Bombeiros em guerra com o Governo: aprovam por unanimidade boicote à Proteção Civil

Carlos Barroso /lusa

O presidente da Liga de Bombeiros, Jaime Marta Soares

Os bombeiros voluntários aprovaram este sábado, “por unanimidade e aclamação”, o boicote a toda a informação à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Eduardo Cabrita reagiu esta manhã ao protesto dos bombeiros.

O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Voluntários (LBP) aprovou “por unanimidade e aclamação de pé” suspender toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) a partir das 24h00 deste domingo.

“O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses, reunido hoje em Santarém, deliberou por unanimidade e aclamação de pé, suspender toda a informação operacional aos respectivos CDOS, a partir das 24 horas do dia 8 de Dezembro de 2018”, é referido numa nota assinada pelo presidente da LBP, Jaime Marta Soares.

O Conselho Nacional “solicitou de imediato” a todas as associações e corporações de bombeiros voluntários que, a partir desta data, cumpram “a decisão tomada legitimamente” por este órgão, lê-se ainda no comunicado.

Ao início da tarde deste sábado, em declarações aos jornalistas, em Santarém, o presidente da LBP já tinha anunciado que a Liga iria “abandonar de imediato” a estrutura da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), um “corte radical” de protesto contra os diplomas sobre as estruturas de comando aprovados pelo Governo.

Segundo Marta Soares, de imediato, os bombeiros deixam de participar na estrutura da ANPC, “não ouvindo nada do que dizem os CODIS (comandantes distritais operacionais)”, bem como em todos os eventos em que estejam representantes desta entidade ou membros do Governo, podendo mesmo “não participar no dispositivo dos incêndios florestais”.

Em causa estão as propostas aprovadas pelo Governo em 25 de outubro na área da protecção civil, com a maior contestação centrada nas alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Protecção Civil, futuro nome da actual ANPC, reivindicando a LBP uma direcção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio”, um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.

Marta Soares assegurou que esta atitude dos bombeiros não porá em causa a segurança e o socorro aos portugueses, garantindo que estes continuarão a funcionar “exatamente na mesma”.

“Nós sabemos organizar-nos em termos de comandos, nós tínhamos as nossas zonas operacionais, que nos retiraram e que estamos fartos de propor para serem repostas, que são ferramentas fundamentais para o enquadramento de uma estrutura de comando”, afirmou.

Eduardo Cabrita reagiu na manhã deste domingo ao protesto dos Bombeiros Voluntários, afirmando que este é “totalmente destituído de fundamento” e “absolutamente irresponsável”, “pondo em causa a segurança dos portugueses“.

Aos jornalistas, Cabrita começou por dizer que o ano de 2018 é marcado por “uma alteração estrutural nos mecanismos de coordenação de proteção civil e exemplar relação entre todas as entidades com a coordenação da ANPC”, que se traduzir numa capacidade de resposta e num menor número de incêndios e área ardida.

Tudo isto só se tornou possível com “o reforço da capacidade técnica” das ocorrências dos Bombeiros Voluntários que são “uma componente essencial da Proteção Civil“.

Em relação ao motivo que os bombeiros apontam para este protesto, o ministro da Administração Interna lembrou que “os diplomas em causa não estão aprovados, não foram enviados ao Presidente da República, e não estão em vigor“, motivo pelo qual, este protesto “é totalmente destituído de fundamento”.

Além disso, reforçou, “estes diplomas contemplam aquilo que é uma participação jamais existente entre estruturas” e que é resultado de um diálogo entre todas as partes.

Como forma de solucionar este problema, Eduardo Cabrita apelou para que todas “as comunicações de ocorrência sejam feitas pelo 112 de modo a permitir a articulação plena” entre todos os meios de Proteção Civil.