
Marcelo manda fiscalizar “desrespeitosa” Lei dos Estrangeiros: 4 mudanças podem ser discriminatórias e ferir as crianças
Presidente muito crítico das alterações à lei. “Parecem restringir, de forma desproporcional e desigual, o princípio da união familiar”. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu pedir esta quinta-feira ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva das recentes alterações à Lei dos