BE insiste no “imposto Google” para apoiar os média com 15 milhões

António Pedro Santos / Lusa

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins

Bloco de Esquerda propôs estas sexta-feira um apoio à comunicação social de 15 milhões de euros para os meses de maio, junho e junho, disponível para as empresas que não despeçam trabalhadores nem recorram a lay-off”.

Na ótica do BE, “o setor tem à vista uma crise generalizada e de duração imprevisível” devido à pandemia de covid-19, e o partido avisa que “a crise económica e a queda da publicidade pode silenciar boa parte da comunicação social”.

“Em tempos de crise, o jornalismo é sempre uma das primeiras vítimas, mas é nestes tempos que a democracia mais precisa do seu exercício por profissionais cujos direitos são respeitados”, frisam os bloquistas, numa nota enviada à Lusa, considerando “indispensável colocar a proteção do jornalismo no centro das medidas de apoio à comunicação social”.

Por isso, o Bloco de Esquerda pede “um pacote de apoio de emergência à comunicação social para os meses de maio, junho e julho”.

Este montante “equivale à estimativa de receita trimestral do imposto ‘Google’, a criar mais adiante”, explica o partido, considerando que, “mais do que nunca, as plataformas digitais, que vivem da publicidade cobrada na divulgação de conteúdos alheios, devem ser chamadas a contribuir para que o jornalismo não viva sob ameaça económica”.

O acesso a este apoio “obriga as empresas apoiadas a manter intactos os postos de trabalho e os salários existentes à data da declaração do estado de emergência (18 de março) e não é compatível com o recurso a ‘lay-off’ [suspensão temporária dos contratos de trabalho ou redução dos períodos normais de trabalho] ou medidas que diminuam a efetiva capacidade de produção jornalística”, concretiza o BE.

Este apoio tem como objetivo a “manutenção da capacidade jornalística dos meios de comunicação social e da pluralidade na produção de informação enquanto bem comum”.

A repartição das verbas, de acordo com a proposta do BE, seria de 43% (6,45 milhões de euros) para a televisão, o mesmo valor para a imprensa nacional, e 14% (2,1 milhões) para rádios de dimensão nacional e local com corpo redatorial.

No caso das televisões e das rádios, as verbas serão distribuídas de acordo com o número de jornalistas com contrato efetivo, enquanto à imprensa escrita generalista poderá ser aplicado o mesmo critério, mas será também proposto um protocolo.

Esse protocolo prevê a criação de “uma plataforma digital através da qual cada cidadão maior de 16 anos escolhe uma publicação”, podendo aceder gratuitamente aos conteúdos ‘online’ durante maio, junho e julho. “Aos meios de comunicação social será entregue, em cada um dos três meses, a parte da verba de apoio à imprensa nacional proporcional às escolhas feitas pela população”, acrescenta o partido.

Porte gratuito e eliminação de taxas

Para a imprensa desportiva e regional, “deverão ser estudados com o setor modelos de apoio específicos”. Na ótica dos bloquistas, estas medidas permitem aos meios de comunicação social “uma relação estreita com um enorme universo de pessoas, que passam a estar familiarizadas com o regime de assinatura”, apontando que esse é “o vínculo mais eficaz para garantir a sustentabilidade e a autonomia da imprensa”.

O partido pede também “porte pago gratuito para a imprensa local, regional e nacional”, a “eliminação do IVA nas assinaturas comerciais”, a “isenção de pagamento das taxas referentes à ERC e ANACOM durante o ano de 2020 (com compensação pelo Orçamento do Estado a estas entidades)” e o “cumprimento efetivo das regras da publicidade institucional com reforço de verbas das campanhas em curso”.

O Bloco de Esquerda refere ainda que “o critério da receita publicitária tem de ser ponderado com a intensidade de produção jornalística de cada meio, indicada pela dimensão dos seus quadros profissionais próprios”.