Défice público fica em 2,3% em 2016

(dr) PSocialista / Flickr

O Ministério das Finanças reafirmou esta quinta-feira que o défice público a apresentar em Bruxelas não será superior a 2,3% do PIB. O défice das Administrações Públicas em 2016 foi de 4.256 milhões de euros, descendo 497 milhões face ao ano anterior.

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgou esta tarde o valor do défice orçamental de 2016, um primeiro retrato da execução do orçamental numa ótica de caixa (contas públicas).

O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública desceu 497 milhões de euros em 2016 face ao ano anterior, ficando nos 4.256 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede a habitual divulgação pela Direção-Geral de Orçamento (DGO) da síntese de execução orçamental, o ministério tutelado por Mário Centeno afirma que esta redução do défice resultou de “um aumento de 2,7% da receita, superior ao crescimento de 1,9% da despesa”.

Além disso, o Ministério das Finanças sublinha que, “face ao projetado no Orçamento do Estado de 2016 (OE2016), o défice ficou 1.238 milhões de euros abaixo do previsto, em grande medida resultante da contenção da despesa efetiva, que ficou 3.009 milhões de euros.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que o défice de 2016 não deverá ser superior a 2,3% do PIB, o que, a confirmar-se, fica abaixo do limite fixado pela Comissão Europeia, que era de 2,5%.

No entanto, a meta de um défice de 2,4% do PIB em 2016 foi fixada na ótica dos compromissos (contas nacionais), a que conta para Bruxelas, e só em março é que o Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá divulgar o valor do saldo orçamental do conjunto do ano passado.

Inicialmente, e de acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016), o Governo estimava um aumento de 2,6% na receita fiscal amealhada no conjunto do ano, que totalizaria 40.953,9 milhões de euros.

No entanto, com o Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), o Ministério das Finanças reviu em baixa a estimativa, em cerca de 580,2 milhões de euros, estimando agora que a receita fiscal no conjunto do ano se fique pelos 40.373,4 milhões euros.

Redução do défice não é suficiente para melhorar rating

A agência de notação financeira Fitch avisa que a redução do défice em 2016 pode não significar uma melhoria do rating atribuído a Portugal, alertando que a saída do Procedimento por Défice Excessivo ainda não está assegurada.

Numa entrevista à agência Lusa à margem de uma conferência da Fitch, que decorreu hoje em Lisboa, Federico Barriga, diretor do departamento de ratings soberanos, recusou que a saída do Procedimento por Défice Excessivo leve a uma revisão em alta da nota atribuída a Portugal.

“Primeiro, não está garantido que o procedimento seja encerrado este ano. Se olharmos para as linhas mestras do processo, sim, é necessário ter um défice abaixo dos 3%, mas também é importante que o défice se mantenha abaixo dos 3%”, afirmou o diretor.

Federico Barriga considera que “é bastante óbvio” que Portugal teve um défice abaixo dos 3% em 2016, mas alerta que o desempenho este ano “ainda é incerto por causa da Caixa Geral de Depósitos (CGD)” e que a forma como a Comissão Europeia olha para a recapitalização do banco público e o impacto que pode ou não ter no défice “pode – ou não – alterar o entendimento” da Fitch.

A Fitch atribuí uma nota BB+ (lixo) à dívida pública portuguesa, com perspectiva estável (ou seja, que se deve manter assim), mas tem agendada para dia 3 de fevereiro uma nova avaliação a Portugal.

Estagnação do crescimento

O analista responsável pelo soberano de Portugal afirmou que a agência estará atenta a uma trajetória de redução da dívida (pública e externa) e do crescimento económico.

“O que aconteceu é que [as trajetórias destes indicadores] estagnaram. Para fazermos qualquer ação positiva sobre o rating no futuro temos de nos focar nisto”, afirmou.

Federico Barriga mostrou-se preocupado com o crescimento económico e com os níveis de endividamento externo, afirmando que “o que a economia portuguesa deve ao resto do mundo continua a ser muito elevado”.

“O crescimento económico é importante para reduzir a dívida, mas um crescimento de 1,5% [conforme prevê o Governo para 2017] não vai mudar a dinâmica da dívida”, afirmou o diretor da Fitch.

No entanto, o analista considera que “há mais realismo” nas projeções macroeconómicas do Governo, o que, “embora não tenha um impacto no rating, melhora a visão que se tem da economia portuguesa e reconhece os seus problemas”.

Outro problema que “a Fitch reconheceu mais recentemente” está relacionado com o setor da banca, que também “se tornou um ponto-chave para o rating atribuído a Portugal”.

“É uma preocupação. Qualquer tipo de ajuda do Estado [aos bancos] deve ser analisado com cuidado pelas autoridades”, afirmou Federico Barriga, sem querer comentar casos específicos, seja do Novo Banco ou da Caixa Geral de Depósitos.

Em agosto passado, a Fitch manteve a classificação de crédito de Portugal no nível BB+ com perspectiva estável, depois de, em março, ter baixado a perspectiva de positiva para estável.