António Cotrim / Lusa
Socialistas viabilizaram o projeto de lei comunista no qual está prevista a revogação do aumento do período experimental, mas lembram que, neste caso, “não foi produzida nenhuma razão que alterasse o ponto de vista” do partido.
O PS viabilizou na generalidade, no final de junho, o projeto de lei do PCP que prevê a revogação do período experimental de 180 dias na contratação de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.
No entanto, e apesar desta situação, os socialistas não veem necessidade de mexer no artigo 112.º do Código do Trabalho, avança o jornal Público, fazendo-se valer do acórdão do Tribunal Constitucional conhecido no início de junho.
O alargamento do período experimental foi uma das mudanças à lei laboral sobre a qual foi feito um pedido de verificação de constitucionalidade, tendo o Tribunal Constitucional considerado inconstitucional apenas a parte que se refere aos trabalhadores que estejam à procura do primeiro emprego, “quando aplicável a trabalhadores que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es), por violação do princípio da igualdade”.
Em declarações ao matutino, o deputado socialista Nuno Sá reconheceu a existência de “objetivos gerais comuns”, mas lembrou que isso “não significa um cheque em branco à proposta do PCP”.
“Significa apenas o compromisso, que assumimos quando votámos favoravelmente, de melhorar as propostas apresentadas pelo PCP para combater a precariedade. Há algumas matérias em que estamos mais próximos, há outras matérias, veja-se a questão do período experimental, em que estamos menos“, afirmou ainda, lembrando que o TC “deu razão ao PS, exceto em relação a uma situação” em específico.
Relativamente ao período experimental, Nuno Sá destacou que o PS está “convicto” de que as alterações introduzidas “combatem a precariedade”. “Não foi produzida nenhuma razão que alterasse o ponto de vista do PS”, quis deixar claro.
