Diploma que pode “salvar” a ADSE está parado no Parlamento

A entrada de 100 mil novos beneficiários na ADSE, que poderia “salvar” o sistema de saúde da falência a curto prazo, depende de um diploma que está para aprovação no Parlamento desde o início do mês de janeiro.

A notícia é avançada pelo jornal Público nesta quinta-feira, que explica que o diploma em questão que altera o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), não tem relação direta com a abertura da ADSE a novos beneficiários, mas é dele que depende um estudo que o conselho diretivo da ADSE exige fazer antes de tomar a decisão.

Recentemente, e em declarações no Parlamento, a presidente da ADSE, Sofia Portela, disse que o alargamento do sistema da ADSE, em especial aos trabalhadores do Estado com contrato individual, não avançará no imediato.

A presidente do sistema de saúde disse que esta entrada depende de um estudo “que carece de alguns elementos que estão a ser recolhidos por um sistema de informação que está a ser desenvolvido”, referindo-se ao SIOE, que passará disponibilizar dados detalhados e individualizados sobre salários, idade, horário de trabalho, tipo de vínculo, entre outros, enumera o matutino.

Assim que a ADSE tiver acesso a esses dados, justificou a responsável, “estará em condições de terminar este estudo com pressupostos mais alinhados com o real” e permitindo tomar decisões “mais bem fundamentadas”.

Resta saber quando é que estes dados estarão disponíveis. Tal como observa o Público, atualmente, o diploma do SIOE está na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e ainda não agendada a sua discussão, nem a votação final.

A entrada de novos beneficiários assume-se cada vez mais como uma estratégia fundamental para evitar a falência da ADSE. Um estudo encomendado pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS), esta semana publicado, revelou que se nada mudar, a ADSE pode estar falida dentro de cinco anos.

O documento mostra que o sistema não será sustentável a curto prazo se se mantiver fechado, ou seja, sem a previsão de entrada de novos beneficiários. Se o cenário se mantiver, com cada vez menos contribuintes, mais velhos e a gastarem mais em cuidados de saúde, em 2023 a ADSE terá um défice estimado na ordem dos 20 milhões de euros.

Apesar do cenário negativo, o estudo elenca uma série de medidas que poderão “salvar” este sistema da falência. Uma destas medidas prevê exatamente a entrada de 100 mil novos contribuintes trabalhadores do Estado com contrato individual de trabalho, que terão um universo estimado em 87 mil familiares dependentes que também usufruiriam deste subsistema (teriam os mesmos direitos mas sem contribuir com receita).

Estima-se que “no período de 5 anos, com o alargamento a 100 mil trabalhadores com contratos individuais de trabalho, a ADSE obteria com estes trabalhadores um excedente estimado em 80 milhões de euros (soma dos excedentes de todos os anos do período) a preços correntes”. E, além disso, “haveria ainda a acrescentar os excedentes resultantes do aumento da entrada de novos trabalhadores todos os anos”.