Estado de emergência III. Levantada cerca sanitária em Ovar e restrições no 1.º de maio

O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, o decreto de execução do terceiro estado de emergência na sequência da pandemia de covid-19.

Em conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva, ministra do Estado e da Presidência, começou por dizer que o decreto de execução do terceiro estado de emergência foi aprovado em Conselho de Ministros, com “poucas diferenças face ao decreto aprovado há 15 dias”.

Segundo a ministra, este novo decreto deixa de ter, naturalmente, as medidas de restrição relativas ao período da Páscoa e passa a referir as comemorações oficiais do Dia do Trabalhador, no 1.º de maio.

Neste caso, o Governo diz que ainda está a aguardar os requisitos de distanciamento social que serão definidos pelas autoridades de saúde e em articulação entre as forças de segurança e as centrais sindicais.

Questionada sobre o fim-de-semana prolongado (nos dias 1, 2 e 3 de maio), Mariana Vieira da Silva relembrou que não existe nenhum levantamento de medidas, logo, as viagens de passeio ou férias “estão impedidas”. “Durante estes 15 dias — apesar do bom tempo lá fora — estamos nas mesmas circunstâncias que estávamos até aqui. As regras não mudaram”, recordou.

A governante também referiu que deixa de estar suspensa a consulta a parceiros e trabalhadores e empresas na elaboração de legislação laboral, diminuindo o prazo para estas consultas.

PPP não vão receber indemnizações

Mariana Vieira da Silva dá ainda conta de medidas extraordinárias aprovadas, como é o caso de um decreto-lei que define o regime específico de viagens organizadas por agências de viagens, que se aplica também a viagens de finalistas e às relações entre agências de viagens e empreendimentos turísticos ou alojamento local.

Sobre esta medida extraordinária, a ministra explicou que, para as viagens e reservas canceladas até 30 de setembro, será emitido um vale, até 31 de dezembro de 2021, sendo que nessa data poderão começar os reembolsos. Se as pessoas que adquiriram as viagens estiverem em situação de desemprego, poderão ser reembolsadas mais cedo.

O Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto-lei que estabelece um “regime excecional e temporário” de reequilíbrio financeiro de contratos, como os das parcerias publico privadas (PPP), no qual fica estabelecido que eventuais direitos contratuais na ocorrência da pandemia não dão lugar ao pagamento de qualquer indemnização, limitando-se a “compensação adequada à prorrogação de contrato”.

Foi também aprovado um decreto-lei que prorroga o período de acolhimento de vítimas de violência doméstica e estabelece medidas excecionais de contratação para a área da saúde, neste caso, um regime excecional simplificado de ajuste direto para a celebração de contratos cujo objetivo consiste na “aquisição de bens ou serviços necessários no combate” à covid-19.

Levantamento da cerca sanitária em Ovar

Seguiu-se a intervenção do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que anunciou que “é possível proceder ao levantamento da cerca sanitária de Ovar”, que “cessa hoje à meia-noite”.

O governante sublinhou que as forças de segurança vão permanecer em Ovar “de forma ativa”, mas com características diferentes das atuais, “mediante a aplicação de limitações especiais”.

De acordo com o ministro, o regime que se mantém no município é semelhante ao que existia em todo o país durante a Páscoa, ou seja, só se pode entrar e sair do concelho se for para trabalhar, adquirir bens essenciais ou prestar assistência à família. “Não se pode ir a Ovar comprar pão-de-ló”, ironizou.

Cabrita acrescentou que se mantêm “regras muito especiais de organização da atividade empresarial”, nomeadamente o uso obrigatório de máscara dos trabalhadores das empresas industriais; respeito de um distanciamento mínimo de três metros entre postos de trabalho dentro das unidades empresariais; limitação a um terço do número de trabalhadores nos espaços comuns como, por exemplo, cantinas e, por fim, limitação do trabalho àqueles que têm menos de 60 anos.

172 infetados nas forças de segurança

O ministro que tutela a pasta da Administração Interna disse ainda que há 172 casos confirmados de covid-19 nas forças e serviços de segurança.

Questionado sobre a manutenção, ou não, das Operações Stop, o ministro diz que as forças de segurança continuarão a fazer o “essencial e estritamente necessário” para manter as regras de distanciamento social.

Relativamente às detenções feitas nos últimos 15 dias, neste segundo estado de emergência, houve 177 detenções: 79 por violação do dever geral de recolhimento domiciliário, 41 por violação da obrigação de confinamento, 20 por violação da cerca sanitária de Ovar e 17 por violação das obrigações de encerramento de estabelecimentos.

O ministro declarou que os números das detenções “são absolutamente residuais, não por falta de capacidade operacional, mas devido ao esforço de todos os portugueses”.

Cabrita confirmou ainda que, até hoje, já foram apoiados 4212 cidadãos portugueses que estavam no estrangeiro e que pediram repatriamento, acrescentando que estão a ser feitas diligências para apoiar os restantes.

Sobre a gestão do controlo de fronteiras com Espanha, o governante relata que foram fiscalizados cerca de 170 mil cidadãos nos nove postos de controlo terrestre, acrescentando que está garantida a “liberdade de circulação de mercadorias no que é essencial para o funcionamento da economia”.

O ministro referiu ainda que foram libertados, até ao momento, 1181 reclusos e que não está prevista nenhuma legislação adicional nesta matéria.

Programa de testes para lares de idosos

“Foi possível nestas duas semanas estabelecer contactos com a União das Misericórdias e, através do contacto com todas as comunidades intermunicipais, foi possível estabelecer um programa de realização de testes destinados aos trabalhadores dos lares e a utentes sinalizados pela autoridades de saúde”.

O ministro diz que este plano tem o apoio de dez universidades, politécnicos e instituições com laboratórios, o que permite realizar testes de forma “sistemática”.

A região norte vai ser o foco deste programa a partir da próxima semana. “Temos condições de realizar adicionalmente cerca de mil novos testes diários, de acordo com prioridades que são articuladas com a área metropolitana do Porto e CIMs da região Norte”.