“Discriminação inaceitável”. Quase 100 mil alunos e docentes do ensino privado excluídos dos testes rápidos

Mais de 84 mil alunos e 11 mil professores do ensino privado não vão ter direito a realizar testes rápidos de antigénio quando forem retomadas as aulas presenciais.

O Conselho de Ministros aprovou, este domingo, uma resolução que permite às escolas e ao setor solidário efetuar despesa na realização de testes rápidos de antigénio à covid-19, num montante global de 19,8 milhões de euros. Porém, de acordo com o jornal Público, esta medida destina-se apenas aos estabelecimentos de ensino público e das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

Os colégios são frequentados por 84.683 estudantes no ensino secundário — o único nível de ensino cujos alunos a estratégia da Direção-Geral de Saúde (DGS) vai incluir na testassem massiva —, de acordo com os números mais recentes publicados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, que dizem respeito ao ano letivo 2018/19.

No caso dos professores, de acordo com a estratégia nacional, serão testados todos, independentemente do nível de ensino. Segundo os dados oficiais, há 11.266 professores a dar aulas no setor particular e cooperativo, contabilizando todo o ensino básico e o secundário.

Assim, cerca de 96 mil alunos e docentes não estão incluídos no plano de realização de testes rápidos de antigénio. A estes alunos e professores juntam-se também cerca de 20 mil funcionários não docentes que trabalham nos colégios privados, segundo o relatório Estado da Educação 2019, publicado pelo Conselho Nacional de Educação.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (Aeep) já pediu uma clarificação do Governo, avisando que não se conformará com uma “discriminação inaceitável”. “A saúde das crianças e jovens que frequentam o ensino privado não tem o mesmo valor e dignidade que a dos que frequentam o ensino estatal?”, questionou.

Em declarações ao mesmo jornal, Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da Aeep, disse  que esta “não é uma questão educativa, mas de saúde pública”.

PSD reclama testes para todos

O PSD questionou o Governo, esta segunda-feira, sobre se vai “discriminar” alunos, professores e funcionários do ensino privado e cooperativo no acesso a testes de deteção da covid-19, defendendo que a medida deve abranger todo o sistema de ensino

“Vai o Governo ou não discriminar os alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino privados no processo de testagem massiva à covid-19, anunciado no início de março, impedindo o seu acesso à testagem aprovada para os estabelecimentos do ensino público?”, questionam os deputados do PSD.

O PSD quer ainda saber se “existe alguma razão de saúde pública que fundamente e justifique a exclusão dos alunos, professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino privados da testagem massiva” e, a confirmar-se essa exclusão, alerta o Governo que tal poderá contribuir para “o aumento da propagação da doença”.

No requerimento, o PSD defende que “a testagem agora anunciada deverá, obrigatoriamente, abranger todas as crianças e jovens do sistema de ensino, em igualdade de circunstâncias, já que, evidentemente, ninguém sustentará que o vírus não se dissemina também no meio escolar privado e cooperativo”.

“A exclusão das crianças e jovens que frequentam o ensino não público não só violaria flagrantemente o princípio constitucional da igualdade, como comprometeria a própria defesa da saúde pública, já que uma testagem no sistema de ensino que excluísse um universo de centenas de milhares de membros da comunidade educativa inviabilizaria, até, a obtenção de informação epidemiológica rigorosa e abrangente”, referem.

A estratégia do Governo determina que todos os professores e funcionários dos vários níveis de ensino sejam sujeitos a testes rápidos no retomar do ensino presencial. Apenas serão testados os alunos do ensino secundário.

Os professores e funcionários das escolas que estiveram infetados nos últimos 90 dias não farão testes rápidos, mas os que já foram vacinados sim, por uma questão de “precaução”.

Também estão previstos rastreios periódicos nos concelhos com maior incidência de covid-19 (superior a 120 novos casos por 100 mil habitantes no valor acumulado a 14 dias).

Os professores, funcionários e alunos do ensino secundário farão um primeiro teste rápido de antigénio que será repetido 14 dias depois e, posteriormente, de 28 em 28 dias. Esta periodicidade poderá ser ajustada para um intervalo de sete a sete dias ou 14 a 14 dias.