Pedrógão: PJ pede acusação para 44 arguidos por desvio de subsídios para habitações

António Cotrim / Lusa

O inquérito às alegadas irregularidades na atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações destruídas pelo fogo de 2017 em Pedrógão Grande tem 44 arguidos.

Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) indica que, através da Diretoria do Centro, “finalizou e remeteu ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, com proposta de acusação, o inquérito no âmbito do qual se investigaram eventuais crimes de burla qualificada, entre outros, referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes que teriam sido afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande”, localizadas em Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.

A informação esclarece que os “apoios requeridos respeitavam sobretudo a verbas afetas ao Fundo Revita, constituídas por donativos, assim como verbas geridas por outras entidades, nomeadamente IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]”.

De acordo com a PJ, a “investigação revelou-se de elevada complexidade, decorrente dos inúmeros casos que houve necessidade de analisar”, sendo o processo composto por oito volumes, 89 apensos e 21 anexos.

“No âmbito das diligências investigatórias realizadas, procedeu-se designadamente à realização de buscas, recolha de prova documental e pessoal, tendo sido inquiridas 115 testemunhas e constituídos e interrogados 44 arguidos“, diz ainda a PJ.

Na origem do inquérito estiveram denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações afetadas pelo incêndio.

As duas reportagens referiam que casas em questão que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimento de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários.

À data, a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, disse não ter dúvidas sobre os procedimentos formais, mas, ainda assim, enviou para ao Ministério Público 21 processos para análise.

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande também negou, nessa ocasião, estas acusações, mas enviou igualmente para análise um conjunto de processos.

O Conselho de Gestão do Fundo Revita revelou, em outubro de 2018, que, das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução, sete processos vão ser alvo de “reavaliação por parte dos municípios”.

Num outro caso, dez pessoas vão ser julgadas no processo que investiga as responsabilidades no incêndio, que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocando 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.

Seguem para julgamento os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos – Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves – a então engenheira florestal no município de Pedrógão Grande Margarida Gonçalves; o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut; o subdiretor da área comercial da EDP José Geria; o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro; e três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior: José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota.

O comandante distrital de operações de socorro de Leiria à data dos factos, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e José Graça, então vice-presidente do município de Pedrógão Grande, ficam de fora do julgamento.