António Cotrim / Lusa
Ainda antes de o Orçamento do Estado para 2021 ser aprovado em Conselho de Ministros, o Governo enviou propostas de artigos que vão constar do documento e do Código de Trabalho para o PCP e Bloco de Esquerda. Tudo por um acordo.
O Expresso avança que, na madrugada desta quarta-feira, o Governo enviou ao Bloco de Esquerda e ao PCP vários documentos com normas e artigos do Orçamento do Estado, Código de Trabalho e outras passíveis de compromisso para chegar a um acordo com a esquerda.
O objetivo do Executivo de António Costa é passar a imagem de que se está a esforçar para chegar a bom porto, nesta ronda negocial que dura já desde o verão.
Fonte da equipa de Costa garantiu ao Expresso que foram enviadas ideias gerais e normas legais onde está vertido o compromisso que o Governo está disposto a ir, tanto no OE2021 como na legislação laboral ou no Plano Plurianual de Investimentos.
O Governo enviou artigos da proposta de lei do OE e propostas de lei para mexer no Código do Trabalho, que ficariam inscritas de forma duradoura, mesmo antes de o documento ser discutido pelos ministros. Daí que, mesmo com o documento aprovado em Conselho de Ministros, haja “temas por fechar“.
O Bloco de Esquerda já recebeu o documento e prepara-se para responder ponto por ponto. Já fonte oficial do PCP diz que o partido “não faz quaisquer comentários” ao assunto.
Depois da maratona no Conselho de Ministros, a mensagem que está a ser passada pelo Governo é a de “tranquilidade” porque “procuraram responder aos problemas que os partidos levantaram” e, acrescenta a mesma fonte, tentaram ir ao encontro de pretensões novas que foram sendo acrescentadas durante a negociação.
Os maiores impasses continuam a ser a nova prestação social, o aumento de rendimentos, a legislação laboral (nomeadamente a proibição de despedimentos e as normas de indemnização) e as condições do Serviço Nacional de Saúde.
O Governo espera que o OE2021 seja viabilizado na primeira votação, mas para isso tem de convencer o PCP a votar a favor ou o Bloco de Esquerda a se abster.
