Caso GalpGate suspenso. Galp e quadros pagam injunção e evitam julgamento

José Sena Goulão / Lusa

O caso GalpGate não vai a julgamento depois de a Galp e os quadros da petrolífera acusados terem decidido pagar uma injunção ao Estado.

O Ministério Público (MP) pretendia levar a Galp e o administrador Miguel Costa Pina a julgamento, mas terá recuado.

O jornal online Observador avança que a Galp e os nove quadros da petrolífera que foram acusados no caso Galpgate viram o processo suspenso durante seis meses e vão ter de pagar uma injunção ao Estado.

Segundo o jornal, se nenhum dos envolvidos cometer crimes durante o período da suspensão, o processo ficará sem ir a julgamento. Fonte oficial da Galp confirmou que o processo será encerrado, adiantando que o desfecho “corresponde à conclusão natural do processo”.

A suspensão do processo e o pagamento de injunções já tivesse sido noticiada no caso dos antigos titulares de cargos públicos que receberam convites da Galp para assistirem a jogos no Campeonato da Europa de Futebol 2016, em França, mas não em relação à Galp e alguns dos seus quadros.

Na sequência do pagamento da injunção e depois de terminado o período de suspensão do processo, Vítor Escária, antigo assessor económico do primeiro-ministro, voltou a exercer funções na equipa de António Costa, agora como chefe de gabinete.

O mecanismo injunção difere de uma multa ou coima na medida em que não pressupõe o reconhecimento de que algo ilícito foi cometido, além de que só pode ser aplicada com a concordância de todas as partes – o Ministério Público, o juiz e os visados.

O processo que ficou conhecido como Galpgate consistiu no pagamento de viagens para assistir a jogos do Euro 2016 a governantes e deputados. Estão em causa viagens de avião e bilhetes para ver jogos da Seleção Nacional na fase de grupos e na final que custaram à Galp um valor unitário de 1.040 euros por pessoa para os jogos da primeira fase e 1.710 euros para ver a final do Euro 2016. No total, a Galp investiu mais de 150 mil euros nestes convites.

A polémica instalou-se rapidamente porque a lei que regula os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos contém um artigo onde os “recebimentos indevidos” podem dar lugar a penas de prisão que vão de um a cinco anos para os políticos que recebam “vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida”.

Entre os acusados estavam dois ex-secretários de Estado, Fernando Rocha Andrade e Jorge Oliveira, um ex-assessor de António Costa, Vítor Escária, e Carlos Costa Pina, administrador da Galp e ex-secretário de Estado do Tesouro do Governo de José Sócrates. João Vasconcelos, ex-secretário de Estado, também estava entre os acusados, mas o processo foi arquivado após a sua morte.