José Coelho / Lusa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa, que já se mostrou anteriormente crítico em relação às alterações à Lei de Estrangeiros, afirmou este domingo “fica para a história que houve uma maioria que a quis alterar”, que “oportunamente será julgada por isso”.
“O que interessa” em relação à nova Lei dos Estrangeiros, que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, “é haver certeza quanto ao direito que se pretende mudar, e isso fica esclarecido com a intervenção do Tribunal Constitucional”, disse este domingo o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de estado, que enviou para o Tribunal Constitucional o decreto aprovado no parlamento pelo PSD, Chega e CDS-PP, adiantou que reservava mais comentários sobre o que fará para depois da decisão do TC.
No entanto, salientou Marcelo Rebelo de Sousa, que já se mostrou crítico em relação às alterações à Lei, que “parecem restringir, de forma desproporcional e desigual, o princípio da união familiar”, salientou que “fica para a história que houve uma maioria que quis essas soluções e oportunamente será julgada por isso“.
O presidente falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Teleporto de Santa Maria, nos Açores, após ser questionado sobre o que fará caso o Tribunal Constitucional não concorde com as dúvidas sobre a nova lei de estrangeiros que o fizeram enviar o diploma para o Palácio Ratton.
“Em relação ao debate político, pensarei nisso logo a seguir, ponderarei se sim ou não vale a pena, por uma questão de afirmação pessoal, colocar um entrave político à lei por três semanas, ou por 15 dias, sabendo que vai ser aprovada na volta do correio. Ou se não é possível fazer o mesmo de outra maneira, que é dizer ‘eu promulgo, mas discordo politicamente’”, disse ainda Marcelo Rebelo de Sousa.
Marcelo afirmou também não ter “grandes dúvidas políticas que não tenham a ver com as questões jurídicas suscitadas” e que precisa, para decidir o que fará posteriormente, de “perceber se o Constitucional considera que a lei choca muito com o essencial das ideias da Constituição ou não choca“.
O Presidente da República explicou ainda que “ao privilegiar a ida ao Tribunal Constitucional, não seguiu, à partida, o caminho do veto político” e que considera “mais útil saber se há razão para haver dúvidas de constitucionalidade, porque “mais vale prevenir do que remediar”.
Marcelo Rebelo de Sousa decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva das recentes alterações à Lei dos Estrangeiros, aprovadas pelo Parlamento a 16 de julho.
O Presidente da República explicou que 4 alterações à lei levantaram dúvidas, sobretudo no que diz respeito às novas limitações ao reagrupamento familiar e aos prazos de decisão impostos à Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
ZAP // Lusa
Quando é que este “Imita Afectos” se vai mesmo embora? Para continuar a comer do bolso do português claro!