A caminho do 13.º estado de emergência, Marcelo ouve partidos sobre renovação

Mário Cruz / Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ouvir esta quarta-feira os nove partidos com assento parlamentar, por videoconferência, sobre a renovação do estado de emergência.

De acordo com a agenda do chefe de Estado, as audiências estão marcadas para entre as 11h e as 17h, por esta ordem: CDS-PP, Chega, PEV, PAN, Iniciativa Liberal, PCP, BE, PSD e PS.

Marcelo Rebelo de Sousa, que tomou posse para um segundo mandato como Presidente da República na terça-feira, participou, no dia anterior, por videoconferência, na 17.ª sessão sobre a situação da covid-19 em Portugal.

Durante essa reunião, também por videoconferência, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que há agora “uma base científica mais sólida” para tomar decisões sobre a contenção da covid-19 em Portugal, porque os especialistas “apresentaram de forma diversa e tendencialmente convergente” um conjunto de critérios a seguir.

O atual período de estado de emergência termina às 23h59 de próxima terça-feira, 16 de março.

Nos termos da Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias não pode durar mais de quinze dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, que nas últimas quatro renovações foi dada com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN, abstenção do BE e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Marcelo Rebelo de Sousa já decretou doze vezes o estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19, a última das quais em 25 de fevereiro.

No texto introdutório desse decreto, o chefe de Estado defende que “o futuro desconfinamento deve ser planeado por fases, com base nas recomendações dos peritos e em dados objetivos, como a matriz de risco, com mais testes e mais rastreio, para ser bem-sucedido”.

Quando falou ao país, na noite de 25 de fevereiro, o Presidente da República pediu “que se estude e prepare com tempo” o futuro desconfinamento, para não repetir erros, e aconselhou que essa reabertura não seja feita “a correr” e que se evite “abrir sem critério antes da Páscoa, para nela fechar logo a seguir, para voltar a abrir depois dela”.

Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que “a Páscoa é um tempo arriscado para mensagens confusas ou contraditórias” e que “é pois uma questão de prudência e de segurança manter a Páscoa como marco essencial para a estratégia em curso”.

O chefe de Estado alertou que “nunca se pode dizer que não há recaída ou recuo” na propagação da covid-19 em Portugal e que “os números sobem sempre mais depressa do que descem”.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e o encerramento de um conjunto de atividades, desde 15 de janeiro. A partir de 22 de janeiro, os estabelecimentos de ensino foram encerrados, primeiro com uma interrupção letiva por duas semanas, e depois com aulas em regime à distância.

Em Portugal, já morreram mais de 16 mil doentes com covid-19 e foram contabilizados até agora mais de 802 mil casos de infeção com o novo coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

Médicos alertam para “pressão”

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou esta segunda-feira para a pressão imposta aos clínicos pelos decretos do estado de emergência e alertou para a falta de “instrumentos de trabalho essenciais” para o combate à pandemia.

“Toda esta pressão ocorre ao mesmo tempo que os trabalhadores médicos se veem desmunidos de instrumentos de trabalho essenciais, enquanto auxiliares da sua atividade clínica, como sucede, para dar um único exemplo, com aqueles que nos cuidados de saúde primários continuam sem um computador funcionante”, refere o SIM num ofício dirigido ao Presidente da República.

Em causa está, segundo o sindicato dirigido por Jorge Roque da Cunha, o “crime de desobediência” previsto nos decretos presidenciais para os casos de violação do estado de emergência, assim como o esforço que os médicos têm desenvolvido no combate à pandemia da covid-19.

De acordo com o SIM, o estado de emergência em vigor prevê a possibilidade de mobilização dos profissionais de saúde para apoiar as autoridades na realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa, estando ainda os médicos limitados na possibilidade de cessação dos vínculos laborais ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na carta dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, o sindicato lembra que os médicos “têm prestado milhões de horas de trabalho suplementar” ao longo da pandemia e suportado o adiamento do “exercício do seu direito de férias, de folgas e de descansos compensatórios”.

“A reiterada determinação de que podem ser mobilizados e de que estão limitados na faculdade de fazer cessar os seus vínculos laborais, se não for por eles atendida, constitui formalmente “crime de desobediência”, como passou a constar dos decretos presidenciais em análise, revela-se como uma espécie de afronta que não pode deixar de ser aqui, de novo, denunciada”, salienta o SIM.

O ofício refere ainda que as solicitações para apoio às autoridades de saúde têm merecido “muito fácil adesão” por parte dos médicos, enquanto a cessação dos vínculos ao SNS resulta na “mera afetação de certo trabalhador médico de um estabelecimento de saúde para outro”.

“Ou seja, mesmo os casos de cessação de vínculo laboral têm-se traduzido em formas de reafetação: um trabalhador médico desvincula-se, não porque queira abandonar a profissão médica ou sequer o SNS, mas porque, e apenas, precisa de reorientar a sua carreira noutro local de trabalho, continuando, como até aí, a ver doentes e a cumprir as suas habituais funções”, assegura o sindicato.

Na mesma carta, o SIM alerta ainda que o Governo se mantém “insensível aos pedidos de reunião e se recusa” a investir no SNS, para que fosse “mais aliciante trabalhar” nas unidades de saúde públicas.