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O ministro das Finanças, Mario Centeno
O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) aposta nas gerações futuras, ao prever excedente orçamental, e que “não é honesto” falar em aumento de impostos em Portugal.
“A receita fiscal tem diminuído em resultado de medidas tomadas pelo Governo. É honesto dizer que se queria ir mais longe (seria importante saber, no tal equilíbrio, quais as despesas que se eliminariam), é honesto dizer que se desciam outros impostos (e não aqueles que o anterior Governo desceu e que este Orçamento do Estado continua a descer), mas não é honesto dizer que houve aumento de impostos”, afirmou Centeno, na abertura da conferência anual da Ordem dos Economistas, em Lisboa.
Segundo o governante, citado pela agência Lusa, num debate sobre carga fiscal há que distinguir entre impostos e contribuições sociais, as quais têm aumentado em função do aumento “absolutamente extraordinário” de emprego e dos salários nos últimos anos.
O ministro das Finanças afirmou mesmo que entidades como Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística (INE), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Banco Central Europeu e a Comissão Europeia têm concluído, “um após outro, que as medidas adotadas nos últimos quatro anos reduzem o esforço fiscal”.
“O Banco de Portugal estima mesmo em 0,8 pontos percentuais do PIB potencial a redução do esforço fiscal nos anos de 2016, 2017 e 2018”, acrescentou Centeno.
Nesses três anos, disse, os contribuintes pagaram menos 1.600 milhões de euros, dos quais 1.000 milhões de euros menos em IRS e 450 milhões de euros em IVA.
Ainda segundo Centeno, a proposta de OE2020 só é possível devido ao caminho que nos últimos anos foi seguido pela economia portuguesa e pelas finanças públicas (proposta orçamental que não seria possível em 2016, 2017 e 2018) e, ao prever um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) num país com elevada dívida, é “essencialmente um orçamento para as gerações futuras”.
“O excedente orçamental que registamos para 2020 é essencialmente um investimento”, afirmou, destacando que estima que acontecerá com aumento da despesa primária e com redução do esforço fiscal e do pagamento dos juros.
A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutido na especialidade. A votação final global acontece em 06 de fevereiro.
Segredo do sucesso de Centeno
Durante uma conferência organizada pela Ordem dos Economistas para debater a proposta de OE2020, Centeno contou que um dos segredos do “sucesso” são “as qualificações e a coesão da equipa das Finanças”, que qualifica como o “melhor capital humano que se forma em Portugal”.
“Nunca antes Harvard e o MIT tinham estado ao mesmo tempo no Ministério das Finanças. Mais um pouco de Illinois, o Quelhas e, claro, da inevitável Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra”, indicou. Estes ingredientes misturados, são, “asseguro-vos, o melhor do capital humano que se forma em Portugal”, afirmou.
E acrescentou: “É aos Secretários de Estado que integram a minha equipa”, no início “um segredo bem guardado, que se deve o primor destas execuções orçamentais”.
Folga de 590 milhões de euros
Outro dos temas debatidos foram os 590 milhões de euros que o Governo inscreveu como despesa, em contabilidade pública, mas não consta do saldo orçamental em contabilidade nacional, algo que o líder do PSD, Rui Rio, classificou de “fraude democrática”.
Segundo Centeno, este expediente “sempre foi feito e é feito em todos os países”. Como razões apontou o facto de nem sempre ser executada a despesa se prevê; as despesas em contabilidade pública e a necessidade de uma almofada para despesas imprevistas.
Ainda durante o discurso, lembrou que “a política orçamental não funciona, nem um só dia, em piloto automático. Há sempre muito para fazer, ainda há muito para fazer”.
