Mário Cruz / Lusa
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
O ministro do Ambiente e Ação Climática reconheceu que a transmissão de concessões de barragens no Douro “não é comum”, mas considerou que não prejudicarão os territórios que abrangem.
Falando numa audição na Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, João Pedro Matos Fernandes afirmou que “a transmissão da concessão das barragens, não sendo comum no nosso país, nada atrasa ou adianta ao projeto de desenvolvimento destes territórios”.
“As concessões mantêm o seu período de duração e também a forma de exploração”, referiu, salientando que a empresa que vai gerir a concessão das barragens, vendida pela EDP à empresa Engie, tem sede em Miranda do Douro, no centro do território do Douro Internacional, um dos “dois mais frágeis do país”.
As três barragens que se situam no Douro Internacional, as mais antigas, justificam que “o investimento per capita em Miranda e Mogadouro, municípios onde se localizam esses equipamentos, em muito ultrapassa a média dos outros concelhos” incluídos no grupo de 10 autarquias do Nordeste Transmontano envolvidos na área de influência das barragens.
Matos Fernandes acusou o movimento Terras de Miranda, que criticou o negócio, de “personalizar” acusações em si e “nem sequer participar no encontro que há quatro meses lançou o grupo de trabalho” que analisou o impacto da venda das concessões das barragens em Trás-os-Montes.
“Nos tempos que correm, não vale a pena vir para a praça pública discutir contra aqueles que, por não serem agentes políticos, são sempre livres de pecado – sem preocupação de redenção”, argumentou.
O deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda, acusou o Governo de não ter travado o negócio, argumentando que o podia ter feito “se quisesse” e de não ter garantido o pagamento de 110 milhões de euros em imposto de selo que o Bloco considera que deviam ter sido pagos pela venda de concessões.
Matos Fernandes acusou o Bloco de querer politizar a Autoridade Tributária (AT), que considera ser a responsável pelo apuramento de alguma irregularidade no negócio.
O ministro reiterou que nos próximos seis anos serão investidos 92 milhões de euros no Nordeste Transmontano, mais de metade dos quais no próximo quadro de financiamento europeu.
Do quadro atual, serão investidos 11,7 milhões para ciclo urbano da água e mobilidade sustentável e até 2023 serão aplicados 6,5 milhões de euros em recursos hídricos e 5 milhões para conservação da natureza, bem como 15 milhões do Fundo Ambiental para gestão de resíduos urbanos e mobilidade.
30 milhões para casas eficientes
O ministro do Ambiente disse que o Governo vai lançar “em dias” um aviso de 30 milhões de euros para projetos de melhoria da eficiência energética de edifícios residenciais, no âmbito das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Vamos lançar em dias, dos 300 milhões que são destinados aos edifícios residenciais, um aviso de 30 milhões de euros, para poder desenvolver esses mesmos projetos casa a casa”, anunciou Matos Fernandes.
Este aviso insere-se no âmbito das verbas do PRR, que destina 610 milhões de euros para a eficiência energética de edifícios, dos quais 300 milhões são para residências.
“No início do verão, em julho, faremos igual anúncio, igual aviso para o combate à pobreza energética, aqui não é a distribuição de dinheiro, mas é a distribuição de vouchers, para poder pagar esses mesmos projetos”, acrescentou.
O ministro defendeu que a renovação sustentável de edifícios, melhorando a sua eficiência energética e desempenho ambiental, será uma das medidas mais importantes para recuperar a economia na fase pós-covid-19.
Governo não vai construir minas na Rede Natura 2000
O ministro do Ambiente disse que o Governo não pretende construir minas em áreas que pertencem à Rede Natura 2000, para a proteção de habitats naturais de fauna e flora silvestres, mas lembrou que já existem algumas naqueles territórios.
“Podem existir minas na Rede Natura 2000. Pretende o Governo construir alguma? A resposta é não, sendo que algumas existem”, afirmou Matos Fernandes.
A regulamentação da denominada lei das minas foi publicada em Diário da República no dia 7 de maio e entrou em vigor no sábado, apesar de contestada pelos ambientalistas e dos “pareceres reticentes” de municípios e regiões autónomas, assinalados pelo Presidente da República aquando da promulgação do diploma.
O ministro do Ambiente reiterou que a nova lei das minas “dá um salto enorme” no que diz respeito à qualidade e rigor ambiental com que será feita a prospeção e exploração mineiras.
“A lei das minas é uma lei muito equilibrada, na repartição dos benefícios que podem resultar da atividade, equilibrada naquilo que é o aumento das regras para a atividade de prospeção, que praticamente não existiam”, defendeu o governante.
Segundo o ministro, a lei estava pronta e foi enviada para promulgação pelo Presidente da República cerca de um mês antes das últimas eleições presidenciais, no final de janeiro, razão pela qual Marcelo entendeu não ser o momento para a promulgar, tendo sido apenas publicada na semana passada.
“Era nosso desejo que isso tivesse acontecido há uns meses”, admitiu o ministro, dizendo que, assim, a avaliação ambiental estratégica para a o projeto de exploração de lítio em Portugal teria começado mais cedo.
Questionado por alguns deputados sobre o papel dos municípios envolvidos pela atividade mineira, Matos Fernandes lembrou que as câmaras municipais nunca tiveram parecer vinculativo no que diz respeito às licenças para prospeção e atividade mineira e, com a nova lei das minas, passaram a ter, com exceção de projetos designados de interesse nacional.
“Há, de facto, projetos de interesse nacional e nesses projetos de interesse nacional – em que o Estado entende que é relevante para o país explorar um determinado metal, ou determinado minério – não têm as autarquias um parecer vinculativo, como nunca tiveram na vida […] por razões que se metem pelos olhos dentro, senhora deputada”, respondeu.
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