Ivo Rosa levanta arresto a casa da rua Braamcamp e apartamento de Paris (e já há uma petição para o afastar)

O apartamento da rua Braamcamp, em Lisboa, onde residia o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o Monte das Margaridas e a casa em Paris de Carlos Santos Silva deixaram de estar arrestadas na Operação Marquês por decisão do juiz.

No despacho instrutório, proferido na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa ordenou o levantamento imediato do arresto de vários bens imóveis dos arguidos, designadamente três casas localizadas em S. Martinho (Sintra), o Monte das Margaridas, em Montemor-o-Novo, adquirido pela ex-mulher de Sócrates Sofia Fava, um apartamento de seis assoalhadas na avenida President Wilson, em Paris, dois imóveis no Cacém e um apartamento de luxo no edifício Heron Castilho, na rua Braamcamp, em Lisboa.

A residência na capital francesa foi comprada por cerca 2,6 milhões de euros por Carlos Santos Silva, amigo de longa data de Sócrates e a quem a acusação dizia ser o “testa de ferro” do antigo primeiro-ministro, que habitou o apartamento quando estudou em França.

“Tendo em conta a decisão de não pronúncia relativamente aos crimes ora em causa, quanto aos saldos bancários apreendidos e bens imóveis arrestados, verifica-se que não existem indícios que as quantias e bens imóveis em causa são produto dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político imputados ao arguido José Sócrates”, lê-se no despacho.

Além do levantamento do arresto de bens imóveis a Sócrates, Carlos Santos Silva e Sofia Fava, o juiz determinou ainda o fim do arresto de várias contas bancárias do ex-administrador da PT Zeinal Bava.

Mas, em contrapartida, ordenou a Bava a devolução de 6,7 milhões de euros, no prazo de 10 dias, a favor da massa insolvente da empresa ESI/Enterprises, cujo processo de insolvência decorre num tribunal do Luxemburgo.

O juiz considerou que “não existem indícios de que as quantias monetárias apreendidas aos arguidos Zeinal Bava e Henrique Granadeiro são produto” de corrupção passiva, o que faz com que as mesmas “não possam ser declaradas perdidas a favor do Estado”.

Na acusação, o Ministério Público (MP) requereu que fossem perdidos a favor do Estado os saldos bancários que estavam apreendidos nos autos, objetos e imóveis arrestados, alegando que essas quantias resultavam do produto ou vantagem dos crimes imputados.

Zeinal Bava não foi pronunciado por qualquer um dos cinco crimes que estava acusado.

Em 2017, o MP juntou à acusação um pedido de indemnização a favor do Estado de 58 milhões de euros que deveria ser pago por Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Bava, entre outros arguidos.

Quanto ao antigo administrador da PT, a acusação defendia que Bava deverá ressarcir o Estado em perto de 16,7 milhões de euros relacionados com uma verba que lhe tinha sido transferida para a aquisição de ações da PT quando esta empresa fosse privatizada.

José Sócrates, inicialmente acusado de 31 ilícitos, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, os mesmos pelos quais Carlos Santos Silva está pronunciado.

Dos 28 arguidos do processo, foram pronunciados apenas cinco, tendo sido ilibados, entre outros, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

Dos 189 crimes constantes na acusação, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, já anunciou que vai apresentar recurso da decisão do juiz para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Marcelo recusa pronunciar-se sobre o caso

Em declarações transmitidas pelas televisões a partir de Azeitão, e citadas pelo ECO, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, negou fazer comentários sobre a decisão do debate instrutório conhecida esta sexta-feira, pretendo falar sobre a Operação Marquês quando o processo estiver fechado.

O Chefe de Estado afirmou apenas que gostaria que os processos abertos não fossem além do horizonte do seu mandato.

“Gostaria que o maior número de processos — se fosse possível, todos os processos, que sei que é difícil — vindos do passado ou iniciados neste mandato pudessem ter uma conclusão durante ele. O tempo da justiça é o tempo da justiça, mas todos apreciamos que seja a justiça seja rápida”, disse.

“Espero que até ao final deste mandato que acaba de se iniciar, gostaria muito que os portugueses ficassem com a sensação que os processos têm um fim visível em tempo devido, mas não compete ao Presidente da República concretizar como se aplica ao processo A, B, C ou D”.

Já Carlos Moedas, candidato social democrata à Câmara Municipal de Lisboa, escreveu no Twitter que o sistema judicial português está “doente” e que a democracia “está em causa”.

“Um sistema que dá como comprovado que um ex-PM [primeiro-ministro] é corrupto, mas não o condena enquanto tal, é um sistema doente. Não podemos continuar assim. É a nossa democracia que está em causa”, escreveu.

A reação foi feita numa altura em que o líder do PSD ainda não se pronunciou. Rui Rio convocou para este sábado uma reunião da Comissão Permanente do partido para analisar a decisão instrutória da Operação Marquês.

Petição quer afastar Ivo Rosa da magistratura

Até às 18h deste sábado, mais de 62 mil pessoas assinaram uma petição pública a pedir o afastamento do juiz Ivo Rosa da magistratura.

Segundo o Observador, Vítor Manuel de Magalhães Miranda Neves, o autor da petição, acredita que Ivo Rosa “não tem perfil, rigor e equidade para exercer” o cargo de juiz.

O texto da petição acusa Ivo Rosa de ter violado vários artigos da Lei do Estatuto dos Magistrados Judiciais e o Compromisso Ético Dos Juízes Portugueses constituído pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Vítor Neves argumentou que a conduta de Ivo Rosa tem sido “posta em causa” pelo MP e pelos juízes desembargadores por “sistematicamente violar as leis” nas decisões que toma, colocando em xeque o dever à independência, imparcialidade e integridade.

“Este processo exige o total esclarecimento e condenação, se ficar provado, de todos aqueles que lesaram Portugal e os portugueses”, lê-se na petição.