“Se mudar o primeiro-ministro, há dissolução do parlamento”. Marcelo fala quinta-feira ao país

Presidência da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República aceitou a demissão do primeiro-ministro e já convocou os os partidos com assento parlamentar para quarta-feira e o Conselho de Estado para quinta-feira e falará ao país a seguir, na quinta-feira.

A convocatória do Conselho de Estado terá começado a chegar à mãos dos conselheiros mesmo antes de António Costa garantir ter apresentado a demissão a Marcelo Rebelo de Sousa perante o país.

Na atual legislatura com maioria absoluta do PS, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que uma eventual saída de António Costa levaria à dissolução do parlamento – para a qual tem de ouvir os partidos nele representados e o Conselho de Estado – afastando a formação de outro executivo com a mesma maioria.

A reunião emergente surge na sequência da apresentação da demissão por parte do ainda primeiro-ministro António Costa, nesta terça-feira, depois das buscas realizadas ao longo da manhã. O primeiro-ministro é alvo de inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.

“Fui surpreendido por um processo-crime contra mim. Obviamente estou totalmente disponível para colaborar com a Justiça para apurar toda a verdade, seja sobre que matéria for”, confessou o primeiro-ministro.

Mas assegurou: “Não me pesa na consciência a prática de qualquer ato ilícito ou censurável. Como sempre, confio totalmente na Justiça e no seu funcionamento. A Justiça que servi ao longo de toda a minha vida e que sempre defendi”.

E garantiu que não é arguido e nem sabe quais são as acusações de que é alvo. Aliás, nem sabia da existência de qualquer processo. Só soube hoje, através do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.

Marcelo “não questionou” a decisão de Costa e “compreendeu de imediato” o seu rumo.

“Se mudar o primeiro-ministro, há dissolução do parlamento”, disse Marcelo em 2022

António Costa apresentou a demissão ao fim de quase oito anos em funções como primeiro-ministro, cargo para o qual foi empossado em 26 de novembro de 2015 pelo então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Em 30 de março de 2022, quando deu posse ao XXIII Governo Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa avisou António Costa que “não será politicamente fácil” a sua substituição na chefia do Governo a meio da legislatura, dando a entender que nesse caso convocaria legislativas antecipadas.

Em 24 de janeiro deste ano, quando passaram sete anos desde a sua eleição como Presidente da República, foi mais definitivo e afirmou que, “se mudar o primeiro-ministro, há dissolução do parlamento”, referindo-se à “hipótese teórica de aparecer um outro primeiro-ministro da área do PS”.

“Porque esta maioria formou-se com um primeiro-ministro que concorreu não só como líder do partido, mas a líder do Governo. Foi muito importante, eu disse isso no discurso de posse e, portanto, estava fora de causa, quer dizer, com outro primeiro-ministro haveria dissolução do parlamento”, argumentou na altura.

As buscas desta manhã

Esta declaração do primeiro-ministro foi feita horas depois das buscas realizadas, não só ao Palácio de São Bento, mas também a casas de diversos ministros.

Numa operação sem precedentes em Portugal, as buscas do Ministério Público estão relacionadas com um processo envolve o ministro das Infraestruturas, João Galamba.

A aprovação da concessão de exploração de lítio em Cepeda (Montalegre), à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, levantou dúvidas.

Galamba, na altura secretário de Estado da Energia, aprovou a concessão a uma empresa com um capital social de 50 mil euros – mas, segundo a própria Lusorecursos, a ideia era construir, para a concessão da exploração, uma empresa que teria um capital social de 1 milhão de euros.

A nova empresa foi constituída três dias antes da assinatura do contrato para a exploração, com um capital social de apenas 50 mil euros. Previa-se que o negócio implique um investimento da ordem dos 300 milhões de euros.

Já em 2023, e após a nomeação de Galamba para ministro da Infraestruturas, a Procuradoria-Geral da República disse que a investigação aos negócios do lítio e do hidrogénio verde está em curso, mas não tinha arguidos constituídos – algo que terá mudado agora: João Galamba e Duarte Cordeiro passam a ser arguidos neste processo.

Entre os detidos está também o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária.

Também foram detidos Diogo Lacerda Machado, o “melhor amigo” de António Costa, e o presidente da câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; além de dois outros empresários.