Falhas em Tancos não significam que PJ Militar deixe de existir

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, defendeu que as eventuais falhas de funcionamento da Polícia Judiciária Militar (PJM) no caso de Tancos não significam que a PJM não tenha razão de ser.

Em declarações à Lusa, à margem de uma conferência no Porto, João Gomes Cravinho considerou que uma coisa é um “arranjo institucional, e que tem toda a sua lógica”, outra coisa são eventuais falhas que poderão ter ocorrido.

“Eu acho que o que pode ter acontecido – e vamos ver exatamente aquilo que aconteceu – pode significar que houve falhas no funcionamento, mas haver falhas no funcionamento, não significa que a instituição não tenha razão de ser. Não há ligação entre uma coisa e outra”, afirmou o ministro.

Para o governante, “são erros de avaliação que se fazem quando, a propósito de um assunto específico, se faz toda uma teoria”.

O diretor da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, confirmou, no parlamento, que foi “uma encenação” a recuperação pela PJM, em outubro de 2017, de parte do material militar furtado nos paióis de Tancos.

“Houve uma encenação que, no decurso da investigação, foi desmontada”, afirmou Luís Neves, durante uma audição na comissão parlamentar de inquérito ao furto de Tancos, na Assembleia da República, em Lisboa.

O responsável pela Judiciária criticou também a forma como a PJM se comportou após o furto, em junho de 2017, admitindo que a investigação da PJ “foi destruída e esventrada” com sucessivas fugas de informação para a comunicação social, de que responsabilizou a PJM.

Logo no início da audição, que se prolongou por quase três horas, Luís Neves afirmou que, apesar de o processo estar em investigação, iria tentar, “com equilíbrio”, ajudar os deputados a “esclarecer a verdade material”. Sem nunca invocar segredo de justiça, confirmou que a PJ recebeu, não uma denúncia anónima, mas uma informação de uma “fonte humana” que “se recusou a ser identificada”.

A informação “não era muito rica”, mas “permitia iniciar uma investigação” e foi isso que fez a Diretoria do Norte da PJ, que pediu “interceções” ou escutas a três juízes, no Porto, em Leiria e, finalmente, em Lisboa.

Prevendo que a investigação estará praticamente concluída “em junho ou julho”, o diretor nacional da PJ informou os deputados que o furto foi organizado com ajudas “a partir de dentro”, que “as pessoas estão identificadas” e “o furto está integralmente esclarecido”. O responsável da PJ admitiu ainda que o crime “tem de ser conjugado” com o facto de não terem existido rondas nas 20 horas anteriores, em junho de 2017.

Na mesma comissão, mas na semana passada, a antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal questionou a existência da PJM, afirmando que deve ser feito “um estudo mais aprofundado” sobre a sua função. “Deve avaliar-se a necessidade de existência da PJM”, admitiu Marques Vidal.

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos, foi noticiado em 29 de junho de 2017 e parte do equipamento foi recuperado quatro meses depois.

O caso ganhou importantes desenvolvimentos em 2018, tendo sido detidos, numa operação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sete militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR, suspeitos de terem forjado a recuperação do material em conivência com o presumível autor do crime.

Este processo levou à demissão, ainda em 2018, do ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e do chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte.

A comissão de inquérito para apurar as responsabilidades políticas no furto de material militar em Tancos, pedida pelo CDS-PP, vai decorrer até junho de 2019, depois de o parlamento prolongar os trabalhos por mais 90 dias.