Mário Cruz / Lusa
Apenas duas das 291 medidas adicionadas representaram um impacto anual de 88 milhões de euros, com o Governo a calcular, durante a especialidade, que a totalidade custaria 3,2 milhões de euros.
As alterações feitas ao Orçamento do Estado para 2021 (291) tiveram como principal efeito o aumento de custos ou a redução de receitas, mas o Governo optou, na altura, por não proceder à revisão do valor estimado. Só em fevereiro, na emissão de um boletim de execução orçamental que serviu para rever a conta inicial das Administrações Públicas relacionadas com contabilidade pública subjacente ao OE, o Ministério das Finanças avaliou em 3,2 milhões de euros o impacto de todas as alterações feitas pelo Parlamento, ou seja, em percentagem do PIB, o impacto das mudanças é na prática impercetível, escreve o Público.
Acontece que, menos de um ano depois, um novo documento do ministério das Finanças dava conta de informação aparentemente incompatível com os cálculos feitos em Fevereiro: das 291 propostas aprovadas, apenas duas erma suficientes para alcançar um custo anual estimado de 88 milhões de euros — valor que se faz sentir não só em 2021 como nos anos seguinte, com algumas a manter-se inalteradas.
Os valores revistos constam da proposta de Orçamento de Estado para 2022 e foram também destacados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), organismo que analisou o documento na sua primeira versão. “Finalmente, dá-se conta que afinal uma alteração à proposta de Orçamento do Estado de 2021 aprovada na Assembleia da República teve e continuará a ter impacto orçamental“, pode ler-se no relatório citado pelo Público.
A UTAO é uma entidade que ao longo dos últimos anos tem deixado múltiplos avisos em relação à forma como são introduzidas alterações nas propostas de OE sem que estas sejam acompanhadas de uma avaliação para apurar os seus impactos orçamentais. Da parte dos governos, tem sido pedido que a UTAO avalie estes mesmos impactos resultantes das medidas, apesar de o organismo defender que, com os meios disponíveis e face ao elevado número de propostas, essa tarefa é praticamente impossível.
