Ministra quer prémios de assiduidade para Funcionários Públicos. Sindicatos estão contra

António Pedro Santos / Lusa

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, sugere que os funcionários públicos que faltem menos dias ao trabalho tenham prémios de assiduidade e acesso facilitado à pré-reforma. Os sindicatos da Função Pública estão contra.

A nova ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública planeia dar incentivos aos funcionários públicos que faltem menos. Em entrevista publicada esta sexta-feira no jornal Público, Alexandra Leitão diz querer negociar com os sindicatos “um pacote plurianual de compromissos” entre o Governo e os funcionários públicos.

“Além das valorizações salariais, este pacote deverá ter coisas que têm que ver com o rejuvenescimento, usando a figura da pré-reforma, que têm que ver com incentivos à assiduidade, que foi algo que já existiu e que caiu no tempo da troika“, explica Alexandra Leitão.

Os funcionários públicos que faltem menos poderão vir a ter um acesso mais facilitado à pré-reforma, explicou a ministra. “Temos uma taxa de absentismo muito elevada, e se é verdade que ela pode ser atacada através das juntas médicas, também um incentivo à assiduidade é importante”, sustenta a ministra.

Aos 46 anos, Alexandra Leitão, que faz parte o secretariado nacional do PS, irá jogar todo o seu peso político num “vasto caderno de encargos”.

Segundo o jornal, a ministra assumirá a “coordenação e orientação de todas as negociações sindicais da função pública“, incluindo as das carreiras especiais, e quer olhar para o “grande quadro da administração pública”, depois de um “recenseamento profundo do sistema de informação da organização do Estado”, para fazer o “planeamento centralizado quer do recrutamento, quer das promoções”.

Ainda na entrevista ao jornal Público, Alexandra Leitão revelou ainda que o Governo vai criar uma linha de apoio aos cidadãos para aceder aos serviços públicos, e pretende “fornecer, a custo do Estado, formação nas áreas em que as pessoas precisam”.

“Hoje, se queremos ter bons serviços públicos em todas as áreas, temos de ter recursos humanos bem geridos, geridos de forma inovadora, partilhada. Este ministério não pode ser simbólico, nem de pensamento ou de estudos. Este é um ministério de ação. A ideia é mesmo fazer mais coisas”, explica a ministra.

Sindicatos contra prémios de presença

Os sindicatos da Função Pública consideram que “há outras prioridades” e estão contra a intenção do Governo de premiar os trabalhadores do Estado com menor número de faltas. Em declarações ao Correio da Manhã, a Frente Comum e a Fesap defendem que essa não é uma prioridade e que o foco deveria estar na subida dos salários.

“Há outras prioridades. Não vem alterar coisa nenhuma. O combate ao absentismo não se faz assim”, lamenta Ana Avoila, da Frente Comum.  A representante sindical acrescenta que é necessário clarificar que situações se englobam na noção de absentismo, uma vez que poderão existir trabalhadores a sair prejudicados por uma situação de doença.

José Abraão, representante da Fesap, diz por seu turno que há aspetos “mais importantes que falta repor”, como os 25 dias de férias.

Os dois sindicalistas consideram que “é preciso olhar a montante” para perceber o que causa as faltas dos funcionários públicos, e alertam para as horas de trabalho. Mas a verdadeira mudança aconteceria, dizem os representantes sindicais, com uma verdadeira subida dos salários, algo que já não se verifica há uma década.

ZAP //

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26 COMENTÁRIOS

  1. Prémios de assiduidade? Ser assíduo não é próprio de quem trabalha? O trabalhador não faz mais do que a sua obrigação!

    • Sr. Carlos, assim deveria ser! Mas não é! Por uns pagam os outros, mas existem muitos funcionários de baixa sem motivo e outros que faltam a torto e a direito por nada. As juntas médicas não funcionam como deve de ser e os médicos de família vão nas lengalengas dos seus doentes. Acho muito bem que premeiem os que não faltam, embora hajam aqueles que de facto não lhes restem outra hipótese senão pedir baixa por questões de saúde. Deveria existir um melhor sistema de fiscalização, mas esta medida surge porque o governo tem a noção que muitos faltam e estão de baixa sem motivo aparente e o povinho a descontar para eles.

      • Subscrevo na totalidade o que refere mas, assim como não se premeia quem não rouba ou mata (…), também o que é a norma não deve ser objeto de gratificação, que não seja a pessoal.
        A solução está na responsabilização e exigência; neste caso, retirar a cédula aos médicos laxistas e punir os trabalhadores faltosos. Se não querem trabalhar, outros haverão que querem!

  2. Ser assíduo não é um direito, é um dever. Esta ministra devia desde de já pôr o lugar à disposição do primeiro-ministro. Vergonhoso!

  3. O governar desta gente passa logo e sempre por dar subsídios. Se esta “gorda” ministra pensasse é na melhoria da qualidades dos serviços públicos, isso sim. Mas o habitual populismo xuxa tem dificuldades de se libertar dos tradicionais subsídios, que lhes dão votos. A assiduidade já é premiada: não tem penalizações por faltas ao serviço. Então porquê premiar ? Esta fulana, está mesmo a dizer ao que vem, em vez de governar, no verdadeiro sentido da palavra.

    • O cepo, mesmo sendo uma parcela de madeira, pode senti-se ofendido! Estas comparações, nem com um barril seriam admissíveis!

  4. O “prémio” de assiduidade, que nem é prémio, mas sim o direito a um salário é para quem trabalha. Eu já estive de baixa médica e achei muito bem que a determinada altura terem-me chamado para uma junta médica, a qual foi aferir se eu deveria ir trabalhar ou continuar de baixa médica.
    Confesso que, mesmo com a junta médica que me avaliou, eu sai dessa avaliação e achei que não deveria ser como me fizeram: basearam-se somente em relatórios dos médicos que me assistiram.
    Julgo que o ministério devia intervir, era arranjar uma metodologia que fosse eficaz para avaliar a credibilidade dos atestados médicos. Eu não sei bem como isso é possível, mas é para isso que servem os órgãos hierárquicos superiores. Acho muito bem que essas pessoas que estão no topo hierárquico, nomeadamente o primeiro-ministro e os ministros tenham bons salários mas essa capacidade intelectual que têm para chegar a esse patamar exige-se que trabalhem bem, mesmo em situações complicadas, tal como saber a melhor forma de controlar a veracidade, ou não dos inúmeros atestados médicos que “justificam” a não presença dessas pessoas no seu posto de trabalho.
    FAZEM-SE LEIS, MAS A FISCALIZAÇÃO QUASE NUNCA OCORRE. Incentivem sim é órgãos de fiscalização.

  5. Prémios de assiduidade? Então os empregados não têm um contrato para cumprir!?
    Está a abrir um precedente a meu ver o que diz é: “Podem faltar, mas quem é assíduo ganha mais”, é difícil de entender, então e quem nunca falta, ganha dois ordenados!!??
    Cada vez estamos pior

    • Eles têm um contrato, mas uns trabalham e outros fazem que trabalham. Nunca trabalhou na função pública ou noutro lado qualquer? Claro que os sindicatos “de esquerda” defendem sempre as “igualdades” socialistas e comunistas. Com isto não quero dizer que com os prémios não haja quem se aproveite e não haja injustiças!!

  6. São tristes as variadas opiniões citadas no artigo. A ministra não distingue produtividade de “presentismo”. Já os sindicatos não sabem o que é um prémio. Com estes líderes é e sera sempre muito complicado avançar tornando a máquina produtiva e otimizada.

    • Esses têm chefes e o próprio patrão que também trabalha e ainda por cima têm/temos que sustentar malandros. Acho muito bem o controlo, para não haver uns que trabalham e outros que marcam o fim do trabalho já fora do local, já vestidinhos, mesmo às portas do hospital, já vi alguns dentro dos carros prontos, mas têm que aguardar uns minutos até a hora de arrancarem e vão apenas marcar ponto no relógio junto à saída quando ainda deviam estar a sair do local de trabalho. No privado deixam a secretária ou a enxada, apenas uns minutos depois de bater e hora e muitos sem receber nem mais um cêntimo, trabalham mais 1/2 hora,1 ou 2 horas a mais quando é preciso.

  7. Os funcionarios publicos (excepcao pequenos grupos discriminados) já sao brindados com muitas regalias como estabilidade, menos horas de trabalho, premios, pontes, carnavais, etc. Se for pulhitico até se reforma com dois mandatos. Se roubar muito, é compensado com um segundo ou treceiro tacho logo que sai do poleiro.
    Tudo isto pago pelo trabalhador em geral, publico e privado.
    Um funcionario publico é filho da republica por fazer o que lhe compete com muito mais vantagens, um privado é um bastardo de segunda categoria.
    Isto é democracia? Socialismo?
    Nao! Isto é incentivar a malandragem á custa de quem mais trabalha e menos recebe.
    Isto é politica fascista mascarada de pseudo esquerda “nacional socialista”.

  8. Só falta esta para compor o ramalhete das várias descriminações impostas por este governo, logo aquela das 35 horas de trabalho enquanto no privado se trabalham 40, portanto os funcionários públicos que cumprem não fazem mais do que o seu dever e é porque são honestos, para os trafulhas e não será apenas com baixas médicas que faltam ao trabalho, há que os penalizar e fiscalizar, havendo razão para tal e caso esta se confirme, despedimento por justa causa e nada mais! Agora andar a subornar os empregados para que trabalhem é que não cabe na cabeça de ninguém, por esse andar não tardará estes a chantajarem e ás tantas exigirem mais prémios.

  9. Sou (+/-) funcionário público (Maria: não sou daqueles que têm estabilidade, nem beneficio de algumas das mordomias que refere – a título de exemplo, o meu feriado foi a preparar aulas, aulas que terei de repor por causa do feriado, e por via do qual, o feriado, vão descontar-me o subsídio de refeição correspondente ao 1.° de Novembro – não obstante ter de repor as aulas).

    Dito isto: é uma vergonha e é inaceitável esta ideia. O salário é um direito que o trabalhador tem. Mas na lógica portuguesa pós-25 de Abril, parece que só se tem direitos. Então e o dever de comparecer no trabalho, ser pontual e produtivo? E o dever de cumprir o horário de trabalho e servir decentemente quem nos paga os vencimentos?

    Desculpem-me, mas ser FP é uma missão e uma honra. Claro que, como todos os outros também queremos o melhor para nós e para os nossos familiares. É perfeitamente legítimo aspirarmos a mais e melhor. Mas, como FP cumpridor, sinto-me ofendido pela mera sugestão de receber um prémio para cumprir o meu dever contratual. Se querem fazer alguma coisa, é deixarem-se de hipocrisias e darem a tal estabilidade que muito se apregoa mas que, para mim e para muitos, não passa de um mito urbano….

    • Caro Sykander,
      Embora nao se dirija directamente a minha pessoa, deixo comentario.
      A quem me refiro com a frase “excepto pequenos grupos discriminados” ?
      Professores (embora nem todos pois a vida de alguns é mais precaria do que de outros), Enfermeiros e outros “bastardos”.
      Seguramente excluidos da excepcao, isto é os privilegiados “filhos legitimos” sao:
      Juizes (alguns fazem o que querem… veja a pouca vergonha da nossa actualidade mediatica!) ; medicos ; politicos e autarcas, batalhoes de advogados que mandam na AR.
      Portanto meu caro, por mais que lhe custe, o Sykander é nem mais nem menos, funcionario publico. Funcionario publico de segunda ou terceira categoria (segundo o que me parece ser a visao do extado), e portanto está no grupo dos “bastardos” discriminados. Mas dentro do seu grupo, há quem viva á sombra dos dignos e honrados: Alguns dirigentes que apesar de orbitarem na franja politica da V. actividade há anos a fio, berram muito mas fazem nada!
      Ja para nao opinar sobre outra pouca vergonha que assola a sua digna e honrada profissao. Por exemplo trabalhar numa escola com milhares de alunos e meia duzia de auxiliares. Por exemplo ser atacado á facada por um petiz de 11 anos como se noticiou recentemente.
      Assim, atribuo o primeiro premio para os “bastardos”: Professores e Enfermeiros
      E o primeiro premio para os privilegiados: Medicos e Juizes.
      Prometo que mudo de opiniao quando “filhos legitimos” do estado forem colocados a trabalhar a 800 kms de casa ou mandados do continente para as ilhas e vice versa e sem os incentivarem com casa gratuita.

  10. Os funcionários publicos tugas são pagos para de vez em quando aparecer no emprego pago com pesados impostos dos impostores, há que pagar mais com os impostos aos impostores para eles cumprirem as 35h rsrsrsrsrsrsrsrsrssrsrsrsr

  11. Sem o ter desejado, certamente, essa senhora, arvorada em ministra, acabou de dizer ao que vem: destruir ainda mais a reputação dos funcionários públicos, como já fez em relação aos professores. tudo porque parece desconhecer as instituições que lhe têm calhado na rifa e pensa que se torna na patroa de quem lá trabalha ou de lá depende. Não terá percebido que só é mais uma funcionária, no vértice da pirâmide, é certo, e por isso lá colocada e não porque lá tenha chegado a pulso, tendo começado pela base. Daí desconhecer quase tudo, certamente, e por isso dizer que »a ideia é mesmo fazer coisas». É de perguntar desde já: que coisas?
    Promoções? Não saberá ela que as promoções existem, sim, mas na vida militar? É que na Função Pública não há promoções, a não ser para quem lá entra já próximo do bico da pirâmide, porque para a generalidade dos f. p. — aqueles de que o público se queixa, como se vê nestes comentários — não beneficiam de promoções, mas de subida de lugar ou de categoria, por concurso interno ou externo para o efeito. Se hoje não é exactamente assim (já lá não estou há muitos anos), foi porque os governos também tiveram a ideia de fazer “muitas coisas” e destruíram a orgânica existente, dizendo-se benevolentes para com os f. p., mas sem outra intenção para além de criarem mal-estar e divisões entre essa classe.
    Premiar os mais assíduos? Nem é preciso fazê-lo, pois só admitir tal coisa já é inconcebível e só pode ter uma intenção: pôr mais uma vez os outros portugueses contra quem os vai servindo por este país fora, às vezes em condições inaceitáveis.
    Todo o funcionário é obrigado a ser assíduo, como qualquer trabalhador do sector privado. E se não é tem de haver justificação ou penalização. De resto, também é sabido que às vezes ser assíduo ou não é a mesma coisa.
    Mas as faltas por doença, por exemplo, não podem ser razão para penalização. Há gente verdadeiramente assídua que produz muito menos do que outra que, por vezes, não pôde ou não pode sê-lo. E neste caso, a haver (salvo seja) prémio, quem o merecerá mais, o assíduo ou o não assíduo?
    Aliás, houve, há e haverá funcionários que, por força de sobrecarga de trabalho e de responsabilidades, cabalmente exercidos, acabam por ter de fazer uma pausa e ficar de atestado médico (baixa), quebrando desse modo o seu ritmo de assiduidade. Terá esse funcionário de ser prejudicado? Não basta a penalização no salário devido à sua ausência?
    Esperemos que a Sra ministra pense, e pense muito.

  12. ja pratico isso na minha empresa funcionario que nao falte nenhum dia durante o mes leva mais 50euros. faltou um dia perdeu 50 euros a nao ser que eu veja que foi por absoluta necessidade.
    isso devia existir em todas as empresas

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