Há exceções nas proibições de telemóveis aplicadas a alunos entre o 1.º ao 6.º ano. E há uma “nova” disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que o Governo promete “regular”.
O Ministério da Educação vai proibir os alunos do 1.º e 2.º ciclos de utilizarem smartphones, já a partir do próximo ano letivo, tal como o ZAP já tinha noticiado. No entanto, nem todos os telemóveis estão abrangidos na medida.
Telemóveis básicos e sem acesso à Internet podem entrar com os alunos entre o 1.º ao 6.º ano no recinto escolar. A exceção responde a uma das principais preocupações dos pais e encarregados de educação, que apontava para uma ausência de comunicação com os alunos: telemóveis capazes de fazer operações básicas de chamadas e SMS “não estão abrangidos pelas medidas, sejam elas restritivas ou proibitivas”, foi explicado na apresentação das medidas esta semana, citada pelo Expresso.
A medida aplica-se a todas as escolas que abranjam estes ciclos de ensino, tanto públicas como privadas.
Mas há ainda outras exceções: alunos que precisem de utilizar o smartphone por razões comprovadas de saúde, estudantes estrangeiros que usem o dispositivo como ferramenta de tradução e outros contextos pedagógicos previamente autorizados — como visitas de estudo — fogem à nova legislação.
A implementação da medida ainda será discutida e regulamentada com os diretores das escolas, especialmente em agrupamentos que integram diferentes ciclos de ensino. A sua aplicação prática dependerá da revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, documento legal que define os direitos e deveres dos alunos e encarregados de educação.
Cidadania mais regulada e com “mão” das famílias
A polémica disciplina de Cidadania e Desenvolvimento terá um novo programa obrigatório, com 8 dimensões temáticas que agregam os 17 temas atuais. Serão elas direitos humanos, democracia e instituições políticas, desenvolvimento sustentável, literacia financeira e empreendedorismo, saúde, media, risco e segurança rodoviária, e pluralismo e diversidade cultural.
A participação de associações externas será agora regulada, e contará com o envolvimento das famílias. Estão também a ser criados novos descritores de desempenho para apoiar a avaliação escolar.
O Ministério da Educação garante que nenhum conteúdo será eliminado, apenas reorganizado. A sexualidade e a igualdade de género continuarão a ser abordados, mas serão inseridos nas dimensões da saúde e dos direitos humanos, respetivamente.
O objetivo do novo programa regulado é, sim, acabar com a escolha de temas facultativos e a participação de entidades externas, tem adiantado o Governo.
A proposta ainda será colocada em consulta pública antes de ser oficializada para permitir o envolvimento da comunidade educativa na transição.
Travão aos manuais digitais no básico
O projeto dos manuais escolares digitais obrigatórios será travado no 1.º ciclo e condicionado nos restantes.
O projeto piloto, que envolvia cerca de 100 escolas, gerou controvérsia e levou mesmo à desistência de várias instituições. Além disso, os estudos não revelaram melhorias no desempenho académico dos alunos.
A partir do próximo ano letivo, que arranca em setembro, os manuais digitais só poderão ser utilizados no 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário, mediante justificação pedagógica válida.
Avaliação escolar com novos “descritores de desempenho”
O Ministério da Educação também vai introduzir novos “descritores de desempenho”, para orientar as escolas na definição dos critérios de avaliação dos alunos. Vão servir de base para que cada escola adapte a avaliação às suas realidades.
Os descritores serão testados, inicialmente, em 10 escolas-piloto, ainda por designar, e poderão vir a ser alargados ao sistema educativo nacional a partir de 2026.
