Pedrógão. Governo recusa pagar defesa dos Comandantes da Proteção Civil

O Governo recusou prestar apoio jurídico e pagar os honorários da defesa de dois comandantes da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) arguidos no processo do incêndio de Pedrógão, que fez mais de 60 mortos.

De acordo com o semanário Expresso, que avança com a notícia esta sexta-feira, os comandantes pediram ao Executivo apoio para o processo, mas a tutela negou.

Segundo apurou o jornal, a ANPC reencaminhou a solicitação ao Ministério da Administração Interna (MAI), que recusou pagar os advogados de Sérgio Gomes, então comandante do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria, e de Mário Cerol, segundo comandante distrital de Leiria.

Questionada pelo Expresso, a porta-voz da ANPC diz que a instituição “não está a suportar os encargos com o patrocínio judiciário dos dois elementos identificados devido à ausência de quadro legal que permita tal assunção de encargos”, sem adiantar se foi pedido ao Ministério para encontrar uma forma de apoiar os dois operacionais.

O MAI aponta falta de “enquadramento legal”, sem acrescentar mais comentários.Fonte da defesa ouvida pelo jornal confirmou a informação.

A decisão do Governo não caiu bem entre os operacionais, que se sentem “abandonados pela instituição e pela tutela”. “Sentem-se manchados profissionalmente e afetados psicologicamente. Foram deixados cair quando mais precisavam do apoio do Estado”, adianta fonte do processo, notando mesmo que existe “pressão” sobre estes comandante para que abandonem os seus cargos.

Os dois arguidos estão indiciados por homicídio por negligência e ofensas corporais por negligência, recorda o semanário Expresso. Nos próximos dias, o juiz de instrução deve emitir o despacho de pronúncia ou não pronúncia dos acusados, decidindo se o caso vai, ou não, a julgamento.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.