Alívio de 2 euros em salário médio, pensões baixas ganham 10, Função Pública quase nada

Inácio Rosa / Lusa

João Leão, secretário de Estado do Orçamento

O alívio na retenção de IRS prometido pelo Governo pode garantir ganhos mensais de 2 euros a quem tiver um salário médio – e pode chegar aos 200 euros. A medida é referida na proposta de Orçamento de Estado para 2021 a par de um aumento das pensões mais baixas.

A medida de redução da retenção na fonte, ou seja, do IRS que é descontado dos salários dos trabalhadores por conta de outrem, não consta da proposta de Orçamento de Estado para 2021 (OE2021), mas é uma promessa que a acompanha.

O Relatório anexado ao documento refere que “o Governo procederá ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte de IRS, de modo a dar continuidade à acção tomada, de forma gradual e progressiva ao longo dos últimos anos, de esbater o diferencial entre as retenções na fonte realizadas pelos trabalhadores dependentes e o valor final de imposto a pagar”.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assegura que as novas tabelas de retenção, com o alívio prometido, serão publicadas até Dezembro, “a tempo de entrar nos salários de Janeiro”.

A medida não terá efeitos nas contas públicas, sendo “neutral do ponto de vista orçamental”, mas terá “um grande impacto no rendimento disponível das famílias, num total de cerca de 200 milhões de euros”, frisa ainda Mendonça Mendes.

O Secretário de Estado sublinha que os ganhos para os trabalhadores “deverão ser significativos e vão variar em função do rendimento de cada um”, notando que tanto “podem ser de 200 euros mensais como de 12 ou 14 euros”.

De acordo com simulações elaboradas pela consultora Ernst & Young (EY), o ganho mensal será de apenas dois euros num salário de 925 euros, num contribuinte solteiro, considerando um corte médio de 2% nas taxas de retenção, conforme a informação avançada pelo Expresso.

No caso de um casal com dois titulares e dois filhos, com um rendimento bruto mensal de 1.500 euros, os ganhos mensais podem ser de cerca de cinco euros por mês, ainda segundo a EY, conforme os dados avançados pelo Diário de Notícias (DN).

O valor recebido pelos trabalhadores será depois descontado na liquidação do imposto em 2022, o que significa que os contribuintes vão receber reembolsos mais baixos ou até poderão ter de pagar IRS.

Na análise da fiscalista Anabela Silva, da EY, “trata-se apenas de um efeito financeiro, dado que, não obstante aumentar o rendimento líquido mensal, esta medida não tem impacto no imposto final a pagar, que continua a ser exactamente o mesmo”, salienta em declarações ao DN.

Na óptica de António Mendonça Mendes, “é um ajustamento que é feito não de forma extraordinária, mas permanente“.

Pensões mais baixas atualizadas em 10 euros

No caso dos pensionistas com reformas mais baixas, está também garantido um aumento extraordinário a meio de 2021.

Assim, as pensões de valor igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (685,22 euros) terão direito a uma actualização de 10 euros, segundo a proposta do Governo.

Já os reformados que tenham sido aumentados entre 2011 e 2015, terão direito a uma subida de 6 euros.

No caso da Função Pública, não há grandes novidades, sendo que o Governo não avança com qualquer proposta de aumentos salariais.

Contudo, os trabalhadores do sector com ordenados mais baixos vão ser beneficiados com a subida do salário mínimo nacional. O ministro das Finanças, João Leão, estima que serão beneficiados cerca de 100 mil trabalhadores da Administração Pública.

Por outro lado, os funcionários públicos conseguem manter os rendimentos, as carreiras e as progressões, apesar da crise sanitária.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, destaca o “investimento muito grande” feito nos serviços públicos com a contratação de profissionais para a área da Saúde.

Saúde lidera Despesa Pública recorde

A Despesa Pública deverá passar, pela primeira vez, a barreira dos 100 mil milhões de euros em 2021, conforme as contas avançadas pelo Eco.

O tecto máximo de despesa definido pelo Governo no OE2021 está nos 100.755 milhões de euros (47,8% do PIB). Em comparação, em 2019, foi de 90.984 milhões de euros e em 2020, deve situar-se nos 98.889 milhões de euros.

Trata-se de um aumento de 1,9% da despesa pública, mas com um peso no PIB que até diminui, reforça ainda o Eco.

A Saúde lidera os ministérios que recebem mais dinheiro, seguindo-se a Segurança Social, o que ilustra o tipo de medidas assumidas pelo Governo.

O OE2021 prevê um aumento de 4,1% no orçamento da Saúde com mais 467,8 milhões de euros, segundo dados do Executivo reportados ao Eco.

Fundos europeus ajudam a tapar buraco nas contas

Feitas contas ao bolo completo, o OE2021 deixa “um buraco” de 9.132 milhões de euros que, ainda assim, é inferior aos 14.424 milhões de euros negativos previstos para 2020, ainda segundo o Eco.

As medidas previstas tiram 393 milhões de euros à receita pública e somam 3.215 milhões de euros à despesa pública.

O impacto negativo só não será tão pesado graças ao dinheiro da União Europeia (UE) que vai chegar a Portugal no âmbito do Plano de Recuperação para responder à pandemia.

No próximo ano, Portugal vai receber 1.020 milhões do REACT EU e 500 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que vai causar “um impacto positivo” e “reduzir o “buraco” orçamental”, realça o Eco.

O peso das medidas vai fazer disparar o défice para os 7,3% do PIB, devendo depois cair para 4,3% em 2021.