A divergência prende-se com a aplicação das condições dos contratos de créditos pessoais, que são uma das maiores fontes de receita do banco.
O Novo Banco registou uma perda de 14,1 milhões de euros nas suas contas do primeiro semestre de 2025, em resposta a uma determinação específica imposta pelo Banco de Portugal. A decisão do supervisor prende-se com divergências na redação e aplicação das condições contratuais em créditos pessoais celebrados entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024.
Apesar deste impacto, o banco reportou lucros de 435 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano, representando um crescimento de 17% face ao período homólogo. A provisão agora constituída pode ainda não se traduzir numa perda definitiva: caso o banco não tenha de corrigir os contratos em causa, o montante poderá ser revertido total ou parcialmente, refere o Público.
Segundo fonte oficial do Novo Banco, a determinação do Banco de Portugal resulta de uma diferença de entendimento sobre a forma correta de aplicar determinadas cláusulas contratuais em contratos de crédito ao consumo. Este tipo de crédito, que inclui finalidades como habitação, energias renováveis ou crédito sem fim específico, tem sido uma área de crescimento para o banco, que detinha 1,6 mil milhões de euros em crédito ao consumo no final do semestre, um aumento de quase 10% face ao ano anterior.
Além desta provisão, o Novo Banco mantém 19,5 milhões de euros reservados para cobrir os efeitos de uma fraude ocorrida em Espanha, imputada a um funcionário. Já noutros processos legais, o banco não constituiu provisões, por considerar baixas ou nulas as probabilidades de perda. Um exemplo é a ação arbitral interposta pelo Haitong Bank, antigo BES Investimentos, que reclama 154 milhões de euros por uma alegada omissão de informação na venda do banco em 2015. O Novo Banco contesta a reclamação.
Outro caso envolve uma ação judicial insólita apresentada no tribunal de Braga pela sociedade FNBC Invest, que exige uma indemnização de 10 mil milhões de euros. O Novo Banco alega falsidade documental e já denunciou a empresa às autoridades. O relatório e contas classifica como “nula” a hipótese de sucesso desta ação.
