Ronaldo escapou. Mas há políticos, banqueiros e diplomatas em risco de perder as condecorações

Homem de Gouveia / EPA

Cristiano Ronaldo foi condenado a 23 meses de prisão com pena suspensa e a uma multa 18,8 milhões de euros, em Espanha. Devido a essa condenação, correu o risco de perder as duas condecorações que lhe foram atribuídas, situação que acabou por ser rejeitada pelo Conselho das Ordens Honoríficas.

Ronaldo estava acusado de ter criado empresas na Irlanda e nas Ilhas Virgens britânicas com o intuito de defraudar o fisco espanhol em cerca de 15 milhões de euros, cometendo quatro delitos contra os cofres do Estado espanhol, entre 2011 e 2014, quando jogava pelo Real Madrid.

Na passada sexta-feria, o Conselho das Ordens Honoríficas decidiu não abrir um processo sobre a situação do futebolista, visto que a mesma “não configura o enquadramento previsto no n.º 1 do artigo 55º da Lei 5/2011, de 02 de março, ou seja, não justifica abertura de processo”, segundo uma nota da Presidência da República à agência Lusa.

O artigo referia igualmente que “sempre que haja conhecimento da violação dos deveres enunciados (no artigo anterior), deve ser instaurado um processo disciplinar”.

Cristiano Ronaldo foi condecorado como Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2004, como Grande Oficial da mesma ordem, em 2014, e com a Grã-Cruz da Ordem de Mérito, em 2016, distinções que acabou por manter.

No entanto, a controvérsia à volta deste assunto deixa em aberto uma questão: caso fossem retiradas as condecorações à Cristiano Ronaldo, a quem mais devia o mesmo ser feito?

A lista dos políticos e empresários que foram condecorados e que estiveram envolvidos em polémicas ou foram considerados culpados em processos judiciais é ainda maior que a anterior. Contudo, segundo a lei, as distinções só são retiradas automaticamente quando o agraciados são condenados a uma “pena de prisão superior a três anos”.

José Macário Correia – em 2006, enquanto presidente da Câmara Municipal de Tavira e da Junta Metropolitana do Algarve, recebeu o grau de Grande-Oficial da Ordem do Mérito. Perdeu o mandato de presidente da Câmara Municipal de Faro, em 2012, ao ser condenado por várias ilegalidades em licenciamentos. Em junho de 2016, voltou a ser condenado a uma pena suspensa de quatro anos e meio, por quatro crimes de prevaricação de titular de cargo político, devido aos licenciamentos irregulares de que estava acusado.

Jorge Jardim Gonçalves – o ex-líder do BCP recebeu, em 2005, a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Em 2010 foi-lhe aplicada uma multa de um milhão de euros, pelo Banco de Portugal, devido a nove infrações com dolo, ficando nove anos inibido do exercício de cargos em instituições de crédito. Em 2014, foi condenado a dois anos de pena de prisão, que ficou suspensa mediante o pagamento de 600 mil euros, pelo crime de manipulação de mercado. Três meses depois foi absolvido de outro processo que envolvia o BCP, no qual o banco era acusado pelo Banco de Portugal de ter supostamente ocultado 17 ‘offshores‘ e falsificado contas até 2007. Por prescrição dos factos entre 1999 e 2004, ficou também ilibado do pagamento da multa de um milhão de euros.

Miguel Horta e Costa – o economista recebeu, em junho de 2014, a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Meses depois, no início de 2015, foi constituído arguido no âmbito do caso Mensalão, após ter sido denunciado por negociar diretamente com o então presidente do Brasil Lula da Silva um financiamento de 2,6 milhões de euros ao Partido dos Trabalhadores (PT), entre 2004 e 2005. Em setembro de 2015 foi ilibado do crime de corrupção no comércio internacional.

Valentim Loureiro – o ex-presidente da Câmara Municipal de Gondomar foi distinguido com o grau de Comendador da Ordem do Mérito, em 1989 – enquanto presidia ao Boavista e à Liga Portuguesa de Futebol Profissional -, e com a Medalha de Mérito Desportivo, em 1990. No âmbito do processo Apito Dourado, foi condenado a quatro anos de pena suspensa, em julho de 2008. Em 2011, começou a ser julgado no Tribunal de Gondomar por um crime de burla qualificada, do qual seria foi absolvido em 2012. Mesmo sem o apoio do PSD, foi reeleito para a presidência de Gondomar mais duas vezes (2005 e 2009), através da uma lista independente, tendo abandonado a política ativa em 2013.

João Teixeira – ex-presidente da Câmara Municipal de Murça recebeu a Comenda da Ordem do Mérito, em 2015. Um mês depois, a sua gestão foi chumbada pelo Tribunal de Contas.

Leonor Beleza – a ex-ministra da Saúde do primeiro e do segundo governos de Cavaco Silva (1985-1990), foi agraciada, em junho de 2005, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e, em setembro de 2017, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.
Abandonou o cargo na sequência de um caso de distribuição de sangue contaminado que terá feito inúmeras vítimas de SIDA e hepatite C. Não chegou a ser condenada devido à prescrição do crime de homicídio por negligência e ao facto de o crime de homicídio com dolo eventual não ter sido provado.

António Martins da Cruz – diplomata e politico, recebeu o grau de Grande-Oficial da Ordem Militar de Cristo de Portugal e a Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Portugal (dezembro de 1994). Foi ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (abril de 2002 até outubro de 2003), abandonando o cargo devido a uma alegada tentativa de favorecimento da sua filha no acesso ao ensino universitário, tendo por isso causado também a demissão do ministro do Ensino Superior, Pedro Lynce.

Ainda há quem possa perder

Devido aos processos judiciais nos quais estão envolvidos, são algumas as figuras condecoradas que podem perder às distinções atribuídas pelas Ordens Honoríficas.

Zeinal Bava – o ex-presidente executivo da Oi e da Portugal Telecom (PT) foi agraciado, em junho de 2014, com a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial Classe Comercial. Em fevereiro de 2015, levantou suspeitas com a elevada concentração de investimento da PT em dívida do Grupo Espírito Santo (GES). Dois anos depois, foi constituído arguido no processo Operação Marquês, por fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento de capitais. Em janeiro de 2019, o Expresso revelou que um enorme saco azul do GES pagou de forma explícita a 106 pessoas e manteve 96 avenças ocultas, durante oito anos. Zeinal Bava liderava a lista, tendo recebido 18,5 milhões de euros entre 2010 e 2011.

Hélder Bataglia – o empresário luso-angolano, fundador da Escom, foi condecorado, em junho de 2007, com a distinção de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, pelo seu papel nas relações entre Angola e Portugal. Em 2013 foi constituído arguido por corrupção ativa, tráfico de influências e branqueamento de capitais, contudo, em dezembro de 2014, o processo arquivado. Em 2017 foi novamente constituído arguido, nessa altura no âmbito da Operação Marquês.

António Mexia – o presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP recebeu a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Empresarial, em 2014. Em junho de 2017, foi indiciado por corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio. Duas novas polémicas entretanto surgiram: a divulgação de ‘e-mails’ trocados entre os advogados de Antonio Mexia e do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, para que ambos tivessem versões minimamente coincidentes nos depoimentos, bem como o apoio da EDP na contratação de João Conceição pelo Banco Comercial Português (BCP).

Henrique Granadeiro – o antigo presidente do Conselho de Administração da PT recebeu a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, em 1979. Aquele que foi um dos responsáveis pelo ruinoso investimento da empresa em dívida do GES, está acusado de oito crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, no âmbito da Operação Marquês. Em novembro de 2017, o Ministério Público divulgou que andava a investigar a compra de um apartamento por parte de Henrique Granadeiro. O imóvel custava 1,7 milhões de euros, no entanto, o empresário só terá declarado 850 mil euros, pagando o resto em dinheiro vivo e com uma obra de arte.

José Sócrates – o ex-primeiro-ministro recebeu a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal, em abril de 2005. Em novembro de 2014 foi detido, no âmbito do processo Operação Marquês, ficando em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora até setembro de 2015, quando passou a prisão domiciliária com vigilância policial. Em outubro, a sua medida de coacção foi alterada para Termo de Identidade e Residência, com proibição de contactar os restantes arguidos do processo e de sair do país sem autorização prévia. O ex-primeiro-ministro é acusado de 31 crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências. Além disso, esteve envolvido nos casos Freeport e Face Oculta, tendo visto as suas equivalências na Universidade Independente consideradas nulas, em 2015.

E quem já perdeu as condecorações?

Três dos exemplos mais conhecidos passam por figuras da política e do entreterimento.

Armando Vara – o antigo ministro da Juventude e do Desporto, que se demitiu do cargo em 2000 sob suspeita de irregularidades no financiamento público da Fundação para a Prevenção e Segurança, criada em 1999, recebeu a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal, em abril de 2005. Um ano depois, tornou-se administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e, em 2008, vice-presidente do Conselho de Administração do Millennium BCP, de onde saiu devido ao processo Face Oculta. Em setembro de 2014, foi condenado a cinco anos de prisão efetiva, tendo sido considerado culpado por três crimes de tráfico de influências. Devido a esse processo, perdeu a condecoração.

Carlos Cruz – o jornalista, antigo apresentador e ex-diretor de informação da RTP1 recebeu, em 2000, a medalha de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. Teve a carreira interrompida devido à condenação no processo Casa Pia, por três crimes de abuso sexual de menores, tendo sido condenado a sete anos de prisão efetiva, em setembro de 2010. Saiu em liberdade condicional em julho de 2016. Em janeiro de 2015, devido ao facto de ter sido condenado, perdeu a condecoração.

Jorge Ritto – o ex-embaixador foi condecorado com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, em 1991. Perdeu a condecoração depois de ter sido condenado a seis anos e oito meses de prisão por crime de abuso sexual de crianças no processo Casa Pia.