ainda de acordo com o Público, uma cláusula no contrato assinado em 2005 determina que o Estado iliba por completo o SIRESP de qualquer responsabilidade por falhas na rede de comunicações em casos de catástrofe.

“Para os efeitos do contrato, considerar-se-ão casos de força maior imprevisíveis e irresistíveis, cujos efeitos se produzem independentemente da vontade da operadora ou da sua atuação, ainda que indiretos, que comprovadamente impeçam ou tornem mais oneroso o cumprimento das suas obrigações contratuais”, pode ler-se no ponto 1 da cláusula 17.

No ponto 2, especificam-se os tais casos de força maior: “atos de guerra ou subversão, hostilidades ou invasão, rebelião, terrorismo ou epidemias, raios, explosões, graves inundações, ciclones, tremores de terra e outros cataclismos naturais que diretamente afetem as atividades objeto do contrato”, cita o jornal.

O SIRESP, uma Parceria Público-Privada (PPP) promovida pelo Ministério da Administração Interna, tem estado envolvido em polémica, depois de ter falhado nas horas críticas do incêndio que matou 64 pessoas em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.

O Sistema de Comunicações já tinha tido falhas em anos anteriores, havendo suspeitas em torno dos moldes em que foi assinado logo desde o início. A PPP vai custar, até 2021, 568 milhões de euros ao Estado.

O maior acionista da entidade gestora do SIRESP é a Galilei, empresa agora insolvente que antes era a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que caiu no seguimento da nacionalização do BPN, e que detém 33% das acções.

Os outros acionistas são a tecnológica Datacomp (9,55%), outra empresa do universo Galilei que está em Processo Especial de Revitalização, a PT (30,55%), a Motorola (14,9%) e a Esegur, sociedade da CGD e do Novo Banco que sucedeu ao ex-BES (12%).

ZAP //

15 COMENTÁRIOS

  1. e apenas uma opiniao, desculpa por dizer isto, mas e o seguinte: um individuo mata uma pessoa , prisao 15 ou 20 anos, criam um sistema, ao qual houve falhas de 14 horas, segundo deu nas noticias, ao qual resultou mortes por essas falhas, nao ha culpados… e para esquecer( essas mortes) .. que justiça e esta??? se fosse num pais desenvolvido garanto que as coisas nao iriam ficar assim, alguem iria atras das grades, mas tamos em portugal…. e assim…enfim

    • Esse alguém seria o senhor, porque isto está a tomar proporções, em que um dia esse alguém perde a cabeça, mata um ministro a julgar que faz justiça com as próprias mãos…
      Faz um favor à sociedade, mas estraga a sua vida, porque vai preso…

  2. É do governo anterior….claro está. Alguém tem dúvidas ?
    A ranhosa está por lá só para o colete laranja que até nem lhe fica mal. O Povo está farto destes merdosos…

      • Por acaso, até foi o atual primeiro ministro que suspendeu e depois assinou o contrato de que se fala… com renogiacao de condições… e agora culpa-se o governo do ćoelho? Enfim…

      • Não fique confuso só porque o governo anterior nada fez perante as falhas.

        Muito se fala em demissões pelos político, claro está.
        Neste momento a Ministra e ainda alguns secretários de estado têm o conhecimento necessário do que precisam de fazer porque estiveram dias no terreno.

        Espero que agora sejam realmente alcançadas as soluções corretas.

  3. O único sistema que não falhou, foi o arcaico sistema dos Bombeiros existente à anos.
    Tal como a TDT o sistema digital mostra que é necessário um número elevado de transmissores. Como os custos são altos reduz-se no número de transmissores e quando o incêndio destrói uma torre, foca imediatamente afetado o sistema de comunicações num raio de quilómetros.

    Não se pode classificar isto como um sistema de emergência.
    Segundo a notícia as entidades que compõe o sistema estão sempre ilibadas de responsabilidades… em que país vivemos?????

    Conclusão: O sistema analógico é mais funcional.

  4. Se bem entendo nem SIRESP nem Estado têm culpas nas comunicações que ao que parece estariam inoperacionais e certamente postas a um canto do armazém, além do que o pouco que apareceu em campo foi tarde e a más horas, na prática essa tal empresa SIRESP apenas serve para receber milhões por ano e ao Estado compete pagar sem ninguém se interessar saber como é que funcionam as coisas e se é que funcionam, pelo menos é isto que transparece cá para fora, muito hábeis em gabarolice «geringonça» quando o vento está a favor e muito sorrateiros em se esquivarem quando metem a pata na poça.

  5. Bom dia
    Esclareçam as pessoas do que se passou entre o início do incêndio e a hora do primeiro registo (19:45), julgo que esse período também será importante para apuramento de responsabilidades.
    Houve um despacho de meios proporcional à dimensão da ocorrência? Foram enviados todos os esforços para informar um correto ponto de situação do que estava a acontecer no terreno?
    As primeiras horas são, como é do conhecimento dos responsáveis, cruciais num evento desta natureza.
    Abraço

  6. SIRESP, nome pomposo para algo que não funciona. Pensemos que este sistema custou, ou vai custar, 57 euros a cada português, uma quantia suficiente para cada um de nós comprar um radio CB (banda do cidadão) que não precisa de repetidores e que os próprios utilizadores poderiam replicar as mensagens. Seriam 10 milhões de rádios transmissores e respectivos utilizadores. Com um aparelho desses o cidadão que se sentiu encurralado pelo fogo poderia pedir ajuda directamente, sem necessidades de antenas repetidoras que dão o “badagaio”. Então porque não existe um meio de comunicação eficaz? Resposta: é como tudo neste mundo, o que é eficaz não é rentável ao comerciante. O que falta para resolver este assunto? Resposta: faz falta trocar estes políticos por gente honesta. Está tudo explicado. Negociatas PPP + SLN + BPN + mais o que nem sequer imaginamos, tudo a saquear o pote. É apenas a minha opinião e vale o que vale.

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