25 dias de férias para funcionários públicos assíduos. Bagão Félix introduziu a medida, mas “não é solução ótima”

Há 16 anos, António Bagão Félix, então ministro do Trabalho do Governo de Durão Barroso, deu à função pública a possibilidade de gozar 25 dias de férias.

Aos 22 dias obrigatórios por lei, somar-se-iam até três dias úteis para os trabalhadores que cumprissem os padrões de assiduidade. A norma esteve em vigor até 2012, para o setor privado, e 2014, no público. Quando o Governo de Passos Coelho a deixou cair, Bagão Félix criticou.

Na semana passada, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, defendeu a reintrodução na lei dos “incentivos” à assiduidade dos funcionários.

Em declaração ao jornal Público, Bagão Félix considera que o regresso dos 25 dias de férias é exequível, mas alerta para alguns fatores que, em seu entender, têm de ser acautelados.

Não é uma solução ótima, tem vantagens e inconvenientes, mas, neste momento, não vejo outra [política eficaz para reduzir o absentismo]. É uma possibilidade. Na altura foi introduzida no Código do Trabalho. Agora, tanto quanto percebi, a ideia seria implementá-la na função pública. Em primeiro lugar, introduz um factor discriminatório contra tudo o que é não é setor público. Em segundo lugar, esta medida será paga pelos contribuintes. O que se exige ao Estado é, desde logo, que encontre formas de não premiar a normalidade através dos contribuintes e de não introduzir fatores de discriminação — como foi o caso da introdução das 35 horas”, diz.

Segundo o ex-ministro, poderia ter havido mais ponderação antes do corte há oito anos. “Antes de ser retirada, era bom que tivesse sido medido o grau da sua eficácia. Não foi feito. Acho que, em Portugal, é uma mania dos políticos alterar a legislação sem medir os resultados. É por faro, quase por intuição. Por isso é que andamos sempre a mudar. Esta política começou em 2003 e mudou passados oito anos. Agora, sete anos depois, [poderá ser reposta] apenas para um sector. Não faz sentido, até porque não estamos a falar de minudências”, afirma.

No início de novembro, Alexandra Leitão sugeriu que os funcionários públicos que faltem menos dias ao trabalho tenham prémios de assiduidade e acesso facilitado à pré-reforma. Os sindicatos da Função Pública estão contra.

ZAP //

 

PARTILHAR

RESPONDER

Livre não aplica sanção a Joacine, mas condena declarações da deputada

O Livre decidiu não aplicar qualquer sanção disciplinar a Joacine Katar Moreira no seguimento do conflito entre Direção e deputada que surgiu após a polémica abstenção num voto no parlamento sobre uma investida israelita na …

Rio alerta para "claro divórcio entre a sociedade portuguesa e os partidos políticos"

O presidente do PSD, Rui Rio, disse ontem, em Paredes, no distrito do Porto, haver "um divórcio entre a sociedade e os partidos", defendendo que só uma maior "abertura" das estruturas às "pessoas" pode inverter …

Megaoperação de combate à pedofilia detém mais de 30 pessoas

Mais de 30 pessoas foram detidas em onze países no âmbito de uma megaoperação de combate à pornografia infantil realizada pela Europol e pela polícia nacional de Espanha, país onde foram presos mais de metade …

Grandes hotéis acusados de ignorar tráfico sexual. Queixa em grupo relata casos de 13 mulheres

Uma ação judicial deu entrada segunda-feira em Columbus, Ohio, nos Estados Unidos (EUA), com vários grandes grupos hoteleiros a serem acusados de lucrar com o tráfico sexual, ignorando os crimes e os danos nas vítimas. Segundo …

Líder da Birmânia, Suu Kyi, vai a Haia defender o país de acusação de genocídio

A líder birmanesa Aung San Suu Kyi decidiu comparecer perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) para defender o seu país da acusação de genocídio contra a minoria muçulmana rohingya, durante uma audiência de três …

Impeachment. Democratas preparam-se para avançar com duas acusações formais contra Trump

Os democratas estarão a planear apresentar esta terça-feira dois artigos de impeachment que acusam Donald Trump de abuso de poder e obstrução do Congresso. De acordo com o jornal norte-americano The New York Times, o Comité …

Esquema de venda de droga na darkweb. Fortuna em bitcoins fica nas mãos do Estado

Pedro e Rita vendiam droga para todo o mundo na darkweb. Agora, a fortuna em bitcoins acabou por ficar nas mãos do Estado. Pedro, um engenheiro informático, e Rita, uma web designer, montaram um esquema para …

CDS e PAN querem regime protetor do denunciante no combate à corrupção

CDS e PAN vão apresentar propostas no combate à corrupção que tem sido discutido desde segunda-feira. Os partidos querem um regime protetor do denunciante. Numa iniciativa de combate à corrupção, o CDS e o PAN vão …

Morreu Marie Fredriksson, vocalista dos Roxette

A cantora sueca Marie Fredriksson, dos Roxette, morreu segunda-feira aos 61 anos, anunciou esta terça-feira a sua manager em comunicado. Marie Fredriksson, vocalista e co-fundadora da banda Roxette, faleceu esta segunda-feira, aos 61 anos. A morte …

Taxa de sucesso no ensino profissional atinge os 63%. É o valor mais alto de sempre

No ano letivo de 2017/2018, 63% dos alunos inscritos no ensino profissional concluíram os seus cursos no tempo previsto, mais dez pontos percentuais do que quatro anos antes, avança o jornal Público. De acordo com um …