Mário Cruz / Lusa
Esta quarta-feira, ficou decidido que o Parlamento só irá discutir e votar esta quinta-feira os três diplomas do Governo no âmbito do combate ao novo coronavírus, ficando assim adiadas todas as propostas dos outros partidos, que se irão realizar na próxima semana.
De acordo com o semanário Expresso, a decisão foi tomada esta quarta-feira durante a Conferência de Líderes, depois de o PS e o PSD terem defendido o adiamento, com o apoio do CDS e do Chega.
Enquanto que o PS queria impedir todos os projeto afetados, no seu entender, pela norma travão (a norma que na Constituição impede de mexer na despesa e receita quando o OE já está em vigor), o PSD considera que a resposta cabe ao Governo, não tendo apresentado qualquer proposta nem adiantado o seu sentido de voto em relação às dos restantes partidos.
O CDS alega, também, que este é o tempo do Governo e defende que o Parlamento deve apenas funcionar via Comissão Permanente (uma versão reduzida da Assembleia da República).
PCP, BE, PAN e PEV criticaram a decisão da conferência de líderes. No final da reunião, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, lamentou que o conjunto de 17 iniciativas do partido relacionadas com os efeitos da pandemia apenas seja discutido na próxima semana.
“Respondem a problemas económicos e sociais que exigem resposta urgente: os problemas das pessoas não podem ficar à espera”, afirmou, considerando que a decisão da conferência de líderes vai “ao contrário da urgência necessária”.
A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou que as iniciativas dos partidos saíram “defraudadas” e que a conferência de líderes “abriu um precedente errado”, uma vez que na última reunião tinha decidido que poderiam ser apresentados diplomas.
“Parece-nos muito pouco democrático porque há uma maioria que se forma e que vem bloquear o trabalho das outras forças políticas”, criticou, considerando que a união exigida em estado de emergência “não deve isentar” o parlamento do seu papel fiscalizador e participativo.
Pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, José Luís Ferreira acusou igualmente a conferência de líderes de ter “protelado” propostas cuja discussão estava prevista para quinta-feira e que representavam “respostas a problemas urgentes”.
O BE, numa posição enviada por escrito do líder parlamentar Pedro Filipe Soares, considerou “incompreensível” o adiamento da discussão e votação de propostas “urgentes que respondem a problemas que as pessoas sentem agora”, como a proibição dos despedimentos ou o apoio às famílias nas férias da Páscoa, entre outras.
Esta quinta-feira, a Assembleia da República debate e vota a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e três diplomas do Governo também no âmbito do combate ao surto. Todos os projetos-lei e de resolução dos partidos – “cerca de uma centena de iniciativas” – ficam agendados para novo plenário, no dia 8 de abril.
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