Há 16 anos, António Bagão Félix, então ministro do Trabalho do Governo de Durão Barroso, deu à função pública a possibilidade de gozar 25 dias de férias.
Aos 22 dias obrigatórios por lei, somar-se-iam até três dias úteis para os trabalhadores que cumprissem os padrões de assiduidade. A norma esteve em vigor até 2012, para o setor privado, e 2014, no público. Quando o Governo de Passos Coelho a deixou cair, Bagão Félix criticou.
Na semana passada, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, defendeu a reintrodução na lei dos “incentivos” à assiduidade dos funcionários.
Em declaração ao jornal Público, Bagão Félix considera que o regresso dos 25 dias de férias é exequível, mas alerta para alguns fatores que, em seu entender, têm de ser acautelados.
“Não é uma solução ótima, tem vantagens e inconvenientes, mas, neste momento, não vejo outra [política eficaz para reduzir o absentismo]. É uma possibilidade. Na altura foi introduzida no Código do Trabalho. Agora, tanto quanto percebi, a ideia seria implementá-la na função pública. Em primeiro lugar, introduz um factor discriminatório contra tudo o que é não é setor público. Em segundo lugar, esta medida será paga pelos contribuintes. O que se exige ao Estado é, desde logo, que encontre formas de não premiar a normalidade através dos contribuintes e de não introduzir fatores de discriminação — como foi o caso da introdução das 35 horas”, diz.
Segundo o ex-ministro, poderia ter havido mais ponderação antes do corte há oito anos. “Antes de ser retirada, era bom que tivesse sido medido o grau da sua eficácia. Não foi feito. Acho que, em Portugal, é uma mania dos políticos alterar a legislação sem medir os resultados. É por faro, quase por intuição. Por isso é que andamos sempre a mudar. Esta política começou em 2003 e mudou passados oito anos. Agora, sete anos depois, [poderá ser reposta] apenas para um sector. Não faz sentido, até porque não estamos a falar de minudências”, afirma.
No início de novembro, Alexandra Leitão sugeriu que os funcionários públicos que faltem menos dias ao trabalho tenham prémios de assiduidade e acesso facilitado à pré-reforma. Os sindicatos da Função Pública estão contra.
