António Pedro Santos / Lusa
O ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023.
O Ministério das Finanças recusou várias vezes divulgar um parecer que aponta falhas na verificação da atribuição dos fundos do PRR. O documento só foi conhecido após o caso ir a tribunal.
Segundo avança o Jornal de Notícias, Fernando Medina escondeu durante cinco meses um parecer da Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) que aponta várias falhas ao controlo da aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O parecer data de Setembro de 2022 e a avaliou o cumprimento de 18 marcos e duas metas referentes ao segundo pedido de pagamento do PRR. A Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) recomendou a divulgação do documento, algo que o Ministério das Finanças recusou.
O JN pediu o parecer ao Ministério três vezes, mas sem sucesso. Só quando o jornal recorreu ao Tribunal Administrativo de Lisboa é que conseguiu ter acesso ao documento, já que Medina arriscava pagar uma multa caso não cumprisse a ordem judicial de partilha.
Uma parte do parecer foi também publicada em janeiro pelo Ministério Público, num relatório que citou partes do documento, que aponta para “insuficiências ao nível dos procedimentos” de “prevenção de conflito de interesses, fraude, de corrupção e duplo financiamento” na atribuição do dinheiro.
A procuradora-geral-adjunta Ana Carla Mendes de Almeida, que escreveu o relatório que se baseia no parecer e que também integra a CAC, refere que “não se encontra salvaguardada uma adequada segregação de funções” na CAC, dado que este órgão “deve supervisionar e realizar auditorias” ao controlo interno do PRR ao mesmo tempo que emite pareceres sobre pedimentos de pagamento.
Sobre sete dos 18 marcos, aponta-se a necessidade de “assegurar a mitigação do risco de conflito de interesses”. Nove projetos têm risco de duplo financiamento, ou seja, receberem fundos europeus mais do que uma vez, aponta o parecer. Sete destes projetos têm risco baixo, um tem risco médio e um outro tem risco elevado.
O documento revela ainda que dois marcos e uma meta foram validados pela CAC sem que tivessem terminado as avaliações precisas e também não foi possível verificar a “eficácia operacional” do Banco Português de Fomento e do controlo do duplo financiamento da nova versão do Balcão Único do Prédio. O parecer recomenda ainda o reforço do quadro de pessoal do PRR.
O que estarão à espera para meter na prisão um Ministro com tal comportamento? Já se sabe que sendo do Partido do Governo, se calhar ainda é condecorado… Pior mesmo é que não será nem o único e muito menos o último a lesar Contribuintes ou População em geral, incluindo os que votaram a favor de tal elenco…
Este gajo é um vigarista de primeira água. E ainda a gente não sabe de todas as peripécias que protagonizou. Vamos apenas sabendo aos poucos. Este sujeito já deveria estar no olho da rua há algum tempo. Mas vale tudo. Não há decência nem vergonha nesta tralha. Será que a jogada com o de Castelo Branco é que vai permitir metê-lo na grelha?
Estes Gajos fazem o que querem e lhes apetece e nada lhes acontece. Já Roubam e Burlam á descarada