A ADSE poderá invocar o interesse público para evitar que a José de Mello Saúde e a Luz Saúde suspendam as convenções com a ADSE a partir de meados de abril.
A hipótese está a ser avaliada no âmbito da resposta que o instituto que gere o sistema de assistência na doença da função pública irá dar aos grupos privados, anunciou João Proença, presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.
Em entrevista ao Jornal de Negócios, João Proença afirma que, embora as convenções assinadas entre os privados e a ADSE não prevejam a figura da suspensão, a lei dos contratos públicos permite essa suspensão. Mas para isso, os grupos privados de saúde terão de invocar o não cumprimento das convenções por parte da ADSE.
“É possível pedir a suspensão, a lei dos contratos públicos permite, mas têm que invocar que a ADSE não cumpriu as regras”, afirmou. “Além de questionar isso, a ADSE pode ainda invocar o interesse público para evitar a suspensão. Portanto, vai atuar-se nos termos da lei, vamos responder às cartas, veremos o que pode acontecer”, acrescentou.
Na perspetiva do presidente do CGS não houve qualquer incumprimento por parte da ADSE. “É evidente que não houve”, reforçou.
“Quando estão em causa dezenas, centenas de milhares de faturas, poderá haver um problema ou outro. Os privados, muitas vezes, apresentaram faturas fora do prazo que são aceites e outras coisas. Portanto há sempre alguma maleabilidade numa relação entre um grande prestador e a ADSE. Agora têm de justificar porque invocam o não-cumprimento da convenção pela ADSE”, desafiou.
Há algumas semanas, a José de Mello Saúde e a Luz Saúde anunciaram a suspensão das convenções a partir de meados de abril, o que significa que a partir de 12 e 15 de Abril, os beneficiários da ADSE que queiram recorrer aos hospitais destes grupos terão de pagar os cuidados e depois pedir o reembolso à ADSE.
Os grupos Hospital Particular do Algarve e Lusíadas ameaçaram seguir o mesmo caminho, mas não avançaram ainda para a suspensão ou denúncia das convenções.
Mesmo que estes grupos optem por denunciar as convenções, Proença lembra que o prazo para o fazer é variável. Algumas convenções têm um prazo mínimo de 30 dias, sem qualquer data, e a denúncia pode ocorrer em qualquer altura do ano. As grandes convenções impõem um prazo de 30 dias antes da data da denúncia fixada na convenção.
Na origem deste diferendo estão 38 milhões de euros que a ADSE reclama junto dos privados relativamente a catos médios, medicamentos e próteses faturadas acima da média em 2015 e em 2016.
Para João Proença, a verdadeira origem do problema é a negociação de tabelas com preços máximos nas intervenções cirúrgicas, próteses e medicamento hospitalares. “Queremos os preços máximos e queremos ao mesmo tempo o regime de autorizações prévias”, defendeu. O responsável voltou a reforçar que quando estas tabelas existirem “acabam as regularizações” e defendeu que se chegue rapidamente a um compromisso.
