Manuel dDe Almeida / Lusa
O Governo afirmou este domingo que entendeu o anúncio de voto contra por parte do BE como “uma posição definitiva”, remetendo eventuais novas negociações com este partido para a fase da especialidade do Orçamento do Estado.
O Bloco de Esquerda anunciou hoje que votará contra a proposta do Orçamento do Estado para 2022 se não existirem aproximações do Governo às propostas do partido até à votação na generalidade, marcada para quarta-feira.
Na sequência do anúncio do Bloco, o Governo, em conferência de imprensa que se estendeu por quase uma hora, lamentou esta posição e disse não se rever na versão do partido sobre o conteúdo do documento e o processo negocial.
Questionado por diversas vezes se o Governo está disponível para novos encontros com o Bloco até quarta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, disse ter entendido o anúncio do BE como “uma posição definitiva”, lamentando que o partido se tenha “fechado” em nove propostas.
“O Governo entende que procurou, de boa-fé e de forma construtiva, tentar aproximações a estas propostas, e tem pedido uma avaliação para lá delas, tendo em conta os outros passos dados pelo Governo. Se nos limitarmos às nove questões, torna-se difícil resolver este impasse, não vale a pena estarmos aqui com retórica”, afirmou, considerando que é o Bloco que pode fazer “uma reavaliação” da sua posição.
Por outro lado, o governante salientou que o processo orçamental é longo. “Não temos de ficar com a ansiedade de resolver tudo até quarta-feira”, afirmou, dizendo que o BE “pode sempre tomar uma posição no fim”, referindo-se, de forma implícita, à votação final global.
Questionado se o Governo tem um plano B, caso PCP e PAN também anunciem na segunda-feira um voto contra (o que ditaria o ‘chumbo’ do documento já na generalidade), Duarte Cordeiro respondeu que “o Governo não trabalha sobre cenários”. “Nesta fase, estamos totalmente focados num entendimento para viabilizar o Orçamento do Estado”.
O secretário de Estado apelou aos partidos que tenham em conta o momento do país, após uma crise causada por uma pandemia, e o facto de o Governo procurar responder às propostas de várias forças políticas “em simultâneo”, considerando que foi mais longe que em nenhum outro Orçamento.
“É particularmente evidente que não há vontade nenhuma dos portugueses de uma crise e que os portugueses entendem que este Orçamento deve ser viabilizado, apelamos que os partidos tenham em consideração o momento que estamos a viver”, salientou.
Duarte Cordeiro defendeu ainda que as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros na semana passada (na área da legislação laboral, do Serviço Nacional de Saúde e da Cultura) “só podem ser viabilizadas à esquerda. Estas matérias deveriam ser entendidas como sinais de aproximação do Governo”, considerou.
Ao longo da conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sinalizou, ponto a ponto, as matérias em que o Governo considera ter feito aproximações às propostas do BE (em sete das nove) e referiu que ouviu, na intervenção de Catarina Martins, outros temas sobre os quais “nunca houve propostas concretas”.
“Intransigência e imposições” do Bloco
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acusou também o BE de “intransigência” no processo negocial do próximo Orçamento do Estado, considerando que as opções têm de resultar de “compromissos e não de imposições”.
Em conferência de imprensa do Governo marcada para reagir ao anúncio do voto contra do BE e detalhar a perspetiva do executivo sobre o processo negocial, a ministra defendeu que o atual Orçamento “é uma oportunidade para as políticas de esquerda em Portugal e de reafirmação do Estado social em Portugal”.
“Às vezes parece que é preciso exigir tudo e de nada prescindir para que tudo fique na mesma”, criticou a ministra, dizendo que o Governo procurou “aproximações” às propostas do Bloco, embora reconhecendo que tal não foi possível em todas elas.
Para a ministra, o documento já entregue e as medidas aprovadas no conselho de Ministros da última semana permitem “um Orçamento justo e equilibrado”.
Em relação às nove propostas que têm sido apontadas pelo BE como decisivas na sua avaliação do Orçamento, a ministra defendeu que o Governo tentou aproximações “à maioria delas”, nomeadamente com propostas na área laboral.
“Aquilo que tivemos até agora foi uma total intransigência para conseguir aproximações”, afirmou, considerando que esta atitude é a melhor forma de fazer “com que tudo fique na mesma”.
Marcelo: aprovação único cenário que evita dissolução
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reiterou este domingo a confiança na aprovação do próximo Orçamento do Estado (OE2022), sublinhando que é “o desejável” perante “a alternativa”, que disse ser a dissolução do parlamento.
“Tenho dito dia após dia o mesmo e vou repetir hoje, primeiro continuo a acreditar que o Orçamento vai passar. Não só porque é desejável, mas porque é aquilo que eu espero olhando para a alternativa. A alternativa é a dissolução. No momento em que o OE2022 não passasse passava-se imediatamente ao processo de preparação de dissolução”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas.
O Presidente da República falava à margem da cerimónia no âmbito da Jornada Memória e esperança que, com o plantar de um carvalho nos jardins do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, evocou a memória das vítimas da pandemia de covid-19.
O impasse nas negociações e possível chumbo do OE na Assembleia tinha já merecido esta sexta-feira um comentário do Presidente da República. Entre a pandemia e os preços da energia, o chumbo do OE criaria “mais um problema”, alertou Marcelo Rebelo de Sousa.
“Uma crise política só juntaria mais um problema aos problemas que temos e por isso desejava e desejo, esperava e espero que seja possível ter um Orçamento. Não é por acaso que na nossa história política não há muitos casos de um Orçamento chumbado”, enfatizou o presidente.
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