“As Finanças não tinham responsabilidade”. Maria Luís Albuquerque chuta culpas para o BdP

A antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, foi ouvida esta quinta-feira na comissão de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco.

A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque disse esta quinta-feira no Parlamento que não foi discutida entre o Governo e o Banco de Portugal (BdP) a possibilidade de recapitalização pública do BES com recurso à linha da troika.

A pergunta foi feita no início da sessão pela deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Depois da resposta “não foi”, a deputada deduziu que, “portanto, o Banco de Portugal quando falou publicamente da linha de recapitalização pública estava a falar de uma possibilidade teórica que não foi discutida diretamente com o Governo”.

“Exatamente”, respondeu Maria Luís Albuquerque, acrescentando que “havia essa possibilidade prevista na legislação, mas não chegou nunca a ser discutida em concreto com o Governo”.

“Parecia-me difícil que houvesse tempo. Nunca disse se o Estado faria ou não porque nunca me foi perguntado. A interpretação da vontade política a mim não me responsabiliza“, continuou a antiga ministra.

Quando o governador comunicou que teria de por em prática a resolução, a ex-governante não perguntou o valor, segundo Maria Luís Albuquerque, acrescentando que o Ministério das Finanças não participa na separação de ativos e passivos, não tem acesso à informação e não tem possibilidade de fazer contas.

“O Ministério das Finanças não recusa nem aceita valores, não tem capacidade técnica nem competência material para isso – a única decisão do Ministério é aprovar os fundos necessários para o Fundo de Resolução”, afirmou Maria Luís Albuquerque, notando que os 4,9 mil milhões eram um empréstimo do Estado mas, como houve bancos do sistema a avançarem com empréstimos ao Fundo de Resolução, a injeção pública acabou por ser de 3,9 mil milhões.

“As notas da reunião que tenho dizem que estimativa seria entre os 5.000 e 5.500 milhões. Achei que era muito. Mas 4.900 mil milhões também achei muito”, disse.

A ex-ministra garantiu ainda: “Eu nunca estabeleci nenhum teto ao valor, não tinha condições para o fazer”.

A ex-ministra continuou a chutar culpas para o BdP. “O Ministério das Finanças não tinha nem podia ter responsabilidades na resolução, a menos que vocês alterem a lei. Não faria sentido doutra maneira. O Ministério das Finanças não tem acesso a informação confidencial que é o Banco de Portugal que tem, não é suposto o Ministério das Finanças ter”, reiterou.

Venda falhada foi “lamentável”

Questionada sobre a possibilidade de prolongar o prazo da venda, Maria Luís Albuquerque disse que aquilo que decorre das regras é que o banco de transição tem de ser vendido em até dois anos, mas é desejável que seja em em três ou seis meses. “É um banco sem dono, sem orientação estratégica”.

Segundo a ex-ministra, alargar o prazo “não era o interesse nacional nem protegia o sistema financeiro. Prolongar o prazo nunca seria algo que geraria valor, antes pelo contrário”.

Maria Luís Albuquerque considerou ainda a venda falhada do Novo Banco em 2015 “lamentável”. “Foi explicado que havia 7 bancos na corrida, nada fazia prever que a venda não pudesse ser concedida”, mas “aquilo que o Banco de Portugal me disse é que entendia que face ao grande interesse que o processo tinha suscitado, uma vez ultrapassadas estas questões”, o processo poderia avançar ainda dentro do prazo do empréstimo, que era agosto de 2016.

Segundo a ministra, a venda era responsabilidade do BdP, sendo que as Finanças aprovaram procedimentos. Como a venda falhou, as condições teriam de ser discutidas com as Finanças porque seria necessário levá-las à Comissão Europeia, “mas lamentavelmente não chegámos a essa fase”.

Questionada sobre a reunião de maio de 2014 com Ricardo Salgado e José Honório em que foi entregue memorando que mostrava passivo de mais de sete mil milhões no GES, a ex-governante não recorda o valor. Contudo, lembra-se que foi dito, nas reuniões, que havia uma situação preocupante na área não financeira e que era preciso uma reestruturação.

A ex-ministra das Finanças afastou ainda a ligação entre a saída limpa do programa de assistência, que ocorreu em maio de 2014, e um eventual adiamento de uma intervenção no BES. “A questão do BES nunca se colocou como condicionando, ou manchando a saída de limpa. Não era possível a ninguém ter essa perceção” na data.

Maria Luís acha “curioso” José Honório no BES

Questionada sobre o momento em que José Honório aceitou, temporariamente, ser consultor do grupo Espírito Santo, Maria Luís disse: “Eu não tenho de estranhar nem deixar de estranhar. A reunião foi-me pedida por um presidente de um banco. Era o que faltava o ministro das Finanças dizer que não se podia fazer acompanhar desta ou daquela pessoa”, respondeu

Depois, Honório passou para vice-presidente do BES. Maria Luís Albuquerque considerou “curioso” que Honório tivesse tido tanta preocupação sobre o Grupo e depois tenha aceitado ser vice-presidente. “Mas isso é uma estranheza pessoal minha, não é relevante”.

Sobre se via possíveis “conflitos de interesse” de João Moreira Rato, por ter participado num fundo que acabaria por ser vendido ao grupo Espírito Santo, Maria Luís respondeu: “A resposta curta é não”.

“O dr. João Moreira Rato é um profissional de primeira água, é uma pessoa competentíssima e foi por isso que foi escolhido para o IGCP numa altura importante (regresso aos mercados). O facto de ter tido uma participação num fundo, vários anos antes, que acabaria comprado pelo GES…. não vejo como é que podia ser um conflito de interesse”.