“TAP não é um Novo Banco”, diz ministro das Infraestruturas

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos

O ministro das Infraestruturas e da Habitação esteve, esta quarta-feira, na audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e da Economia, Inovação, Obras Públicas, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2021.

“Se deixássemos cair a TAP, éramos atacados de forma violenta. Se a salvarmos, somos na mesma”. Segundo o jornal online Observador, foi esta uma das frases de Pedro Nuno Santos que marcou o arranque do debate sobre a proposta do OE 2021.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, que disse estar preparado para ser criticado à direita e à esquerda, disse que “a primeira fase” do plano de reestruturação “está feita” e que as negociações com os sindicatos vão arrancar “desde já”.

Em resposta à deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, o ministro disse que, “neste momento, estão já a ser marcadas reuniões com os sindicatos para discussão da reestruturação” da companhia aérea.

Pedro Nuno Santos sublinhou que o plano de reestruturação “vai ser exigente” e “muito difícil” porque de outra maneira os portugueses não iriam entender a injeção de dinheiros públicos que está a ser feita.

“Temos uma companhia aérea que está sobredimensionada para a realidade atual e temos de conseguir um processo restruturação que garanta que a companhia aérea vai ser viável e sustentável”, defendeu Pedro Nuno Santos.

Segundo o ministro, uma das medidas que está a ser negociada para reduzir os custos é a devolução de alguns aviões. “Não estamos a receber nenhum avião novo, antes pelo contrário, abandonámos as encomendas que já estavam feitas e estamos a negociar a devolução de alguns aviões”, afirmou o governante, quando questionado pelo deputado do PSD Cristóvão Norte.

Posteriormente, o ministro referiu que a TAP recebeu um avião que já estava pago, já há alguns meses, mas reiterou que “a empresa está a reduzir a frota”.

“TAP não é um Novo Banco”

Perante os deputados, o ministro reafirmou ainda que a TAP vai necessitar de utilizar a totalidade dos 1200 milhões de euros do empréstimo do Estado até ao final do ano.

O governante referiu que a autorização que foi feita por Bruxelas foi uma injeção “para garantir liquidez da tesouraria da empresa até final do ano” e que, até essa altura, “a TAP tem de desenvolver um plano de reestruturação que garanta à Comissão Europeia a viabilidade para os próximos 10 anos”.

É no quadro “desse plano de reestruturação, onde vão estar elencadas um conjunto de medidas de reestruturação que vão ter de ser feitas sobre quais são as necessidades em termos de injeção adicional e, por isso, é só nesse momento e na negociação com a Comissão Europeia que vamos conseguir identificar o valor que é necessário para promover a recuperação da empresa”, explicou, em resposta ao PSD.

“Estes 1200 milhões de euros são uma injeção de emergência para garantir que a companhia continua a operar enquanto o plano de reestruturação é desenhado”, salientou Pedro Nuno Santos.

E perante a pergunta “Será a TAP o novo Novo Banco?”, o ministro foi claro: “A TAP custa muito dinheiro. Não é um Novo Banco porque o Novo Banco não é público e nós não estamos lá”, afirmou o governante, citado pela rádio Renascença.

“Somos confrontados com uma escolha e a escolha que fizemos tem um custo elevado. Mas o PSD ainda não respondeu se quer deixar cair a TAP”, acrescentou, em resposta aos sociais-democratas.

Em julho, o Governo anunciou que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, para deter 72,5% do capital da companhia aérea portuguesa, por 55 milhões de euros.

Desta forma, o Estado ficou com uma participação social total de 72,5%, sendo o restante capital detido pelo empresário Humberto Pedrosa (22,5%) e os trabalhadores (5%).