António Pedro Santos / LUSA
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva
A revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português obteve a classificação mais alta, A, na maioria dos 13 critérios de avaliação da Comissão Europeia (CE). Contudo, fica um alerta quanto a custos inexplicáveis.
A luz verde de Bruxelas à reprogramação do PRR português significa, na prática, que Portugal vai receber um “bolo” de 22,2 mil milhões de euros da União Europeia (UE) ao invés dos 16,6 mil milhões inicialmente previstos.
Contudo, Bruxelas apresenta algumas dúvidas quanto à eficiência dos custos dos investimentos e reformas previstos.
As justificações do Governo português para o aumento de custos de alguns dos investimentos e reformas do PRR não apresentam argumentos suficientes, de acordo com o Jornal de Negócios que teve acesso ao relatório técnico de avaliação da proposta de revisão do PRR que foi enviada para a CE no final de Maio.
O Executivo português terá justificado o aumento de custos com a inflação e as previsões da CE para a economia.
Essas justificações “são medianamente razoáveis, plausíveis, em linha com o princípio de eficiência de custos, e são proporcionais ao impacto económico e social esperado para a economia nacional”, sublinha a CE no relatório.
Bruxelas entende que foram apresentadas provas “suficientes” de que não existirá um duplo financiamento dos projectos. Contudo, são precisas “explicações claras sobre como é que os projectos anteriormente apresentados como base nas estimativas foram utilizados ou ajustados”, realçam os peritos.
Os peritos da CE também reparam que o sistema de controlo para evitar fraudes no PRR, embora “no geral” seja “adequado”, apresenta “algumas deficiências que devem ser tratadas”.
Entre estas falhas aponta a “inexistência de avaliações de risco de fraude e de planos de acção subsequentes” nas entidades que fazem a gestão dos fundos do PRR.
Assim, os responsáveis pela avaliação da CE exigem “medidas correctivas para resolver esta fraqueza significativa no controlo que acaba por afectar a confiabilidade de parte substancial do sistema de controlo interno na missão de proteger os interesses financeiros da União”.
Um parecer de Setembro de 2022, emitido pela Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), já apontava para falhas na verificação da atribuição dos fundos do PRR.
Já em Julho deste ano, a Procuradoria Europeia abriu vários processos, nomeadamente em Portugal, para investigar fraudes no PRR.
Não há almoços de Graça, lá vamos nós ter de pagar para aqueles que não querem fazer nada