António Cotrim / Lusa
O bónus salarial anunciado pelo Governo para os trabalhadores informais sem proteção social será pago diretamente ao trabalhador a partir de julho, anunciou a ministra do Trabalho esta quarta-feira.
Ana Mendes Godinho disse esta quarta-feira que o novo apoio de 438,81 euros para trabalhadores sem proteção social estará disponível em julho, tendo como contrapartida a inscrição na Segurança Social “independentemente do tipo de vínculo”.
“O objetivo é estes trabalhadores terem uma prestação de 438 euros em julho – estamos a preparar o sistema para que seja implementado a partir de julho – e que seja pago até dezembro, devendo depois a pessoa ficar vinculada ao sistema, independentemente do tipo de vínculo (…) durante 30 meses”, disse a ministra.
A governante, que falava em audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento Suplementar, especificou, em resposta aos deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, que o tipo de vínculo à Segurança Social destes trabalhadores poderá ser como trabalhador independente ou como trabalhador por conta de outrem.
“A medida que consta do PEES [Programa de Estabilização Económica e Social] e tem financiamento no Orçamento Suplementar, tem como objetivo que o trabalhador fique vinculado à Segurança Social com um vínculo adequado à relação que tiver, não é obrigatório que seja como trabalhador independente”, afirmou Ana Mendes Godinho.
A ministra respondia à deputada Diana Ferreira, do PCP, que defendeu que a vinculação obrigatória à Segurança Social não devia ser como trabalhador independente, mas sim como dependente, já que em muitos casos a situação é essa.
Em causa está o apoio para trabalhadores sem proteção social, os chamados trabalhadores informais, de 438,81 euros por mês e, segundo o PEES, implica “vinculação ao sistema de proteção social, por referência a esse valor, durante 36 meses”, sendo a contribuição social “reduzida a 1/3 até ao final deste ano”.
“O complemento de estabilização, esse dirigido aos trabalhadores, será pago diretamente aos trabalhadores, com vencimento até dois salários mínimos nacionais (1270 euros) e com perda de rendimento e a Segurança Social pagará em julho diretamente aos trabalhadores”, assegurou ainda Ana Mendes Godinho. “O objetivo dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, com o objetivo de mitigar a perda de rendimento familiar”.
O Diário de Notícias precisa que este apoio extraordinário é pago uma única vez, em julho.
Empresas podem renovar lay-off por menos de um mês
Também nesta quarta-feira, o jornal especializado Eco escreve que as empresas que tenham recorrido ao regime de lay-off simplificado podem pedir à Segurança Social a prorrogação desse apoio por um período inferior a 30 dias.
“O esclarecimento foi publicado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), que salienta ainda que o empregador tem de indicar, no requerimento de renovação do regime, os trabalhadores que continuam abrangidos pela medida”.
Na prática, explica o mesmo jornal, a DGERT esclarece agora que o pedido de prorrogação não tem de abranger um mês completo. Antes, a “prorrogação do lay-off simplificado pode ser requerida por um período inferior a 30 dias”.
Para acreditar nisto, primeiro precisava que me pagassem o apoio à inactividade dos sócios gerentes e até o IRS que teimosamente continua a não aparecer. Neste governo, já não é só o chefe que é aldrabão, já há aldrabões delegados e aldrabões por simpatia ou culambismo!
É um bando de aldrabões. Mas, atendendo às sondagens, enganam bem o povo.
Nao sei porque toda a gente passa a vida a escrever que nao recebeu o irs ainda. A data de receber é ate ao dia 31 agosto logo ate essa data pode ser pago. O mal de vocês é não juntar dinheiro e estar a contar com o irs. Ate 31 agosto o estado paga. Portanto nao sei qual a pressa. Pelo que li tabta gente a reclamar que ainda nao recebeu irs dentro da data. Pata essas pessoas eu pergunto pagam os creditos que devem aos bancos a tempo e horas? Nao estao a dever nada a ninguém? Parem de reclamar de uma coisa que ainda falta 2 meses e meio para terminar a data limite. Se eu fosse fo governo abria um gabinete para vir vasculhar os reclamores de servico e todos eles so iam receber no último dia. Para nao estarem a reclamar de algo que esta bem dentro da data. Quem vai receber irs é porque trabalha. Se trabalha junte dinheiro. Viva nas duas possibilidades. Ai nao vao estar a entrat jo site das finanças a toda a hora a espera que o irs tenha alguma evolução. Tenham calma.
Também enganam o povo com as sondagens!
Caríssimo, acho que está totalmente certo, é só aldrabices.
Quando era estudante, logo após o 25 de Abril, definiram-me política como sendo:
A arte de governar ludibriando os povos.
Até hoje continua o mesmo, a mentira é raínha na actividade política.
Se ja es dessa época continuas a reclamar hoje anos e anos a reclamar. Porque nao mudas te de pais. Se aqui nao presta siga para outro lado. Portugal so tem reclamadores de plantão. Reclamam que nao receberam o irs nas a data para pagamento é ate 31 de agosto. Os estado sempre me pagou tudo. Demora mas paga. Agora estar a exigir um pagamento com data limite de 31 agora e demais. Tem páginas de gente a reclamar todo o dia o meu irs nao evoluiu nao passa disto tanto tempo. Se todas essas pessoas fossem tao rapidas a pagar o que devem certeza absoluta que nao havia milhões de dúvidas ao estado e tanto crédito mal parado. Tenham calma o estado nao fica com o vosso irs.. agora teem de esperar nem que seja ate 31 agosto. Com tanta pressa para receber mais depressa o vao gastar. .. para poupar não é de certeza senão nao tinham tanta pressa. Vivem acima do que podem ja estao a contar com algo que pode levar mais 2,5 meses. Se fosse eu do governo podem ter certeza quem reclama so recebe no último dia. Volta a reclamar nao recebe nada. Reclama de novo cadeia. Acabavam se logo as reclamações. E acabo frisando tenham a mesma pressa e energia para pagar a quem devem…