Estado de emergência aprovado na Assembleia da República

Mário Cruz / Lusa

O Parlamento autorizou, esta sexta-feira, o Presidente da República a declarar o estado de emergência, a partir de segunda-feira, para permitir medidas de contenção da covid-19.

O decreto presidencial que determina o estado de emergência entre 9 e 23 de novembro foi aprovado no Parlamento, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

O BE, o PAN e o Chega optaram pela abstenção, enquanto o PCP, o PEV, a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.

Esta foi a quarta votação na Assembleia da República sobre o estado de emergência, que não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, e que já vigorou em Portugal por três períodos consecutivos durante a atual pandemia.

No debate sobre o decreto presidencial, foi destacada a ausência do primeiro-ministro, António Costa, o que gerou fortes críticas por parte do líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, no início da sua intervenção.

O Governo fez-se representar pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, é o “responsável pela coordenação do estado de emergência e que esteve no Parlamento em todos os debates sobre essa matéria”.

Na sua intervenção no hemiciclo, Cabrita apelou a uma “posição articulada da Presidência, do Governo e da Assembleia da República” e diz que tem sido feito, “desde o início da pandemia, em articulação com os portugueses, tudo o que é necessário para prevenir saúde, economia e liberdade dos portugueses”, cita o jornal online Observador.

Para o ministro, responsável pela pasta da Administração Interna, este decreto, além de trazer a “robustez jurídica” necessária para dar cobertura às medidas do Executivo, respeita também os princípios de “indispensabilidade, proporcionalidade e adequabilidade”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai falar aos portugueses, ainda esta sexta-feira, a partir das 20h00, para abordar o novo estado de emergência.

O primeiro-ministro já convocou para sábado, com início previsto para as 18h00, uma reunião do Conselho de Ministros extraordinário para concretizar as medidas previstas no projeto de decreto presidencial.