Estado da Educação à lupa. Ensino profissional e profissão envelhecida (que ninguém quer)

O relatório do Estado da Educação 2019 indica que terminar o secundário pela via geral ou pela profissional tem iguais taxas de emprego. O documento aponta ainda para uma profissão envelhecida e adianta que a despesa do Estado com a Educação voltou a aumentar em 2019.

O relatório do Estado da Educação 2019, publicado esta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), dedica um capítulo inteiro ao ensino profissional.

No documento observa-se que, em 2013/14, o número de alunos matriculados nos cursos de dupla certificação aproximou-se do número de alunos matriculados em cursos científico-humanísticos (44,7% do total dos jovens do ensino secundário). Esta percentagem caiu para 40,9% em 2018/19.

De acordo com o Expresso, no continente, 115.981 jovens frequentavam cursos profissionais, 20.860 cursos de aprendizagem e 6.377 estavam no conjunto dos cursos artísticos especializados, cursos de educação e formação e cursos com planos próprios.

Nos cursos profissionais, as áreas de Artes, Ciências empresariais, Informática, Engenharia e técnicas afins e Serviços pessoais registaram mais de 10.000 jovens matriculados, enquanto que nos cursos de aprendizagem foram as de Ciências empresariais, Engenharia e técnicas afins e Serviços pessoais as áreas com maior frequência (de mais de 3.000 jovens). Ambos os cursos são frequentados maioritariamente por homens.

A taxa de emprego dos diplomados pelas vias do ensino profissional é superior (80,5%) à dos graduados pelo ensino secundário (73,9%) na média da União Europeia. No entanto, em Portugal as duas taxas são praticamente idênticas: 84,6% e 84,5%, respetivamente.

Na última década (entre 2009/10 e 2018/19), o número de alunos matriculados no secundário teve uma evolução positiva, com uma taxa de variação anual de 2,7%. O número decresceu gradualmente até 2017/18, sendo que no último ano da série se assistiu a uma ligeira recuperação.

O relatório aponta que a recuperação se deve ao aumento do número de alunos matriculados nos cursos científico-humanísticos, que, nesta década, tiveram uma evolução positiva de 4,9%, em contraponto com os que optaram pelos cursos de dupla certificação (variação negativa de -0,4%). Isto significa que continua a observar-se a preferência pela oferta vocacionada para o prosseguimento de estudos no ensino superior universitário ou politécnico.

Classe envelhecida

A percentagem de professores em funções no ensino público – do pré-escolar ao ensino básico e secundário – que integram a faixa etária dos 50 ou mais anos voltou a aumentar no ano letivo 2018/19. Já a percentagem de docentes com menos de 30 anos é “quase residual”: de 0,6%.

No 1.º ciclo do ensino básico, há menos 4.525 professores do que havia no início da década. Os docentes com menos de 30 anos foram diminuindo (eram 10,2% e representam agora 1,3%), enquanto os que têm 50 ou mais anos viram a sua percentagem aumentar de 25,1% para 39,5%.

No 2.º ciclo, registou-se uma diminuição de 11.006 professores no ensino público e 821 no ensino privado. Também houve um aumento do número de docentes com 50 ou mais anos (de 32,6% para 54,7%).

No 3º ciclo do ensino básico e secundário assistiu-se a uma diminuição progressiva do número de docentes (menos 12.714 do que em 2009/10), sendo que 51% está acima dos 49 anos (em comparação com os 24,3% registados no início da década).

O ensino superior também é um espelho do envelhecimento progressivo dos docentes. As percentagens mais elevadas de docentes registam-se na faixa etária dos 40-49 anos, mas evoluíram as percentagens dos de 50-59 anos e dos de 60 e mais anos.

O CNE aponta que, “nos próximos anos, muitos docentes vão abandonar o sistema de educação e ensino por motivo de aposentação”. Nesse sentido, o conselho sublinha que é preciso inverter este caminho, através da adoção de medidas “como a integração urgente de mais professores no sistema para obviar a falta que já se faz sentir”.

Além disso, apesar do decréscimo da oferta nos cursos da área da Educação, as vagas a concurso não são preenchidas na totalidade, uma prova da “baixa atratividade da profissão docente”, refere o relatório.

O Diário de Notícias revela ainda que o documento observa a diferença abismal na perceção dos docentes quanto à valorização da profissão na sociedade: só 9,1% dos docentes portugueses consideram a profissão docente valorizada, em contraponto com os 32,4% registados pela média dos países participantes no TALIS 2018.

França, Eslováquia e Eslovénia são os únicos três países que apresentam percentagens mais baixas.

Investimento em 2019 foi o 3.º mais alto na última década

Em 2019, o valor da despesa do Estado na Educação foi de 9055,48 milhões de euros, um aumento de 264,79 milhões de euros relativamente ao ano anterior.

Este valor é inferior ao registado em 2010 (9338,90 milhões de euros). Durante a última década, a despesa assinala uma diminuição sucessiva até 2015, com aumentos em 2016 e a partir de 2018. Em 2019, atingiu-se o terceiro valor mais alto da série.

O relatório do Estado da Educação de 2019 indica que o “investimento público na educação tem aumentado, mas está ainda longe dos níveis observados antes da crise económica”.

O aumento da despesa foi transversal à educação pré-escolar, ao básico e secundário, e à educação especial, mas desta tendência crescente exclui-se o profissional, onde a despesa tem vindo em sentido decrescente desde 2014.

Em 2019, o recorde do valor mais baixo da década da despesa no ensino profissional voltou a ser batido, ultrapassando pela negativa a despesa de 2018: no ano passado, o Estado gastou 368,02 milhões de euros com o ensino profissional, menos cerca de 128 milhões que em 2010.

Por outro lado, a despesa com ação social escolar no ensino não superior, que em 2018 tinha sido reduzida, voltou a subir em 2019, com um aumento de quase dois milhões de euros. “De notar, igualmente, a diminuição da despesa, em mais de 8 milhões de euros, entre 2016 e 2019, embora, quando se comparam os anos de início e de fim da série [2010 e 2019], o valor da despesa é superior no último ano em análise”, acrescenta o CNE.

O ensino superior voltou a registar a despesa mais alta, “que tem vindo a crescer desde 2016”, tendo aumentado cerca de 157 milhões em relação a 2018, passando para cerca de 2,8 mil milhões de euros. O valor global da ação social no ensino superior diminuiu ligeiramente no ano passado, devido à redução da despesa do Estado, que gastou menos sete milhões de euros de fundos nacionais.

Neste ponto, o CNE destaca a predomínio dos fundos europeus, que registaram o valor mais alto da década. “Em 2019, a percentagem dos montantes disponíveis relativos a fundos europeus foi de 63,7%. Em 2010, a proporção era de 28,9%”, nota o relatório.

Dos 141,27 milhões de euros gastos em ação social direta em 2018, apenas 51,24 milhões de euros foram pagos pelo Estado, sendo os restantes 90,04 milhões de euros financiados por fundos comunitários.

Em 2019 registou-se o valor mais alto da receita das instituições de ensino superior, cerca de dois mil milhões de euros, sendo que mais de metade deste montante foi proveniente de transferências de receitas gerais, 17% de propinas e 28% de outras receitas. O valor mais alto da década foi também atingido ao nível da investigação científica, atingindo o valor de 719,65 milhões de euros.

Ainda assim, o CNE alerta que para atingir a meta europeia de 2,7% do PIB investidos em investigação e desenvolvimento (I&D), Portugal vai ter que duplicar o investimento no setor, uma vez que os dados do relatório, neste caso referentes a 2018, apontam para um investimento de 1,36% do PIB.

Em comparação com a União Europeia, o relatório refere que aí “cerca de dois terços do investimento em I&D vem do setor empresarial, enquanto, em Portugal, esse setor representa apenas metade desse investimento”. Já em relação aos setores do ensino superior e do privado sem fins lucrativos, Portugal apresenta o dobro dos valores percentuais da média europeia.