Apesar das críticas (de Costa e Medina), PS avança com lei de veto no alojamento local

O projeto de lei vai ser apresentado e discutido na próxima sexta-feira na Assembleia da República, juntamente com as propostas do BE, do PCP e do CDS. António Costa e Fernando Medina já criticaram a proposta.

Na próxima sexta-feira, o PS vai levar a debate o projeto de lei que impõe a autorização prévia da assembleia de condóminos para que uma fração de um prédio possa ser transformada em alojamento local.

Esta proposta é polémica entre os socialistas. Segundo o DN, António Costa já mostrou o seu desacordo à direção do grupo parlamentar e Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, já se manifestou publicamente contra este projeto de lei.

Ainda assim, os deputados vão avançar, juntando o seu projeto aos do Bloco de Esquerda, PCP e CDS, que serão discutidos no parlamento no final desta semana. As críticas não demoveram o PS, que agendou o projeto no último dia em que os prazos parlamentares o permitiam.

“Fui contra e sou contra. Essa proposta é um erro. Não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social grande”, afirmou Medina, depois de a proposta ter sido entregue no parlamento no ano passado.

De acordo com o DN, o mais provável é que os projetos a discussão não cheguem a ser votados e passem diretamente para debate na especialidade.

Luís Testa, coordenador dos socialistas na comissão parlamentar de Economia (na qual se encontra para apreciação o projeto do PS), garante que a bancada está disponível para baixar os projetos sem votação e para uma discussão “aberta” sobre o que é desejável na matéria, admitindo um texto de substituição acordado entre os vários partidos.

“O debate de sexta-feira não é o final de nada, é o princípio de tudo. Aquilo que poderá sair da discussão na especialidade pode ser muito diferente do que está na generalidade nos projetos que vão a debate na sexta”, assegura.